Justiça determina bloqueio de bens de José Agripino em ação por nomeação de funcionário fantasma

José Agripino teve bens bloqueados pela Justiça Federal 

do RN nesta sexta-feira (13) — Foto: Geraldo 

Magela/Agência Senado

14 de SETEMBRO 2019 - A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (13) o bloqueio de bens do ex-senador José Agripino Maia e outras duas pessoas: Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). O bloqueio acontece na ação que investiga improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais em um esquema para nomeação de funcionário fantasma.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte atendeu pedido do Ministério Público Federal, que recomendou o bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Em nota ao G1, o ex-senador José Agripino Maia disse entender a medida como "injusta e desproporcional, baseada em acusações inverídicas que ao final do processo restarão esclarecidas". O ex-senador diz ainda que "os motivos que ensejaram a decretação de indisponibilidade de bens já foram considerados ilegais e inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal" e que vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, "confiando em que a verdade dos fatos se restabeleça".

Investigação

As investigações do Ministério Público Federal apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo, no interior do RN.

Segundo aponta o MPF, Victor Souza não cumpria a sua função como secretário de gabinete e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Júnior Maia era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e não poderia assumir oficialmente a função no Congresso Nacional. Segundo o Ministério Público Federal, por essa razão foi montado o esquema ilegal que nomeou de forma fictícia Victor Souza. A determinação dessa nomeação, de acordo com o MPF, foi de José Agripino.

Caso os três sejam condenados na ação de improbidade, ele podem ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano de cerca de R$ 600 mil, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público.

O MPF pede na denúncia do desvio o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nota de José Agripino Maia

"Por entender a medida injusta e desproporcional, baseada em acusações inverídicas que ao final do processo restarão esclarecidas e tendo em vista que os motivos que ensejaram a decretação de indisponibilidade de bens já foram considerados ilegais e inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, exerço meu direito constitucional de defesa, entrando com o recurso cabível junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, confiando em que a verdade dos fatos se restabeleça."

NATAL  RIO GRANDE DO NORTE

Por G1 RN

Vereadores aprovam projeto que permite visita de animais a pacientes internados em hospitais de Natal

Vereadores aprovam projeto que permite visita de animais 

a pacientes internados em hospitais de Natal — Foto: Divulgação/Ascom/HRBA

13 de SETEMBRO 2019 - A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que permite a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados da capital. Após parecer favorável em segunda discussão, a matéria depende agora a sanção da prefeitura para entrar em vigor.

O texto estabelece que a entrada dos animais para visitação de pacientes internados deve ser agendada na administração do hospital, respeitados os critérios estabelecidos pela instituição. De acordo com a autora da proposta, vereadora Ana Paula (PL), os animais poderão ficar na unidade de saúde em período pré-determinado e sob condições prévias.

Ela explicou que as visitas só devem ser autorizadas aos pacientes internados há mais de dez dias, devendo os animais serem transportados em recipiente ou caixa adequada a esse fim e em companhia de pessoa que esteja acostumada a lidar com ele.

“As visitas de animais, conforme mostram alguns estudos, podem ajudar e muito na melhora de pacientes, por meio de Terapia Assistida por animais. Em outros casos, o animal doméstico não só faz parte da família, como é o único companheiro fiel do paciente, por isso, é de suma importância uma lei nesse sentido”, defendeu a vereadora.

NATAL  RIO GRANDE DO NORTE

Por G1 RN

Legião da Boa Vontade celebra 42 anos de serviços prestados na capital potiguar

12 de SETEMBRO 2019 - Instituição celebra as atividades desenvolvidas em seus programas socioeducacionais em prol de crianças, adolescentes, jovens, gestantes, adultos e idosos

A Legião da Boa Vontade (LBV) celebra nesta sexta-feira, dia 13 de setembro, dás 9h às 16h, os seus 42 anos de atuação na cidade do Natal, colaborando para a melhoria da autoestima e o protagonismo de crianças, adolescentes, adultos, gestantes e idosos em situação de vulnerabilidade social. As ações empreendidas pela LBV são gratuitas e objetivam a melhoria da qualidade de vida de pessoas e suas famílias.

Com tema: Transformado vidas com Amor!, à Instituição celebra as atividades desenvolvidas em seus programas socioeducacionais inseridos no programa - Criança: Futuro no Presente!, Cidadão Bebê, Vivência Solidária e Vida Plena, com um dia recheado de atividades artísticas e culturais.

A programação acontecerá na Sede da Instituição durante todo dia desta sexta-feira (14), dás 9h às 16h no Centro Comunitário de Assistência Social da Legião da Boa Vontade, localizado na Rua Dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações (84) 3613-1655.

Serviço:

Comemoração dos 42 anos de trabalho da LBV em Natal
Horário: 9h às 16h – Data: 13/09/19
Local: Centro Comunitário de Assistência Social
Rua: Dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado
Informações: (84) 3613-1655.

Servidor do município de Viçosa recebe capacitação da Agência de Fomento do RN

11 de SETEMBRO 2019 - Com objetivo de apoiar o empreendedorismo potiguar através de ações de mobilização, apoio financeiro, voltados para ocupação e renda com sustabilidade nos diferentes setores da economia do RN, a agência de fomento vem desenvolvendo um trabalho bastante significativo em todo o estado.

Esse crédito é disponibilizado para pessoas que trabalham por conta própria, que tenha seu próprio negócio ou que tenha experiência em determinado segmento e queira iniciar o seu projeto, o mesmo abrange indústrias, comércio, serviços, agronegócio, cultura e artesanato.

O servidor do município, Elizaias Tavares, esteve participando do primeiro treinamento na capital potiguar, a primeira etapa é a divulgação, seguida do cadastro que vai para avaliação do Serasa e Banco Central para poder haver a liberação do valor solicitado pelo usuário, o crédito só será disponibilizado para aquele usuário que tenha o perfil adequado exigido pelo programa.

Jornal Potiguar

Moro manda PF apurar 'aparente inclusão fraudulenta' de nome de deputado do PSL em investigação no RJ

O deputado federal Hélio Lopes e o presidente Jair 

Bolsonaro durante desembarque em Santa Fé, na 

Argentina, em julho de 2019 — Foto: Alan Santos/PR

11 de SETEMBRO 2019 - O ministro Sérgio Moro determinou à Polícia Federal a apuração da suspeita de que o nome do deputado Hélio Negão (PSL-RJ), próximo ao presidente Jair Bolsonaro, tenha sido incluído de forma fraudulenta num inquérito do Rio de Janeiro com objetivo de colocar o governo federal contra a superintendência da corporação no estado.

A superintendência do Rio esteve no centro de um embate entre a PF e Bolsonaro no mês passado, quando o presidente anunciou que substituiria o chefe do órgão, Ricardo Saadi, por problemas de produtividade.

No mesmo dia, entretanto, a PF divulgou nota dizendo que a substituição não tinha relação com a produtividade de Saadi, e anunciou que o posto seria assumido por Carlos Henrique Oliveira Sousa, de Pernambuco.

No dia seguinte, entretanto, Bolsonaro reagiu ao nome de Sousa e, ao dizer que seria Alexandre Silva Saraiva, de Manaus, e afirmou que "quem manda sou eu".

As declarações causaram mal-estar na PF e até a ameaça de entrega de cargos. Bolsonaro, então, voltou atrás e disse que "tanto faz" quem seria escolhido, mas depois ameaçou trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo – indicado por Sergio Moro, quem com trabalhou durante anos na Operação Lava Jato.

A exoneração de Saadi foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto. A nomeação de Sousa, ainda não. Valeixo permanece no cargo, mas, segundo o blog da Andréia Sadi, líderes de vários partidos alinhados a Bolsonaro acreditam numa substituição no curto prazo.

Na segunda-feira (9), o jornal "Folha de S.Paulo" informo que o nome do deputado Hélio Negão, que desde a eleição aparece regularmente junto ao presidente em eventos públicos, teria sido incluído em um inquérito que trata de uma pessoa que usa o mesmo apelido do parlamentar, e que já morreu.

Segundo o jornal, a avaliação da cúpula da PF é que a inclusão ocorreu para desgastar Saadi.

Por conta da reportagem, o ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou ao diretor-geral da PF em Exercício, Disney Rossetti, que apurasse a suposta inclusão do nome de Hélio Negão em um inquérito "com o aparente intuito de manipular o Governo Federal contra a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, determino a imediata apuração dos fatos no âmbito administrativo e criminal, com a identificação dos responsáveis."

A TV Globo pediu um posicionamento à PF por e-mail às 6h, mas não obteve até as 8h.

JAIR BOLSONARO  POLÍCIA FEDERAL  SERGIO MORO

Por G1

Servidores dos Correios do RN entram em grave

Funcionários dos Correios do RN fizeram ato no primeiro dia de greve em Natal — Foto: Sebastião Morais/Inter TV Cabugi

11 de SETEMBRO 2019 - O Sindicato dos Correios do Rio Grande do Norte (Sintect-RN) aderiu à greve nacional da categoria e paralisou as atividades nesta quarta-feira (11). A paralisação não tem data prevista para o fim e os servidores afirmam que o movimento é contra a privatização da instituição.

Nesta quarta (11), os funcionários dos Correios se reuniram na Avenida Hermes da Fonseca, em frente ao Complexo dos Correis, no Tirol, Zona Leste de Natal, em um ato público. Em Mossoró, no Oeste potiguar, também houve protestos da categoria.

“Privatização é sinônimo de perda de emprego e, diante do quadro econômico, seria um tiro no pé”, afirma José Edilson, presidente do Sintect-RN.

A classe também reivindica a manutenção de cláusulas sociais, econômicas e trabalhistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Segundo o sindicato, as negociações foram encerradas após a negativa da estatal em dialogar com a representação dos trabalhadores e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que chegou a sugerir a mediação das negociações entre as partes.

Servidores dos Correios de Mossoró em ato durante greve 

no Rio Grande do Norte — Foto: Assessoria de Imprensa/Sintect-RN

Por G1 RN

UM CONVITE PARA VOCÊ.

Na tarde do dia 12 de Setembro, a partir das 3:30h o Chico Filho da Minha Vida FM de Martins e membro da Academia de Letras e Artes de Martins(ALAM) estará participando da Feira Literária de Patu (FLIPATU) quando fará a exposição do seu 2º Livro "O PRAZER NA LOUCURA DE PENSAR", e autografando para você. A FLIPATU acontecerá na Escola Estadual João Godeiro. Esperamos por vocês.

Cosern abre seleção para curso gratuito de eletricista de rede de distribuição em Natal e no interior

Cosern abre seleção para curso gratuito de eletricista de 

rede de distribuição em Natal e no interior — Foto: Canindé Soares/Cosern/Divulgação

10 de SETEMBRO 2019 - A Companhia Energética do Rio Grande do Norte abriu nesta segunda-feira (9) o processo seletivo para o curso de eletricista de rede de distribuição. As inscrições para a seleção são online e podem ser feitas no site da Cosern, clicando no banner “Escola de Eletricistas”. Outras informações também podem ser obtidas no e-mail formacaodeeletricista@ctgas-er.com.br

De acordo com a companhia, serão disponibilizadas, ao todo, 125 vagas em três cidades (25 para Natal, 50 para Mossoró e 50 para Caicó). O período de inscrições para seleção se estenderá até 23h59 do domingo (15), ou até o limite máximo de 300 candidatos inscritos para Mossoró e Caicó, ou 150 candidatos para Natal - onde será formada uma turma apenas no período noturno.

A Escola de Eletricistas é uma iniciativa da Cosern em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Em Natal, as aulas teóricas e práticas do curso serão realizadas nas instalações do CTGÁS-ER (Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova), em Mossoró nas instalações do SENAI (Rua José Leite, 100, Abolição) e em Caicó serão no Campus do IFRN (RN-288, s/n). Depois de formados, segudo a Companhia, os eletricistas de rede passarão a fazer parte do “Banco de Talentos” da Cosern para possíveis oportunidades na concessionária ou no mercado de trabalho.

As datas das provas de seleção, os resultados e o início do curso (que terá carga horária total de 480 horas) serão divulgados posteriormente pelo Senai. As aulas para as turmas diurnas serão ministradas de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Para as turmas noturnas, das 18h às 22h.

Serviço:

Seleção para o curso de eletricistas de rede de distribuição Cosern/Senai

Pré-requisitos:

. Maior de 18 anos;

. Ensino Médio completo;

. CNH do tipo B, C ou D;

Documentos necessários:

. Currículo atualizado;

. Comprovante de endereço atualizado;

. Comprovante de conclusão do Ensino Médio; e

. Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria “B”, válida;

Etapas de seleção:

. Inscrição online e confirmação da inscrição com apresentação de documentação comprobatória dos pré-requisitos;

. Prova escrita (Português e Matemática);

. Avaliação psicológica;

. Teste de Escalagem nos postes do Centro de Treinamento;

. Entrevista presencial para avaliação do perfil técnico;

CAICÓ  MOSSORÓ  NATAL  RIO GRANDE DO NORTE

Por G1 RN

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Governo do RN abre seleção de bolsistas de nível superior com remuneração de R$ 2,5 mil

Prédio da Governadoria do Rio Grande do Norte, no 

Centro Administrativo do Estado, em 

Natal — Foto: Rayane Mainara

06 de SETEMBRO 2019 - O Governo do Rio Grande do Norte abriu seleção para técnicos de nível superior com remuneração de R$ 2,5 mil. Os profissionais serão escolhidos através de processo seletivo simplificado e vão atuar no projeto de pesquisa Inovação na Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado do RN (SUAS).

Poderão participar da seleção profissionais graduados nos seguintes cursos: Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Antropologia, Ciências Sociais (Sociologia e Ciências Políticas), Direito e Administração Pública ou de Empresas.

Os selecionados vão atuar como pesquisadores-bolsistas. Serão disponibilizadas 13 bolsas, com carga horária de 30h semanais e validade de 12 meses, podendo ser renovado por igual período, conforme evolução da pesquisa e disponibilidade orçamentária.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 16 de setembro, presencialmente ou pela internet. Para realizar a inscrição, o interessado deverá preencher o requerimento de inscrição disponível no site da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), no menu "Documentos", anexar a documentação exigida em PDF e enviar para o e-mail selecaosethas@gmail.com.

De acordo com a Secretaria, a documentação também pode ser entregue presencialmente na própria Sethas, na sala da Coordenadoria da Gestão do SUAS. A sede da pasta fica no Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.

O processo terá duas etapas: análise de currículo (pré-seleção); análise de projeto/plano de trabalho individual e entrevista. O edital completo com todas as normas pode ser consultado no menu documentos no site.

NATAL  RIO GRANDE DO NORTE

Por G1 RN

TSE apresenta nesta quinta (5) novo Sistema de Filiação Partidária aos partidos políticos

05 de SETEMBRO 2019 - Encontro vai detalhar as principais mudanças trazidas pela resolução que institui o Filia e disciplina o encaminhamento de dados à Justiça Eleitoral

O novo Sistema de Filiação Partidária (Filia) será apresentado oficialmente aos representantes dos partidos políticos nesta quinta-feira (5), às 14h, no Auditório III do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro vai detalhar as principais mudanças trazidas pela Resolução TSE nº 23.596 de agosto de 2019, que institui o Filia e disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e integrado ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o Filia será utilizado em todo o território nacional. O novo sistema estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, salvo durante os períodos de manutenção, que serão programados e divulgados com antecedência aos usuários.

Todos os dados inseridos no sistema terão por base as informações fornecidas pelas legendas, ressalvada a possibilidade de o sistema recusar os dados pela ocorrência de eventual erro no registro cadastral do filiado.

Além dos campos de preenchimento obrigatório, o Filia contém campos para registro, a critério dos órgãos partidários, de endereço e telefone, mas tais dados não serão submetidos a processamento pelo sistema nem constarão das relações oficiais.

Módulos

O sistema Filia é composto por três módulos: Interno, Externo e Consulta Pública. O Módulo Interno, de uso obrigatório e exclusivo da Justiça Eleitoral, tem como objetivo o gerenciamento das informações relativas a filiações partidárias, bem como o cadastramento de usuário e senha do representante nacional do partido político.

Já o Módulo Externo, de uso das legendas, permite o cadastramento de usuários credenciados das respectivas esferas partidárias, a inserção dos dados dos filiados no sistema e sua submissão à Justiça Eleitoral.

Qualquer órgão partidário poderá registrar as filiações no sistema, observadas as disposições estatutárias e os níveis de permissão de acesso. Somente poderão ser cadastrados nos perfis de Administrador Nacional, Administrador Estadual/Regional e Administrador Municipal/Zonal os presidentes, vice-presidentes ou delegados credenciados das respectivas esferas partidárias.

O Módulo Consulta Pública, disponível na internet, possibilita o acesso dos cidadãos aos dados públicos dos filiados e permite a emissão e a validação de certidão.

A minuta da Resolução TSE nº 23.596/2019 foi amplamente debatida em audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reuniu representantes dos partidos políticos, advogados do ramo eleitoral e o público em geral.

Fonte: TSE

Da Redação - Jornal O Mossoroense.

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Professora dá à luz netos gêmeos após inseminação para realizar sonho do filho gay de ser pai

O analista financeiro Marcelo das Neves Júnior, de 24 

anos, com os gêmeos, Noah e Maria 

Flor — Foto: Arquivo Pessoal

04 de SETEMBRO 2019 - Nasceram na noite desta terça-feira (3) os gêmeos Noah e Maria Flor, filhos do analista financeiro Marcelo das Neves Júnior, de 24 anos, e que foram gerados no útero da avó, mãe de Marcelo, a professora Valdira das Neves, de 45 anos.

Valdira entrou em trabalho de parto ainda durante a tarde e as crianças nasceram às 20h50 no Hospital das Clínicas da USP em Ribeirão Preto (SP). Maria Flor pesa 2,250 quilos e Noah, 2,190 quilos. O menino foi levado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica.

"Logo, logo, ele estará com a gente, com fé em Deus. Minha mãe está ótima", disse Marcelo, que acompanhou o parto e continua no hospital com Valdira. A previsão inicial dos médicos era de que os bebês nasceriam somente em 12 de setembro.

A professora aceitou o convite para ser "barriga solidária" e realizar o sonho do filho, que é homossexual e sempre desejou ser pai. A gestação ocorreu a partir de uma inseminação artificial com espermatozoides de Marcelo e óvulos de uma doadora anônima.

Marcelo das Neves Júnior e sua mãe, Valdira das Neves, esperam por gêmeos 
em Serrana (SP) — Foto: Pedro Martins/G1

Fertilização in vitro

A professora conta que, após o nascimento de Marcelo, queria dar um irmão a ele. No entanto, a família se mudou da Bahia para São Paulo e, por falta de recursos, os planos foram adiados. Aos 41 anos, após perder um bebê recém-nascido, Valdira procurou uma clínica de fertilização.

Valdira sabia que a idade e problemas na tireoide reduziriam a chance de uma gravidez. Foi então que Marcelo encontrou uma oportunidade para viver o sonho de ser pai e sugeriu que a mãe fosse sua “barriga solidária”, com óvulos doados por uma mulher mais jovem.

Assim, as possibilidades de Valdira engravidar passariam de 3% para 50%.

Ultrassom mostra rosto de um dos bebês no útero da avó Valdira das 
Neves — Foto: Reprodução

Segundo o ginecologista Anderson Melo, especialista em reprodução humana que acompanhou a gestação, o principal obstáculo aconteceu durante o processo de fertilização, devido à dificuldade de fixação do embrião no útero.

Melo explicou que o endométrio – camada interior do órgão – era muito fino em Valdira. O problema foi contornado com medicamentos. Após três tentativas sem sucesso, em janeiro de 2019, a fecundação foi bem sucedida.

Na casa da família, em Serrana (SP), tudo já está pronto para a chegada de Maria Flor e Noah. Um dos quartos foi transformado com berços, pintura, papel de parede e até uma gravura com os nomes dos gêmeos.

As peças de roupa que os bebês usarão na saída da maternidade também já foram escolhidas.

Quarto dos gêmeos Noah e Maria Flor das Neves está 

pronto para recebê-los em Serrana (SP) — Foto: Pedro Martins/G1

RIBEIRÃO PRETO  SERRANA

Por G1 Ribeirão Preto e Franca