Nova lei obriga nivelar tampões e bueiros em obras de pavimentação

Regra quer tampões no mesmo nível do pavimento após a conclusão das obras - Foto: 
josé aldenir

Por O Correio de Hoje

07 de JULHO 2026 - O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei nº 8.160, que torna obrigatório o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo durante a execução de obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos e demais serviços de manutenção em passeios e vias públicas. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município e entrará em vigor 30 dias após sua publicação.

De acordo com a legislação, o nivelamento deverá ser realizado no local onde forem executadas as obras, de forma que tampões e caixas de inspeção permaneçam na mesma altura do piso após a conclusão dos serviços. O objetivo é evitar degraus, ressaltos e buracos que possam causar danos a veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Fonte: AgoraRN

Nenhum comentário:

Postar um comentário