Propostas fixam piso mínimo da remuneração
04 de JUNHO 2026 - Um conjunto de cinco projetos de lei apresentados pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE) pretende criar pisos salariais nacionais para recepcionistas, frentistas, garçons, auxiliares administrativos e profissionais de apoio escolar. As propostas estabelecem remunerações mínimas que variam entre R$ 2.450 e R$ 3.200 para jornadas de até 40 horas semanais.
O projeto de lei 2.743/2026 estabelece piso salarial nacional de R$ 2.850 para frentistas e trabalhadores de abastecimento de combustíveis, além da obrigatoriedade de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade já previstos na legislação trabalhista.
O projeto de lei 2.743/2026 estabelece piso salarial nacional de R$ 2.850 para frentistas e trabalhadores de abastecimento de combustíveis, além da obrigatoriedade de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade já previstos na legislação trabalhista.
Fonte: DeFato.com
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