A sanção destaca que a Lei 12.826 tem como objetivo principal promover a saúde
integral da população
Por Edinaldo Moreno / Jornal de Fato
14 de JULHO 2026 - A governadora Fátima Bezerra sancionou as leis nº 12.826 e 12.827, que dispõem sobre a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI) e da obrigatoriedade de inscrição do nome social das pessoas travestis nas chamadas, folhas de frequência e demais registros no ambiente escolar e universitário, público ou particular, em todo o Rio Grande do Norte. A sanção das leis está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do último sábado (11).
Por Edinaldo Moreno / Jornal de Fato
14 de JULHO 2026 - A governadora Fátima Bezerra sancionou as leis nº 12.826 e 12.827, que dispõem sobre a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI) e da obrigatoriedade de inscrição do nome social das pessoas travestis nas chamadas, folhas de frequência e demais registros no ambiente escolar e universitário, público ou particular, em todo o Rio Grande do Norte. A sanção das leis está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do último sábado (11).
Fonte: DeFato.com
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