Governadora diz que aguarda parecer de comitê científico para decidir sobre obrigatoriedade do uso de máscaras no RN

Fátima Bezerra (PT), governadora do RN, diz que aguarda 

parecer do comitê científico para decidir sobre obrigatoriedade 

de máscaras — Foto: Reprodução

29 de NOVEMBRO 2021 - A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta segunda-feira (29) que vai decidir sobre a liberação ou não do uso de máscaras, por causa da pandemia da Covid-19, de acordo com o parecer do comitê de especialistas do governo.

"Seguiremos fielmente as recomendações do nosso comitê científico", declarou.

A fala foi em resposta ao último relatório publicado pelo Laboratório de Inovação em Saúde da UFRN (Lais), que recomendou que o estado desobrigue o uso da proteção em locais abertos quando alcançar 80% da população vacinada.

Em entrevista à Inter TV Cabugi, Fátima Bezerra (PT) afirmou que tem um posicionamento pessoal sobre o assunto, mas aguarda a posição do grupo presidido pelo secretário de Saúde, Cipriano Maia, principalmente após o surgimento da nova variante ômicron.

"Eu vou aguardar a posição do comitê de especialistas. Respeito profundamente o Lais, que tem dado uma contribuição inestimável, basta ver as plataformas RN Mais Vacina e Regula RN. Eu, particularmente, acho que a gente deve ter mais cautela, considerando agora essa nova cepa, ômicron, mas aqui é uma palavra de uma professora. Nesse campo, quem me dá a linha é o comitê local de especialistas", disse em entrevista ao Bom dia RN, da Inter TV Cabugi.

No fim de setembro, a governadora chegou a afirmar que o estado poderia desobrigar o uso de máscaras em locais abertos a partir de dezembro.

O uso de máscara em locais públicos e privados é obrigatório desde maio de 2020, no Rio Grande do Norte, por causa da pandemia. Desde então, a medida está contida em todas os protocolos publicados pelo governo para retomada das atividades sociais e econômicas.

Apesar do novo cenário e de voltar atrás quanto à liberação das máscaras, o governo deverá manter a liberação dos eventos, como o Carnatal, previsto para dezembro.

"Para acontecerem esses eventos, eles têm que cumprir rigorosamente os protocolos sanitários. A vigilância sanitária vai agir junto com os municípios e com apoio das forças de segurança", afirmou a governadora.

Fátima ainda afirmou que o estado chegou a 90% da população adulta com pelo menos uma dose de vacina e espera alcançar em breve 80% da população completamente imunizada.

Por g1 RN

Pix Saque está disponível a partir de hoje

Imagem: Marcello Casal Jr.

29 de NOVEMBRO 2021 - A partir desta segunda-feira (29) passa a valer a nova modalidade do Pix: o Pix Saque. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), a ferramenta é opcional aos usuários, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.

O limite máximo das transações do Pix Saque será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.

Fonte: Diário de Mossoró.

Os 6 pré-candidatos a governador do RN neste momento

29 de NOVEMBRO 2021 - Neste momento seis pré-candidatos disputam a atenção dos eleitores do Rio Grande do Norte na expectativa de se elegerem em 2022.

Fátima Bezerra é professora e Governadora, nasceu na Paraíba

Carlos Eduardo é ex-prefeito de Natal e nasceu no Rio de Janeiro

Benes Leocádio é ex-prefeito de Lajes (RN) e deputado federal, nasceu em Santana do Matos (RN)

Brenno Queiroga é engenheiro e ex-prefeito, nasceu em Olho D’água do Borges (RN)

Haroldo Azevedo é empresário e nasceu em Natal

Clorisa Linhares é servidora pública, nasceu em Recife, mas é radicada em Grossos (RN) onde foi vereadora.

Blog do Washington. 

Mãe de adolescente picado por escorpião na hora da prova do Enem relata frustração com episódio: 'Estudou 14 horas por dia'

Estudante de 17 anos é picado por escorpião dentro da sala da 

PUC e deixa prova do Enem — Foto: Vanessa Martins/g1 Goiás

29 de NOVEMBRO 2021 - O estudante Lucas Dias, de 17 anos, não pôde fazer o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) porque foi picado por um escorpião pouco antes de começar o teste, em Goiânia. Mãe dele, a delegada Alessandra Dias falou sobre a frustração com o episódio depois de ver o filho se preparar tanto e por tanto tempo.

“Além do susto, a gente ficou muito triste com tudo o que aconteceu. O Lucas estudou desde o primeiro ano em que ele decidiu ser medico, ele não teve adolescência. Ele estudou 12, 13, 14 horas por dia todos os dias”, desabafou.

Lucas foi picado já na sala em que faria a prova, sentado à carteira enquanto esperava o momento de os cadernos de provas serem entregues. Ele sentiu uma dor da picada na perna, notou o bicho no chão e chamou o fiscal de sala.

O Corpo de Bombeiros foi chamado, avaliou o rapaz e o encaminhou para o Hospital de Doenças Tropicais (HDT), onde ele foi medicado, ficou em observação e depois foi liberado para ir para casa.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explicou, por nota, que o estudante pode participar da reaplicação do Enem, que será realizada em 9 e 16 de janeiro de 2022, desde que siga os procedimentos previstos no edital.

A solicitação deve ser registrada na Página do Participante entre 29 de novembro e 3 de dezembro.

Por Vanessa Martins e Henrique Ramos, g1 Goiás e TV Anhanguera

Os brasileiros que sobrevivem com comida de porco e água suja: 'Um balde para seis tomarem banho'

Comunidade da Muvuca, em Maceió, convive ao mesmo tempo 

com a escassez de alimentos e com a quase total falta d'água — 

Foto: Josué Seixas

29 de NOVEMBRO 2021 - Williams Tavares, de 19 anos, interrompe o telefonema com a reportagem para ajudar uma mulher e uma criança a transportar água para dentro da comunidade Muvuca, no Vergel do Lago, uma das regiões mais pobres de Maceió, capital de Alagoas. Ele retorna à ligação ofegante.

"Aqui, tudo é precário. Se em alguns dias falta o dinheiro até mesmo para comprar o pão ou a mistura, o que dá para fazer quando falta a água de beber ou de tomar banho?", diz Páscoa, como o morador da comunidade é conhecido.

Há 3,6 mil barracos na Muvuca, diz ele. Em alguns, vivem sete pessoas "espremidas". A BBC News Brasil esteve ali em visita intermediada pelo projeto Consultório na Rua, de acolhimento a pessoas vulneráveis, promovido pela Prefeitura de Maceió.

Era uma tarde, e a comunidade estava em silêncio, com muitos animais e moscas por entre as casas, bicicletas e motos paradas.

Só as mulheres estavam presentes. Os homens saem de casa antes das 7h da manhã para trabalhar. Eles são, em sua maioria, carroceiros e marisqueiros. A maioria volta no fim da tarde.

Não há saneamento básico, e apenas duas torneiras abastecem todas as famílias. Uma das moradoras contou que faz as necessidades fisiológicas em uma sacola, que é descartada na lagoa ou num descampado, hábito comum na região.

Com os alimentos mais escassos e a fome crescendo, os trabalhadores precisam pegar restos de comida em hotéis na parte nobre da cidade e levá-los para casa. É a chamada "lavagem".

"Essa comida antes era destinada aos porcos, mas agora as pessoas selecionam e trazem para dentro de casa", conta Páscoa.

Apesar da pobreza extrema e da falta de infraestrutura, o preço dos barracos foi inflacionado pela pandemia. Há 12 anos, Alexsandra* pagou R$ 5 mil no dela. Agora, alguns já valem mais de R$ 30 mil.

"As coisas apertaram quando essa pandemia chegou. Meu marido é carroceiro, eu sou dona de casa. Ele vive trabalhando, eu fico aqui ajeitando uma coisa, ajeitando outra", conta ela.

Água suja

Na casa de Alexsandra, a água chega bem fraquinha. Seu marido, Marivaldo, foi um dos moradores que ajudaram a cavar um buraco a 200 metros da Muvuca, onde fica o "cano-mestre" de água da região.

Graças a doações, os moradores conseguiram interligá-lo a cinco barracos, que daí distribuem a água para os vizinhos.

"Passamos semanas, até um mês, sem água, que não é limpa. É suja. Nós ficamos com dor de barriga, e muita gente fica doente. (Mas) serve para a gente beber, cozinhar e tomar banho. Usamos baldes. Tem dia que um balde serve para cinco, seis pessoas tomarem banho."

Na Muvuca, a distribuição de água é responsabilidade da BRK Ambiental, empresa privada que assumiu os serviços de saneamento na região metropolitana de Maceió em julho deste ano.

A companhia reconhece a falta de uma rede local e explica que "os ramais existentes na localidade e utilizados pela população não fazem parte da rede pública, foram construídos no passado como uma solução informal, não regularizada no município".

A concessionária diz que ainda avalia, junto aos órgãos competentes, como atuará em áreas não regularizadas pelo poder público, mas estima que, até 2027, deve universalizar o acesso à água em toda a Região Metropolitana de Maceió, com investimento de R$ 2,6 bilhões.

Outra moradora, Marleide, de 44 anos, conta que uma forma de contornar a falta de água é pagar a alguém para buscar no Rio do Remédio, que se encontra com a lagoa ali perto. "E nem sempre está boa para beber, viu?"

Marleide ajuda a cuidar da sogra, a ex-marisqueira Maria, de 56 anos, conhecida como Vaninha, que ficou cega por conta da diabetes e passa a maior parte do tempo deitada na cama.

Ela depende da família para ter água para o banho e se sustentar, porque o dinheiro da aposentadoria não tem sido suficiente para comprar comida e remédios.

'Somos esquecidos'

Páscoa vive em um barraco com a avó e a irmã mais nova. Por não serem marisqueiros ou carroceiros e trabalharem com outras coisas, estão em condições um pouco melhores que a maioria dos moradores da Muvuca.

Antes, quando a família dividia o mesmo espaço entre sete pessoas, ele pedia dinheiro nos sinais de trânsito. Atrasou os estudos por conta disso — hoje, está no segundo ano do ensino médio, e quer cursar Direito.

"Eu fiz um curso de almoxarife, tento fazer bicos, faço um curso técnico de assistente administrativo e quero passar numa faculdade. Dá pra contar numa mão quem tem carteira fichada [emprego CLT] aqui na Muvuca", diz.

"Aqui é a gente pela gente. A Muvuca fica mais afastada de tudo. Não tem médico, remédio, exame, nada. Eu mesmo já fui para uma UPA [Unidade de Pronto-Atendimento] em cima de uma carroça", conta.

Alexsandra, que estava por perto, completa: "Nós somos esquecidos''.

Cícero Péricles Carvalho, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e doutor em economia regional, diz que, em comunidades como a Muvuca, a pobreza estrutural se soma à dependência de políticas públicas.

"O fenômeno da pobreza não é recente. Podemos dizer que houve uma queda até 2015, mas o processo [de empobrecimento] vem se acentuando desde então."

De acordo com o Ministério da Cidadania, Alagoas tem 689 mil famílias inscritas no CadÚnico de programas sociais federais, das quais 425 mil recebiam o Bolsa Família.

No ano passado, o Auxílio Emergencial cobriu 1,2 milhão de pessoas no estado, com um valor que variava entre R$ 600 e R$ 1,2 mil. No segundo semestre, caiu pela metade e, na parcela mais recente, foi fornecido a 717 mil pessoas no Estado, com valores entre R$ 150 e R$ 370.

Durante a pandemia, de acordo com dados do Ministério da Cidadania, Alagoas teve mais 38,6 mil pessoas empurradas à pobreza extrema, sobrevivendo com até R$ 89 por mês. O número total chega a quase 1,2 milhão de pessoas, o que corresponde a 35% da população do Estado.

A crise que o país atravessa se revela ainda pior em Alagoas, que tem a quarta maior taxa de desemprego do Brasil (18,8%), acima da média nacional (13,7%), conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de agosto.

"Qualquer aumento de desemprego e inflação dificulta muita coisa para essas pessoas. Quando a renda média cai, as pessoas passam necessidade", explica Carvalho.

Amanda, de 25 anos, está grávida e, enquanto segura uma filha, observa outro filho ao seu lado. Na geladeira, tinha só um refrigerante, um saco de banana, um pouco de água e mais dois pacotes de leite em pó.

Eram 15h, e ela ainda esperaria mais três no mínimo até que o marido chegar do trabalho com o pão e uma mistura — ou nada. Ela conta que se pegou chorando ao encarar a geladeira que anos atrás já esteve cheia.

A pandemia foi uma época diferente para Amanda, de 25 anos, e sua família. No começo, por ter dois filhos, recebia o Auxílio Emergencial no valor de R$ 1,2 mil e conseguia assim pagar as contas. Beneficiada pelo Bolsa Família por conta dos filhos, Amanda também disse não saber o que seria dela com o fim do benefício.

"Todo dia é assim a luta da gente. Tem dia que Deus manda [comida], tem dia que não manda. Aumentou o preço de tudo, e já estão falando que o gás vai aumentar de novo. Meu Deus do céu, onde a gente vai parar?", diz.

*Os sobrenomes da maioria dos entrevistados foram omitidos para evitar sua exposição.

Por BBC

Ômicron pode aumentar chance de reinfecção, diz OMS

Grave.

29 de NOVEMBRO 2021 - Em relatório divulgado neste domingo (28), a OMS (Organização Mundial da Saúde) alertou que a Ômicron, nova variante do Coronavírus detectada na África do Sul, pode aumentar a chance de uma pessoa que já teve Covid-19 se contaminar novamente. A informação é preliminar e ainda precisa ser comprovada por mais estudos.

A nova cepa apresenta mais de 30 mutações na proteína spike, que é a responsável pela entrada do vírus nas células humanas. Mais de 12 países registraram casos de infecção pela ômicron até o momento.

Eis as demais atualizações que o relatório da OMS trouxe:

Transmissibilidade – ainda não se sabe se a ômicron é mais transmissível em relação a outras variantes, como a delta. O número de pessoas diagnosticadas com covid na África do Sul cresceu em áreas afetadas pela ômicron, mas essa tendência ainda não foi comprovada por estudos epidemiológicos.

Gravidade da infecção – também não está claro se os sintomas causados pela ômicron são mais graves que os causados por outras vairantes. Dados preliminares indicam que há índices crescentes de internações na África do Sul. Mas esse aumento pode ser causado pelo aumento no número de casos, e não necessariamente à maior gravidade dos sintomas.

Eficácia das vacinas – as vacinas permanecem eficazes contra doenças graves e mortes, diz a OMS. Mas cientistas seguem trabalhando para entender se há, ou não, impacto na eficácia das vacinas contra a nova variante.

Eficácia dos testes – testes PCR continuam eficazes para detectar infecções pela nova variante. Estudos estão sendo realizados para descobrir se há impacto em outros tipos de teste.

Fonte: Blog do João Marcolino.

Covid: Brasil tem semana com menor número de mortes desde abril de 2020

26 de NOVEMBRO 2021 - A 46ª semana epidemiológica de 2021 registrou o menor número de casos e óbitos provocados pela Covid-19 em 19 meses. O período contempla os dias 14 a 20 de novembro e foram computadas 1.365 mortes causadas pela doença.

O número é o menor desde os dias 12 a 18 de abril do ano passado, quando foram registradas 1.223 vítimas do coronavírus.

O levantamento foi publicado pelo Metrópoles com dados do balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

O cenário também é melhor no número de notificações. De 14 a 20 de novembro, 58.312 pessoas foram infectadas pela doença, o menor desde a semana de 26 de abril a 2 de maio de 2020, com total de casos de 37.887.

Fonte: Blog Robson Pires.

Presos são levados para pintar meio fio em Pau dos Ferros

26 de NOVEMBRO 2021 - Detentos da Penitenciária Estadual de Pau dos Ferros, nessa quinta-feira (25), iniciaram a revitalização das ruas do município. Oito internos participam do programa “Reciclando Vidas”, através de convênio entre a Prefeitura de Pau dos Ferros e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com o aval da Justiça.

Os apenados deixam a unidade prisional todos os dias úteis escoltados por policiais penais da penitenciária ou do Grupo de Escolta Penitenciária (GEP) para cumprir um cronograma de atividades. Eles já revitalizaram o cemitério público para o Dia de Finados, e realizaram capinagem em praças, no Hospital Regional, na Unidade de Pronto Atendimento e na sede da Secretaria de Obras.

Agora, os presos estão revitalizando a Avenida Independência, no Centro, e ruas adjacentes e nos bairros da Sema, Nações Unidas e Aluísio Diógenes, com serviços de pintura de meio fio e capinagem. A SEAP informa à Justiça todo o cronograma das atividades externas para que a pena dos presos envolvidos na ação possa ser remida em um dia para cada três dias trabalhados.

Novo Notícias

Fonte: Blog Robson Pires.

Governadora anuncia início do pagamento do 13º de 2021. Confira o calendário

26 de NOVEMBRO 2021 - A Governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou o pagamento de 30% do 13º de 2021 dos servidores do Estado.

O dinheiro será depositado nas contas no dia 30 junto com o restante dos salários de novembro.

Os 70% restantes serão quitados até o dia 23 de dezembro para quem ganha até R$ 4.500 e para quem ganha acima desse valor a previsão é de pagamento até 4 de janeiro.

“O pagamento do mês segue o fluxo normal, em dia, como todos os meses da nossa gestão. Seguimos trabalhando para arrumar a casa, tendo em vista as 4 folhas em atraso que herdamos da gestão passada, e que já estão, graças a Deus e ao trabalho da nossa equipe, sendo quitadas”, disse a governadora. “Isso é respeito pelo servidor estadual, que agora sabe, todo mês, quando receberá o seu merecido pagamento. Este é o nosso compromisso!”, complementou.

Fonte: Blog Robson Pires.

BRASIL É CONDENADO NA CORTE INTERAMERICANA POR FEMINICÍDIO COMETIDO POR DEPUTADO

 

26 de NOVEMBRO 2021 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição judiciária autônoma situada na Costa Rica, condenou, nessa quarta-feira (24), o Estado brasileiro por utilização indevida da imunidade parlamentar como obstáculo para atrasar as investigações de um feminicídio ocorrido na Paraíba em 1998.


A decisão ocorreu na véspera do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, comemorado nesta quinta-feira (25).

O caso envolveu o então deputado estadual Aércio Pereira de Lima do Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas. O parlamentar foi acusado pelo homicídio de Márcia Barbosa de Souza, de 20 anos, com quem se encontrou em um motel na cidade de João Pessoa no dia 17 de junho de 1998. No dia seguinte, uma testemunha viu o corpo da jovem ser abandonado em um terreno baldio da capital.

O delegado encarregado do caso relatou ter enfrentado uma série de dificuldades na investigação por conta da imunidade parlamentar do acusado. O Tribunal de Justiça solicitou a Assembleia Legislativa da Paraíba a autorização para a ação seguir, mas o pedido foi negado duas vezes. O processo só iniciou em março de 2003, quando o deputado não conseguiu ser reeleito para o sétimo mandato seguido.

Aércio Lima foi condenado em 2007 a 16 anos de prisão pelo assassinato e ocultamento do corpo de Márcia, mas o ex-deputado não chegou a cumprir a pena e faleceu em fevereiro de 2008.

A Corte responsabilizou o Brasil por “violação de direitos e garantias judiciais, proteção judicial e igualdade perante a lei e por aplicação indevida da imunidade parlamentar em benefício do principal responsável pelo homicídio”.

A questão da imunidade foi vista no julgamento como um empecilho para apuração do crime de feminicídio, que dificultou o acesso à Justiça. “A Corte assinalou que a imunidade parlamentar foi idealizada como uma garantia de independência do órgão legislativo, no conjunto de seus integrantes, e que não se pode ser concebida como um privilégio pessoal do parlamentar”, afirma a sentença dos juízes.

A Corte determinou uma série de reparações que o Brasil deverá realizar, como a publicação e divulgação da sentença final; ações de formação e capacitação para a justiça da Paraíba, com perspectivas de gênero e raça; e o pagamento de indenização para os familiares da Márcia Barbosa de Souza.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Reprodução

Fonte: RN Política em Dia.

BOLSONARO DIZ QUE PODE PARTICIPAR DE DEBATES, MAS COM UMA CONDIÇÃO: QUE NÃO SEJA QUESTIONADO "SOBRE FAMÍLIA E AMIGOS"

26 de NOVEMBRO 2021 - O presidente da República Jair Bolsonaro disse que tem a intenção de participar dos debates eleitorais no ano que vem, mas com uma condição: não ser questionado sobre família e amigos. Segundo o presidente, esse tipo de pergunta “não vai levar a lugar nenhum”.
— É para falar do meu mandato. Até a minha vida particular, fique à vontade. Mas que não entrem em coisas de família, de amigos, porque vai ser algo que não vai levar a lugar nenhum — disse o presidente em entrevista ao programa "Agora com Lacombe", da RedeTV!, na noite dessa quinta-feira.

A restrição é uma maneira de o chefe do executivo evitar questionamentos sobre as investigações que envolvem seus filhos e aliados. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) são suspeitos de fazerem parte de um esquema de desvio de salário de funcionários de seus antigos gabinetes legislativos, conhecido como "rachadinha". Já Renan Bolsonaro, o Zero Quatro, é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura suspeita de tráfico de influência. Todos os filhos negam qualquer irregularidade.

— Eu pretendo participar de debates. Não pude da última (vez, em 2018) porque estava convalescendo ainda (por conta da facada). Da minha parte não vai ter guerra, eu tenho 4 anos de mandato para mostrar o que fiz agora, eu não posso aceitar provocação, coisas pessoais, porque daí você foge da finalidade de um bom debate.

Na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro também afirmou que participaria dos debates, mas não compareceu a nenhum após a facada.

Fonte: Globo.com
Foto: Cristiano Mariz

Fonte: RN Política em Dia.

Mulher é esfaqueada enquanto dormia pelo companheiro, em Cabedelo, PB

Mulher esfaqueada pelo companheiro foi socorrida pelo 

Hospital de Trauma, em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV 

Cabo Branco

26 de NOVEMBRO 2021 - Uma mulher de 36 anos foi esfaqueada enquanto dormia pelo companheiro, na madrugada desta sexta-feira (26), em Cabedelo, na Grande João Pessoa. O homem foi preso e declarou que o casal havia sido assaltado.

A Guarda Civil atendeu a ocorrência após ser acionada pelo Hospital Alfredo Barbosa, onde a mulher foi levada pelo suspeito. No local, foram feitos os primeiros procedimentos antes da vítima ser levada até o Hospital de Trauma de João Pessoa.

De acordo com a Guarda Civil, a vítima relatou que foi atingida por cinco golpes de faca pelo companheiro. Segundo informações do Comandante Washington, vizinhos relataram que as brigas do casal eram constantes.

A Guarda Civil conduziu o suspeito até a Central de Polícia, onde ele alegou que o casal teria sido vítima de um assalto, na própria casa, e a mulher teria reagido. O suspeito foi preso pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

A vítima está internada no Hospital de Trauma. Ela passou cirurgia e está em observação, com o estado de saúde estável.

Por g1 PB

TCE proíbe aumento de salário para vereadores de Natal a partir de janeiro de 2022

Sede da Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpídio 

Júnior/CMN

26 de NOVEMBRO 2021 - O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumente os salários dos vereadores, como previsto em lei aprovada no ano passado, a partir de janeiro de 2022.

A Câmara aprovou em dezembro de 2020 uma lei municipal que previa o reajuste do subsídio mensal para R$ 19.533,24 que valeria para a legislatura de 2021 a 2024. Por causa da pandemia, o novo valor só entraria em vigor a partir de janeiro de 2022.

Porém a Primeira Câmara do TCE considerou que o aumento para a legislatura de 2021 a 2024 é irregular porque a lei municipal teria sido editada após a data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, seguido pela maioria dos colegas, a pena para o descumprimento da decisão é de multa pessoal de R$ 5 mil ao chefe do Poder Legislativo.

O voto do conselheiro Carlos Thompson foi acompanhado pela conselheira Maria Adélia Sales. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior apresentou um voto vista, com tese oposta à do relator, contudo o entendimento não foi confirmado pela Primeira Câmara.

Divergência

No entendimento do conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o aumento pode ser concedido a qualquer momento antes do início da legislatura na qual a elevação será efetivada. Já para o relator, Carlos Thompson, o aumento deve ser dado antes dos últimos 180 dias do mandato do chefe do Poder Legislativo.

Segundo o relator, o limite de 180 dias antes do fim do mandato do chefe do Poder Legislativo está expresso na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem sido confirmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e demais Cortes.

O conselheiro Carlos Thompson Fernandes ressaltou também, em seu voto, que observar o prazo de 180 dias diz respeito aos princípios de moralidade e impessoalidade, “já que implica edição do ato legislativo antes da eleição municipal e, portanto, antes de serem conhecidos os vereadores que comporão a legislatura subsequente”.

A lei municipal foi aprovada em regime de urgência no dia 23 de dezembro de 2020.

Por fim, o voto do relator considerou também que a observância do prazo respeita a jurisprudência consolidada pela própria Corte de Contas, em consultas e processos anteriores. Também foi determinado que a Câmara de Vereadores de Natal comprove, no prazo de 5 dias, o cumprimento da decisão, envie cópia integral do processo legislativo relativo `Lei Municipal nº 7.108 e que a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) acompanhe o cumprimento da decisão.

Por g1 RN