Para ministros, aprovação de medidas sem previsão orçamentária afronta a
responsabilidade fiscal
Luiz Silveira/STF
17 de JULHO 2026 - Propostas com elevado impacto financeiro aprovadas recentemente pelo Congresso correm o risco de ser anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A avaliação é de ministros da Corte ouvidos reservadamente pelo R7.
Uma pauta que corre o risco de ser questionada judicialmente é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aprovada pelo Senado na noite dessa terça-feira (14).
Segundo estimativas do governo federal, a medida deve gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões em um período de dez anos.
Integrantes da Corte avaliam que a aprovação dessas medidas sem previsão orçamentária afronta diretamente a responsabilidade fiscal e a Constituição.
17 de JULHO 2026 - Propostas com elevado impacto financeiro aprovadas recentemente pelo Congresso correm o risco de ser anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A avaliação é de ministros da Corte ouvidos reservadamente pelo R7.
Uma pauta que corre o risco de ser questionada judicialmente é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aprovada pelo Senado na noite dessa terça-feira (14).
Segundo estimativas do governo federal, a medida deve gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões em um período de dez anos.
Integrantes da Corte avaliam que a aprovação dessas medidas sem previsão orçamentária afronta diretamente a responsabilidade fiscal e a Constituição.
Fonte: R7
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