Projeto incentiva a leitura
11 de SETEMBRO de 2015 - No próximo dia 18, a Vara de Execuções Penais de Mossoró lançará o projeto "Releitura - Remição pela Leitura e Produção de Texto na Execução Penal", que vai permitir ao apenado a diminuição da pena por meio da leitura. A solenidade será às 9h, na Sala do Tribunal do Júri do Fórum Dr. Silveira Martins.
A iniciativa pioneira vai atender a apenados dos regimes fechado e semiaberto, recolhidos no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN). Segundo o juiz designado para atuar na Vara de Execuções de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, a participação dos reeducandos será feita de forma voluntária.
Conforme a iniciativa, será oferecido ao participante um exemplar de obra literária, clássica, filosófica, didática, religiosa, entre outros estilos. A lista dos livros utilizados no projeto será previamente encaminhada pela Biblioteca Municipal de Mossoró, adquiridas ou doadas ao estabelecimento prisional.
O custodiado terá o prazo máximo de 30 dias para a leitura de uma obra literária, apresentando ao final deste período uma resenha ou resumo a respeito do assunto. Isto possibilitará ao apenado, conforme critério legal de avaliação, a remição de quatro dias de sua pena. "Ao final de até 12 obras lidas e avaliadas, o apenado terá a possibilidade de diminuir 48 dias, no prazo de 12 meses, de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional", explica o magistrado.
Para participar do projeto, o apenado deve ter bom comportamento carcerário, atestado pela direção da unidade prisional.
O projeto Releitura está em conformidade com o disposto no artigo 126 da Lei nº 7.210, de 1984, alterado pela Lei nº 12.433, de 2011, concomitante com a Súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça; com o art. 3º, III, da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação; e ainda, com o art. 3º, IV da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Retirado do Jornal O Mossoroense.
11 de SETEMBRO de 2015 - No próximo dia 18, a Vara de Execuções Penais de Mossoró lançará o projeto "Releitura - Remição pela Leitura e Produção de Texto na Execução Penal", que vai permitir ao apenado a diminuição da pena por meio da leitura. A solenidade será às 9h, na Sala do Tribunal do Júri do Fórum Dr. Silveira Martins.
A iniciativa pioneira vai atender a apenados dos regimes fechado e semiaberto, recolhidos no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN). Segundo o juiz designado para atuar na Vara de Execuções de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, a participação dos reeducandos será feita de forma voluntária.
Conforme a iniciativa, será oferecido ao participante um exemplar de obra literária, clássica, filosófica, didática, religiosa, entre outros estilos. A lista dos livros utilizados no projeto será previamente encaminhada pela Biblioteca Municipal de Mossoró, adquiridas ou doadas ao estabelecimento prisional.
O custodiado terá o prazo máximo de 30 dias para a leitura de uma obra literária, apresentando ao final deste período uma resenha ou resumo a respeito do assunto. Isto possibilitará ao apenado, conforme critério legal de avaliação, a remição de quatro dias de sua pena. "Ao final de até 12 obras lidas e avaliadas, o apenado terá a possibilidade de diminuir 48 dias, no prazo de 12 meses, de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional", explica o magistrado.
Para participar do projeto, o apenado deve ter bom comportamento carcerário, atestado pela direção da unidade prisional.
O projeto Releitura está em conformidade com o disposto no artigo 126 da Lei nº 7.210, de 1984, alterado pela Lei nº 12.433, de 2011, concomitante com a Súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça; com o art. 3º, III, da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação; e ainda, com o art. 3º, IV da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Retirado do Jornal O Mossoroense.
