Adolescentes que cometem infrações graves podem ficar internados por até três anos,
segundo a lei
Marcelo Camargo/Agência Brasil
10 de JUNHO 2026 - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (10) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 32/2015. O texto trata da redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos.
A análise do texto acabou suspensa na tarde da últma terça-feira (9), durante debates sobre a PEC na CCJ, devido ao início das votações no Plenário da Câmara.
10 de JUNHO 2026 - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (10) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 32/2015. O texto trata da redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos.
A análise do texto acabou suspensa na tarde da últma terça-feira (9), durante debates sobre a PEC na CCJ, devido ao início das votações no Plenário da Câmara.
Fonte: R7
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