Importações potiguares crescem mais de 33% em cinco meses.

Crescimento das importações superou o das exportações no acumulado de janeiro a maio (Moraes Neto).

Ana Paula Cardoso

13 de JUNHO 2017 - As importações do Rio Grande do Norte atingiram um volume de US$ 80,6 milhões nos cinco primeiros meses do ano, o que representa um crescimento de 33,5% em comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento foi superior ao das exportações, que cresceram 21,3% e alcançaram o patamar de US$ 117,7 milhões comercializados até maio. Com isso, a balança comercial do estado encerrou o quinto mês de 2017 com um saldo comercial positivo de US$ 37,1 milhões, que é praticamente semelhante ao de 2016. O crescimento desse superávit foi menor que ponto percentual.

O comportamento do comércio internacional do Rio Grande do Norte mantém tendência de crescimento, já que o saldo vem numa curva ascendente a partir de 2013. O volume de exportações começaram a subir depois de 2015, enquanto o de importações, que vinha em ritmo de redução ao longo de quatro anos, voltou a crescer nesse mesmo intervalo desde os últimos cinco anos.

O trigo e as misturas foram os itens que mais influenciaram o aumento das importações potiguares. No intervalo de janeiro a maio deste ano, o Rio Grande do Norte importou 119,2 mil toneladas desses produtos, com cifras da ordem de US$ 20,5 milhões. O segundo item que aparece na pauta de importação são os painéis solares, que atingiram os valores comercializados de US$ 12,1 milhões. O estado também comprou do mercado internacional 3,6 mil toneladas de algodão (US$ 5,9 milhões) e 2,2 mil toneladas de castanhas de caju (US$ 3,7 milhões).

Na avaliação do diretor de Operações do Sebrae no Rio Grande do Norte, Eduardo Viana, esse crescimento maior das importações frente às exportações é positivo, já que entre os itens mais importados está um dos equipamentos base para um indústria, que começa a se fixar no estado, a da energia solar. “É um indicador altamente positivo em se tratando de importação de painéis fotovoltaicos, que agregam valor à nossa infraestrutura energética”, argumenta o executivo.

Envios

Os melões continuam liderando a pauta de exportação potiguar, sendo o principal produto enviado ao exterior. Nos cinco primeiros meses de 2017, foram exportadas 65,5 mil toneladas da fruta, o que resultou numa receita de US$ 39,1 milhões. O sal marinho aparece na segunda posição do ranking, com valores negociados da ordem de US$ 11,6 milhões, com resultado da exportação de 553,8 mil toneladas do produto. A castanha surge também como o terceiro produto mais exportado pelo RN ao longo do período, somando pouco mais de mil toneladas da amêndoa, o que corresponde mais de US$ 10 milhões. A receita gerada pelo envio de 14,7 mil toneladas de melancias foi de US$ 7,2 milhões. A fruta foi o quarto item mais comercializado.

A análise do comércio internacional do estado consta na 23ª edição do Observatório dos Pequenos Negócios, divulgada nesta segunda-feira (12). A publicação é uma síntese conjuntural divulgada mensalmente pelo Sebrae no Rio Grande do Norte que visa com condensar a cada mês os principais indicadores e informações da economia potiguar capazes de influenciarem direta ou indiretamente o segmento das micro e pequenas empresas e as bases produtivas do estado. O material pode ser consultado na íntegra no portal www.rn.sebrae.com.br, na seção “Boletim Econômico para MPE’s”.

Além da balança comercial, o boletim revela também que, de janeiro a abril, o saldo de empregos formais no Rio Grande do Norte foi negativo em 5.359 vagas. Isso significa que o número de demissões foi superior às contratações. Entretanto, as vagas extintas nos quatro primeiros meses do ano foram 43,5% menores em relação ao mesmo intervalo de 2016, quando o estado chegou a perder no saldo de emprego 12.311 postos de trabalho, sinalizando uma tendência de reversão do ritmo de demissões.

O informativo trata ainda da arrecadação do principal imposto que compõe as receitas do estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A arrecadação desse tributo no Rio Grande do Norte, nos cinco primeiros meses de 2017, superou R$ 2 bilhões, com crescimento nominal de 1% em relação a idêntico período do ano anterior.

Com informações da Agência Sebrae/RN.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Prefeitura abre inscrições para o primeiro residencial voltado para os servidores.

Para se inscrever, o servidor precisa do número da matrícula e do CPF.

13 de JUNHO 2017 - A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) abriu nesta terça-feira, 13 de junho, as inscrições para o primeiro residencial fechado voltado exclusivamente para o servidor público municipal. O residencial Vilagge do Oeste é o primeiro projeto do programa municipal de habitação Morar Bem, que tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional de Mossoró.

As inscrições no programa Morar Bem iniciaram nesta terça-feira no site da PMM e, para se inscrever, o servidor precisa apenas do número da matrícula e do CPF. Podem se inscrever no programa funcionários municipais, efetivos e comissionados, com renda familiar bruta entre R$ 1.600 e R$ 9.000. São 152 unidades habitacionais com valor inicial de R$ 120 mil e possibilidade de subsídio do programa Minha Casa Minha Vida de até R$ 31 mil.

O residencial fica no bairro Sumaré e as obras já foram iniciadas, com previsão de entrega em 24 meses. O empreendimento vai contar com guarita, sistema de drenagem próprio, área de lazer, churrasqueira com espaço gourmet e é todo planejado para pessoas com deficiência.

O Vilagge do Oeste foi lançado no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência na segunda-feira, 12, em solenidade que contou com a participação da prefeita Rosalba Ciarlini; da vice-prefeita Nayara Gadelha; secretários municipais Kátia Pinto, Lahyre Rosado Neto, Karine Ferreira, Lorena Ciarlini, Aglair Abreu, Magali Delfino, Benjamin Bento, Anselmo Carvalho, Aldo Fernandes e Ronaldo Cruz;

Também participaram do lançamento os vereadores Izabel Montenegro (presidente da Câmara) e Ricardo de Dodoca; representantes da Caixa Econômica Federal Maria Izabel Vale Cunha (diretora regional de Habitação), Elma Aparecida (gerente regional de Governo) e Julierme Torres (gerente geral em Mossoró); diretor da empresa responsável pela obra do residencial, Carlos Henrique; além de muitos funcionários municipais.

A diretora regional de Habitação da Caixa, Maria Izabel Vale Cunha, assegurou que o banco vai agilizar a análise dos cadastros dos servidores e disse que a previsão é que os primeiros contratos já sejam assinados no próximo mês julho. “Queremos parabenizar o município pelo programa Morar Bem e também pela atenção que é dada a Caixa. Nem sempre encontramos essa atenção por parte dos gestores com relação aos programas habitacionais”, enalteceu.

Ana Paula Cardoso

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Homens tentam trocar celular roubado por sexo.

13 de JUNHO 2017 - Três homens acabaram presos na noite deste domingo (11/6), quando tentavam contratar os serviços de uma garota de programa e pagar com um celular roubado. Eles foram flagrados pela Polícia Militar, em uma praça entre as quadras 704/705 Norte.

Ao serem abordados pela PM, os homens estavam com um celular branco e não souberam explicar a origem dele. A equipe, entretanto, já havia sido alertada sobre o roubo de um equipamento semelhante, no Parque da Cidade. A vítima estava na 5ª Delegacia de Polícia (área central de Brasília), registrando o crime.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Criminosos compram dados de contas inativas do FGTS pelo WhatsApp

13 de JUNHO 2017 - A onda de fraudes envolvendo saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está na mira da Polícia Federal. Após as prisões de criminosos no Distrito Federal, em São Paulo e em Minas Gerais, a corporação quer saber como os bandidos tiveram acesso às informações das vítimas. Informações preliminares, apuradas com os últimos suspeitos detidos, indicam que os dados podem estar sendo vendidos no mercado paralelo, inclusive por meio do WhatsApp.

Uma fonte da polícia confirmou à reportagem a suspeita de que uma rede criminosa estaria por trás da divulgação desses dados. Um dos bandidos admitiu, ao ser preso, ter recebido material pelo WhatsApp. A opção de compartilhar as informações de correntistas pelo aplicativo se daria em função de a tecnologia do app ser criptografada. Dessa forma, nem mesmo com determinações judiciais as autoridades conseguem acessar conteúdo armazenado nos servidores do aplicativo.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Do Blog Ideias e Fatos: Caro leitor, diante de uma situação dessas, o que concluímos? Se os dados de uma pessoa caíram nas mãos de malévolos, é porque alguém enviou, e esse alguém com certeza foi o dono do real interessado. Fiquemos atentos quando o assunto é "redes sociais". Facebook, WhatsApp e outrem, são canais que servem para amizades, descontração até mesmo informação, mas nunca para negociação, principalmente quando se é pedido dados pessoais. Não podemos vacilar.

Chico Filho.

A CIDADE DE JANDUÍS, 55 ANOS. O DEPUTADO CARLOS AUGUSTO, ESTEVE LÁ

O Deputado Carlos Augusto Maia, esteve ao lado de sua esposa, a Prefeita de João Dias, Dra. Tássia Veríssimo, participando da Festa de 55 anos de Emancipação Política de Janduís. 

Diz o Deputado: Agradeço ao Prefeito Zé Bezerra, aos vereadores e aos Secretários pelo convite para participar da bonita e organizada festa. Contem sempre com nosso apoio e atenção.

MENSAGEM DA GBUS TURISMO, GENET E MINHA VIDA FM AOS NAMORADOS.

Que todas as pessoas, possam viver verdadeiramente um amor, e que a chama da paixão consuma os corações. Que o amor leve os casais à uma MÁGICA VIAGEM DE EMOÇÕES, e as pessoas unidas afetivamente, estejam mutuamente CONECTADAS  AO FIO DA FELICIDADE. Parabéns aos namorados e namoradas. FELIZ DIA DOS NAMORADOS!!!

RESERVE LOGO A SUA VIAGEM, E CURTA UM PASSEIO EM ALTO ESTILO

Mortes de pessoas da comunidade LGBT nos EUA atingiram recorde em 2016

Manifestação em defesa dos direitos da comunidade LGBT nos EUA (Foto: Associated Press)

12 de JUNHO 2017 - A Coalizão Nacional de Programas Antiviolência dos EUA revelou nesta segunda-feira (12) que 77 pessoas da comunidade LGBT foram mortas no país em 2016. Esse número, que é o maior registrado em 20 anos desde o início dos registros, foi reforçado pelas mortes de 49 pessoas em um ataque a uma boate gay da Flórida em junho.

Excluindo as vítimas da Pulse, 28 norte-americanos que se identificavam como lésbicas, gays, bissexuais ou transgênero foram assassinados em 2016, um aumento de 17 % em relação aos 24 mortos do ano anterior, de acordo com o relatório anual. A quantidade de assassinatos do ano passado foi a mais alta desde 2012, quando 25 pessoas LGBT foram vitimadas.

Incluindo as vítimas da Pulse, os assassinatos de pessoas LGBT subiu 217 % em 2016. Nem todos os mortos no ataque ao clube eram LGBT.

A divulgação do relatório da Coalizão coincide com o 1º aniversário do massacre na casa noturna Pulse, de Orlando, o ataque a tiros mais letal na história moderna dos EUA.

"A tragédia enorme do Clube Noturno Pulse, somada à violência diária e à discriminação que permeiam nossas vidas como pessoas LGBT... criaram uma tempestade perfeita de medo e trauma para nossas comunidades este ano", disse Melissa Brown, do Projeto Antiviolência da Cidade de Kansas, um membro da coalizão, em um comunicado.

A coalizão, que publica o relatório desde 1997, disse que as pessoas LGBT continuam vulneráveis à violência em 2017, especialmente no que descreveu como o "clima político incendiário" atual nos Estados Unidos.

No domingo (11),d ezenas de milhares de pessoas marcharam em Washington e em outras cidades norte-americanas em defesa dos direitos da população LGBT.

Marcha em defesa dos direitos da comunidade LGBT nos Estados Unidos (Foto: Associated Press)

Por Reuters

Fonte: G1

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TJ afasta deputado Ricardo Motta do mandato por desvio de R$ 19 milhões.

Desembargador proibiu o deputado de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa 

(Foto: ALERN).

10 de JUNHO 2017 - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em decisão do Desembargador Glauber Rego, atendendo a requerimento do Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis, afastou o Deputado Ricardo Motta do exercício do mandato de Deputado na Assembleia Legislativa, pelo prazo de seis meses, em razão do desvio da quantia de R$ 19 milhões apurados no âmbito da Operação Candeeiro, consoante denúncia já formulada contra o parlamentar.

Além do afastamento da função, o Desembargador proibiu o deputado de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa, de manter contato com as testemunhas de acusação e os colaboradores, e de se ausentar da comarca por período superior a 15 dias sem informar ao juízo, consoante decisão proferida nos autos da Ação Cautelar Inominada – Processo nº 2017.004997-0.

Ricardo Motta é apontado como o chefe de organização criminosa montada para desvio de recursos públicos no âmbito do IDEMA/RN, em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo. As investigações foram realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da Operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra e Vilma Rejane Maciel de Sousa, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o Deputado Ricardo Motta, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Ainda de acordo com o que restou apurado, o Deputado Ricardo Motta recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, no montante aproximado de R$ 11 milhões. Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

Em função dos fatos objeto da Operação Candeeiro, o Procurador-Geral de Justiça denunciou o Deputado Ricardo Motta como incurso nas penas dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, requerendo, ainda, a prisão do parlamentar, a qual foi indeferida pelo Desembargador Relator.

Após o indeferimento do pedido de prisão, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis formulou novo requerimento, destacando a necessidade do afastamento cautelar do Deputado Ricardo Motta, em razão da larga influência política do aludido parlamentar, sobretudo depois que foi documentado o vazamento do sigilo legal das medidas requeridas pela Procuradoria-Geral de Justiça. Isso porque o advogado de defesa peticionou nos autos das cautelares de interceptação telefônica, de quebra do sigilo bancário e fiscal, e do próprio pedido de prisão e afastamento, antes mesmo da sua implementação e do levantamento do sigilo, com prejuízo da sua efetividade.

Em sua decisão, o Desembargador Relator acatou a argumentação do Ministério Público e destacou, ainda, que o afastamento do requerido Ricardo Motta do cargo era necessário para a garantia da ordem pública, tendo em vista os fortes indícios de participação do investigado no maior desvio de verbas públicas já conhecido no Estado do Rio Grande do Norte e de sua participação em outros eventos criminosos, sugerindo habitualidade delitiva.

Com informações do MPRN.

Ana Paula Cardoso

Fonte: Jornal O Mossoroense.

PM suspeito de tentar estuprar enteadas na PB é licenciado da corporação.

Troca de mensagens mostra homem pedindo para tirar a virgindade da filha de sua companheira (Foto: Reprodução)

10 de JUNHO 2017 - Um soldado da Polícia Militar da Paraíba foi licenciado após a corregedoria e o comando da corporação concluírem um procedimento administrativo que investigou a suspeita do policial pedir a sua companheira para fazer sexo com as duas filhas dela de 4 e 14 anos na época do caso, em 2015. O licenciamento do policial foi publicado no dia 1º de junho deste ano em um boletim interno da Polícia Militar na Paraíba, de acordo com o corregedor da corporação, coronel Gerônimo de Araújo.

O policial, que estava lotado no 14º batalhão da Polícia Militar em Sousa, no Sertão, teria enviado mensagens para a namorada pedindo para que ela o ajudasse a fazer sexo com duas filhas dela, de 4 e 14 anos. Nas mensagens, o homem pedia que a mulher dope as meninas para que ele pudesse ter relações sexuais com elas.

Segundo a defesa do PM, era tudo uma "estratégia" para terminar o relacionamento com a mãe das crianças. Já a namorada do PM alegou que não tinha intenção de deixar o ato ser concretizado e que estaria apenas “dando corda ao PM para ver até onde a conversa iria”. Um laudo pericial divulgado em outubro de 2015, cerca de um mês após as denúncias, confirmaram que o policial não havia estuprado as duas enteadas.

O licenciamento é o primeiro passo para a exclusão do policial dos quadros da corporação. De acordo com o corregedor, o investigado pode recorrer em duas instâncias, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao governo do estado, por meio da Procuradoria-geral. “O licenciamento foi determinado pelo próprio coronel Euller Chaves, comandante-geral, a pedido da corregedoria. Mas como vivemos em um regime democrático de direito, cabe a ele o direito de recorrer da decisão”, explicou coronel Gerônimo.

Mesmo licenciado por decisão do comando da Polícia Militar, o soldado, que está lotado no 13º Batalhão de Polícia Militar em Itaporanga, no Sertão paraibano, continua recebendo salário até que seja confirmada a exclusão definitiva, após os recursos serem recusados e a expulsão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O corregedor explicou ainda que as denúncias foram muito graves e o durante o procedimento administrativo e disciplinar ficou entendido que as acusações era significativas.

“A história veio à tona quando a filha da então namorada do policial pegou o celular da mãe e flagrou a conversa. A adolescente, que a princípio era a enteada que o policial nutria uma certa paixão, mostrou a uma amiga e as conversas chegaram a até a família do pai dela, que resolveu denunciar”, explicou Gerônimo. O PM chegou a ser afastado das funções logo após a denúncia e transferido para o 13º Batalhão de Polícia Militar em Itaporanga, também no Sertão.

O soldado tem um prazo de 15 dias, a contar da publicação do licenciamento no boletim interno da Polícia Militar, para recorrer, segundo o corregedor. Desde 2011, quando o comandante-geral coronel Euller Chaves assumiu, 60 policiais militares foram excluídos dos quadros da corporação. Até esta terça-feira (6), a corregedoria da Polícia Militar da Paraíba abriu 33 procedimentos administrativos e disciplinares por denúncias contra policiais militares no estado.

Por G1 PB

Criança pede ajuda na escola após ser estuprada pelo namorado da mãe.

10 de JUNHO 2017 - Uma menina de 11 anos denunciou o namorado da própria mãe, um homem de 41, por abuso sexual. O suspeito de estuprar a criança, porém, não teve o pedido de prisão temporária, solicitado pela Polícia Civil, acatado pela Justiça. O caso veio à tona esta semana, após a vítima pedir ajuda na escola a uma policial, em Iguape, na região do Vale do Ribeira, interior de São Paulo.

A menina relatou o ocorrido a uma policial militar durante uma aula do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), em uma unidade de ensino da cidade. Ela pediu ajuda, disse que o atual namorado da mãe estava abusando sexualmente dela, e que a ameaçava, caso contasse algo para outras pessoas.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Comunidades Quilombolas se mobilizam diante de risco de retrocesso contra população negra.

09 de JUNHO 2017 - A ação que questiona a constitucionalidade da política nacional de titulação das terras quilombolas, se aprovada, vai representar um retrocesso, com prejuízos incalculáveis para as comunidades negras de todo o Brasil. Essa é a opinião unânime dos debatedores que participaram da audiência pública sobre a garantia do direito ao território da população negra de Acauã, no município de Poço Branco-RN, realizada nesta sexta-feira (9), no auditório da Assembleia Legislativa, por iniciativa do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Para Mineiro, os efeitos desse caso, cujo julgamento está marcado para o próximo dia 21 pelo Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5) em Recife (PE), podem ser “desastrosos”. “O que está em jogo não é só o direito daquelas famílias ao seu território, reconhecido na Constituição Federal, mas o próprio direito à vida, à memória e à preservação da cultura da população negra do Brasil”, declarou.

Além de pedir a revogação da certificação das terras das 60 famílias de Acauã, os latifundiários autores da ação ingressaram com um pedido de inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, assinado pelo então presidente Lula, que regulamenta a política nacional de titulação das Comunidades Quilombolas.

O temor dos representantes do movimento negro é que o caso possa ter repercussão nacional, influenciando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto 4.887, proposta pelo DEM, que está parada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A representante da Rede de Mulheres Negras do Nordeste, Elizabeth Lima, argumentou que a ação coloca em risco as 2.494 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, cuja maioria ainda espera o final do processo de titulação das terras pelo Incra.

“Como ficarão essas comunidades se a ação de inconstitucionalidade for aprovada? Essa decisão não afetará só Acauã, mas todas as comunidades do Brasil”, alertou.

No RN, segundo Elizabeth, temos mais de 60 comunidades quilombolas mapeadas pelo movimento negro – 27 delas apenas são cerificadas. “A terra é uma garantia de sobrevivência para o povo negro e quilombola. Estamos na luta pela titulação do que nos pertence. Afinal, o povo negro construiu esse país”, completou.

“De retrocessos já estamos cheios”, diz procurador do Incra

O procurador do Incra no RN, Lívio Coelho, fez um histórico sobre o processo envolvendo Acauã. Ele enfatizou que o caso “cria precedente muito sério no âmbito da 5ª Região, onde se processa os maiores números de processos de regularização fundiária Quilombola no Brasil”.

“Nossa meta é convencer os 15 desembargadores do TRF-5 da constitucionalidade do decreto quilombola. O direito à terra dos povos indígenas e quilombolas estão expressos na Constituição Federal, mas não sei por que cargas d’água temos dificuldade de efetivar isso no Brasil. De retrocessos já estamos cheios”, disse, em tom enfático.

O professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Eduardo Fernando de Araújo, ressaltou que “o que está em jogo é uma disputa de narrativas de fatos, de horizonte de sociedades”. “O machismo, o fascismo e o racismo, entre outras formas de opressão, avançam contra a democracia”, observou.

Ele questionou o objetivo da ação do DEM no STF contra o Decreto 4.887, afirmando que “o projeto de sociedade deles [grupos conservadores] visa impor uma agenda que tenta intimidar não só as comunidades quilombolas, indígenas e os povos tradicionais, mas os órgãos do Estado”.

Direito Fundamental

A representante da Comissão Pastoral da Terra de Pernambuco, Gabriela Rodrigues Santos, reiterou a necessidade de fortalecer a mobilização para derrotar a ação no TRF-5.

“É muito grave dizer que o direito ao território não é um direito fundamental. É importante que todas as comunidades quilombolas se unam. O território para o povo quilombola é diretamente ligado à vida. Ele é a base, a força e o que mantém viva a cultura desses povos”, enfatizou.

Ela chamou atenção para o fato de que o resultado da ação poderá afetar diretamente os 185 processos que estão em fase de titulação pelo Incra.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Daniel Pessoa, classificou a ação como “radical” e “fascista”. Ele disse que “o que está realmente em jogo não é uma desapropriação, mas uma disputa de interesses econômicos e ideologia de classe em torno de um projeto de sociedade”.

“O território quilombola é um direito humano não só porque está na Constituição Federal, mas porque é fruto do processo de luta histórica do povo negro”, emendou.

A senadora Fátima Bezerra (PT), presente à audiência, destacou que “a luta pelo direito à terra tem sido muito árdua no país, enfrentando historicamente muitas resistências”.

Para comprovar isso, Fátima lembrou que, embora o direito à titularidade das terras quilombolas tenha sido assegurada ela Constituição de 1988, somente em 2003 foi assinado um decreto, pelo então presidente Lula, regulamentando o dispositivo constitucional.

“Não vamos aceitar qualquer retrocesso que signifique a retirada de direitos. Essa é uma ameaça que está pairando sobre a vida dessas comunidades”, disse a senadora, acrescentando que apresentou requerimento para realização de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Ataque

Para o coordenador nacional das Comunidades Quilombolas, Aécio Lima, a derrubada da titularidade das terras significaria “um ataque à comunidade de Acauã”.

“Não é só o território que está ameaçado, mas a nossa identidade, a nossa autonomia e as políticas públicas que chegaram à nossa comunidade”, pontuou.

O presidente da Associação de Moradores de Acauã, Sebastião Catarino da Silva, falou sobre o laço hereditário com a terra, destacando que aquele território “é muito importante para todas as famílias”.

“Nossos bisavós, nossos avós e nossos pais trabalharam nessas terras. Agora, somos nós que estamos lá. Não vamos desistir de lutar por elas”, declarou.

A audiência se destacou pela grande representatividade, com a participação de 11 Comunidades Quilombolas: Acauã, Capoeiras, Grossos, Boa Vista dos Negros, Negros do Riacho, Nova Descoberta, Macambira, Gameleira, Pavilhão, Santo Antônio, Jatobá. O debate contou, ainda, com a presença da coordenadora estadual de Quilombos Lidiane Apolinária, da representante da OAB-RN Juliete de Abreu e da titular da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do RN (Coeppir-RN), Mary Regina.

Fotos: Vlademir Alexandre.

Fonte: Deputado Estadual Mineiro.