Transferências de veículos podem ser feitas pela internet no RN a partir desta quarta (6)

Processo agora pode ser feito por aplicativo. — Foto: 

Detran/Divulgação

06 de ABRIL 2022 - Transferências de veículos podem ser feitas por um sistema digital, no Rio Grande do Norte, a partir desta quarta-feira (6), segundo divulgou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A compra e venda de veículo utilizando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo federal, já pode ser usada, após a adesão do órgão estadual ao sistema.

O modelo dispensa o reconhecimento de firma presencial e permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e), tanto do vendedor como do comprador, de forma digital.

Outro ponto importante é que a transação realizada pelo aplicativo gera a comunicação de venda eletrônica. O documento isenta o vendedor de qualquer multa ou pontuação na CNH por infrações cometidas após a comunicação.

O antigo proprietário também deixa de ser responsabilizado por acidentes envolvendo o veículo, além de responsabilidades civis, administrativas e criminais.

Como usar

Primeiro comprador e vendedor devem possuir o aplicativo Carteira Digital de Trânsito instalado nos seus smartphones, como também a autorização da assinatura digital, que pode ser feita gratuitamente por meio de conta no site do Governo Federal (www.gov.br).

No passo seguinte, o vendedor do veículo acessa o aplicativo, clica no botão “Veículos” e registra a intenção de venda, preenchendo as informações sobre o veículo, informa o CPF do comprador e assina digitalmente.

Logo após, o comprador recebe a notificação do vendedor e repete o processo de preenchimento dos dados e assinatura.

A autorização de venda irá diretamente para o sistema do governo federal e para o Detran/RN.

Depois, basta levar o veículo para ser vistoriado no Detran e efetivar o processo de conclusão de transferência veicular.

Veículo deve ter documentação digital

O chefe de Gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, alertou que a negociação via aplicativo CDT somente é possível para aqueles proprietários que dispõem de veículos que possuem documentação digital, ou seja, automóveis adquiridos ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021, pois são os que apresentam o CRV substituído para a versão digital, a ATPV-e.

“Alertamos para duas informações importantes, uma que somente veículos com documentação digital podem ser negociados pelo CDT e a segunda é que comprador e vendedor devem possuir conta de assinatura digital nível ouro ou prata no cadastro do Governo Federal (gov.br) para que a venda seja efetivada na modalidade digital”, informou Osmar Paiva.

No Rio Grande do Norte, o primeiro veículo comercializado por meio do processo de compra e venda digital foi uma motocicleta adquirida por Abel Silva Viana, que mora na cidade de Arês.

“Foi muito fácil. De 20 a 30 minutos, fizemos a compra utilizando o aplicativo e vim ao Detran para concluir a transferência”, comentou.

Por g1 RN

STJ decide manter ação penal contra ex-ministro Rogério Marinho por peculato

O ex-ministro Rogério Marinho em imagem de arquivo — Foto: 

Edu Andrade/Ministério da Economia

06 de ABRIL 2022 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter nesta terça-feira (5) uma ação penal contra o ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL-RN) por peculato (apropriação de bem público).

O caso envolve a suposta contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal, entre 2005 e 2007 – período em que ocupou a presidência da Casa Legislativa.

A investigação começou a partir de uma lista apreendida durante uma operação policial. O documento trazia cerca de 900 pessoas que teriam cargos na Câmara. Cada nome tinha ao lado o nome do suposto padrinho.

Os ministros julgaram um recurso da defesa de Marinho que pedia o encerramento da ação penal. Os advogados argumentaram que a denúncia oferecida pelo Ministério Público não tinha fundamento e que Marinho foi acusado sem a individualização de sua conduta, sendo denunciado apenas por ser o presidente da Câmara de Vereadores.

Por unanimidade, a Sexta Turma rejeitou o recurso. Os ministros seguiram o voto da relatora, Laurita Vaz. A ministra defendeu que a denúncia do Ministério Público tem os elementos necessários para que a acusação seja analisada.

Laurita Vaz leu diversos trechos da acusação indicando que Marinho teria participação no suposto esquema.

Segundo a ministra, “os fatos expostos demonstram que o denunciado Rogério Marinho causou prejuízo ao erário mediante inserção e manutenção de servidores fantasmas na folha de pagamento”.

“Como se vê a denúncia apresenta os elementos para tipificação do crime e demonstra o envolvimento do recorrente com os fatos delituosos. A peça acusatória relata que na qualidade de presidente teria realizado ajuste para inclusão na folha de pagamento para inserção de pessoas que não tinham vínculo”, afirmou.

A ministra ressaltou que não estava reconhecendo a culpa do ex-ministro e que seria “prematuro” encerrar as investigações. “Não se estar a afirmar a responsabilidade penal do recorrente. Nem é o momento. É inegável que o conjunto probatório é suficiente”.

O ministro Olindo Menezes disse que a acusação era frágil, mas concordou com a continuidade da apuração. “A denúncia não chega a ser inepta, mas tem grande fraqueza. Essa questão no âmbito político de parlamentares indicarem... pode não ser republicano. Isso não quer dizer que esses servidores recebam sem trabalhar. Existe aquela figura do assessor que trabalha nas bases. A denúncia é bastante fraca. Isso vai ser auferido na instrução”.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Governo do RN anuncia desobrigação do uso de máscaras em locais fechados

Máscara de proteção, covid-19, decreto, liberação — Foto: 

Heloise Hamada/g1

06 de ABRIL 2022 - O governado do Rio Grande do Norte anunciou a desobrigação do uso de máscaras em locais abertos e fechados do estado a partir desta quarta-feira (6).

Segundo o poder Executivo, a flexibilização atendeu uma recomendação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que discutiu o assunto em uma reunião na noite de terça-feira (5).

De acordo com os especialistas, o quadro epidemiológico e assistencial da pandemia da Covid-19 aponta para um baixo patamar de casos, óbitos e internações no estado.

Um novo decreto deve ser publicado na edição extra do Diário Oficial do RN (DOE-RN) desta quarta-feira (6), suspendendo o decreto que estava em vigor.

O novo decreto ainda contará com orientação do uso contínuo de máscara para as pessoas que estejam com sintomas gripais e grupos mais vulneráveis à Covid-19, como idosos e imunossuprimidos.

Até a última atualização desta matéria, o novo decreto ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial Extra.

"Vai continuar sendo exigido o passaporte vacinal, isso não vai ser retirado, porque nós precisamos avançar. O índice de 82% da população com a segunda dose é bom, mas precisa melhorar", afirmou o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia.

Na última quinta-feira (31), a governadora Fátima Bezerra (PT) já havia afirmado, durante evento do próprio governo, que iria desobrigar uso de máscara em locais fechados 'em breve'.

O uso de máscaras era obrigatório no Rio Grande do Norte desde maio de 2020, após o início da pandemia da Covid-19.

No dia 15 de março o governo flexibilizou o uso de máscaras em locais abertos, mas manteve a obrigatoriedade em locais fechados.

Cidades potiguares como Natal e Parnamirim já haviam publicado decretos próprios tornando o uso de máscaras optativo em todos os ambientes.

Por g1 RN

Viúvo de Paulo Gustavo lamenta veto de Bolsonaro a projeto de lei que leva nome do ator e previa verba para setor cultural

Thales Bretas e Paulo Gustavo: marido pediu orações para o 

ator internado com Covid — Foto: Reprodução/Redes Sociais

06 de ABRIL 2022 - Thales Bretas, viúvo de Paulo Gustavo, usou as redes sociais para lamentar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que levava o nome do ator e previa verba para o setor cultural.

O projeto de lei, batizado de "Lei Paulo Gustavo", previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

A informação do veto foi divulgada nesta terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência e, na edição desta quarta-feira (6) do "Diário Oficial da União (DOU)", ele foi publicado. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

"Que tristeza ver nosso país tão desarticulado politicamente. Sem saber defender os interesses da cultura e o bem-estar do povo", escreveu Thales Bretas em uma postagem nos stories de seu Instagram.

A proposta visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Ele era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

O projeto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial.

Por g1

Família manteve mulher negra em trabalho análogo à escravidão por 50 anos em SP

06 de ABRIL 2022 - O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública contra pessoas de uma mesma família de Santos (SP) por submeterem uma mulher negra de 89 anos a trabalho análogo à escravidão desde os anos 1970, por cerca de 50 anos. A Procuradoria requereu à Justiça que reconheça a submissão da vítima à situação de trabalho análogo ao escravo, com a condenação do grupo ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O MPT pediu o bloqueio de bens da família, para garantir o pagamento dos valores, e diz que o montante será revertido a programas específicos de combate ao trabalho escravo.

A Procuradoria tomou conhecimento do caso em 2021, por meio da 2ª Vara do Trabalho de Santos, após denúncia de maus tratos feita à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas. Hoje, após investigação, a senhora está sob cuidados de seus parentes e recebe, por ordem da Justiça do Trabalho, pensão mensal no valor de um salário mínimo. Também foi determinado que a família acusada custeie o plano de saúde da vítima.

"A dita escravidão contemporânea tem cor, raça, e no caso do trabalho doméstico, gênero. São as mulheres negras, em sua maioria nordestinas, vítimas de uma vulnerabilidade social extrema que aceitam o trabalho doméstico, muitas vezes em troca apenas de comida e moradia", alerta o procurador do MPT Rodrigo Lestrade Pedroso, apontando ainda os "ares de crueldade criminosa" do caso.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria nesta segunda-feira (4). O MPT não divulgou a íntegra da ação para preservar a identidade da vítima. O caso corre sob segredo de Justiça.

De acordo com o MPT, a mulher de 89 anos trabalhava como empregada doméstica na casa situada no litoral paulista, mas nunca recebeu salário, era impedida de sair de casa sozinha e sofria abusos físicos e verbais por parte da "empregadora" e de suas filhas.

A vítima narrou à Justiça que, na época em que começou a trabalhar na casa da família, havia perdido sua carteira de identidade, sendo que os "empregadores" prometeram que a ajudariam a providenciar uma nova - o que não ocorreu. A família ainda impedia a mulher de guardar valores e de sair para solicitar novas vias de seus documentos.

De acordo com a Procuradoria, a anciã chegava a implorar que a deixassem procurar seus familiares, mas os "empregadores" respondiam que, se ela buscasse seus parentes, perderia para sempre o abrigo e alimentação que recebia ali.

A ação trabalhista indica que as duas filhas da idosa resgatada a procuraram durante as cinco décadas, sem saber se a mãe estava viva ou morta. Uma delas faleceu antes do reencontro. A outra desenvolveu "graves problemas psicológicos por conta do abalo com o desaparecimento da mãe e hoje precisa de cuidados especiais", relata o MPT.

"Com os anos, a situação de saúde de (***) piorou e a violência física e psicológica se intensificou. As filhas da patroa proferiam xingamentos e humilhações constantes aos gritos contra ambas as idosas. (***) relatou após seu resgate ter sofrido também agressões físicas com 'tapas e socos'. Em uma dessas ocasiões, uma vizinha de apartamento resolveu denunciar o caso em 2020 à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas, para onde enviou gravação das agressões verbais em que se ouvia uma das filhas gritando: '(…) essa sua empregada vagabunda; essa cretina, demônia (…)'", narrou a Procuradoria.

Na ação civil pública contra a família, a Procuradoria do Trabalho explica que a "ex-empregadora" da vítima faleceu em 2021, assim como duas de suas três filhas. O MPT defende que toda a família se beneficiou da "situação degradante" da idosa, "já que também administravam a casa e lhe davam ordens diretas, aproveitando-se do fato de que havia alguém para cuidar da mãe em tempo integral, sem custo algum".

Nessa linha, a Procuradoria pediu o bloqueio de bens de todos os familiares, inclusive os inventários das falecidas. O procurador Rodrigo Lestrade Pedroso destaca que o fato de os réus não morarem no local onde a vítima prestava os serviços não afasta o vínculo empregatício, uma vez que o trabalho era destinado ao núcleo familiar.

Estadão Conteúdo

Fonte: Tribuna do Norte.

STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

06 de ABRIL 2022 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.

Agência Brasil

Fonte: Tribuna do Norte.

RN registra chuvas de até 80 milímetros no fim de semana; veja previsão para os próximos dias

05 de ABRIL 2022 - O Rio Grande do Norte (RN) registrou chuvas de até 80 milímetros no último fim de semana . Os dados são do Sistema de Meteorologia da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (RN) (Emparn) e foram divulgados nessa segunda-feira (4).

Os maiores acumulados das 7h da sexta-feira (1º) até domingo (3), em cada região, foram nas cidades de:

Oeste: Luís Gomes, com 80,6 mm;

Central: Jardim do Seridó, com 51 mm;

Leste: Nísia Floresta, com 62 mm;

Agreste: Poço Branco, com 48,4 mm.

De acordo com o boletim pluviométrico da Emparn, 132 postos de monitoramento em todo o estado registraram chuvas neste fim de semana. É possível ter mais um posto de monitoramento por cidade.

Previsão para a semana

As condições meteorológicas estão favoráveis para ocorrência de chuvas em todo o estado até domingo (10), segundo os especialistas do setor de meteorologia da Emparn.

“O mês de abril começa com chuvas em todas as regiões do estado com boa distribuição. A previsão é de chuvas de normal a acima do normal no mês de abril’, avaliou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

G 1 (RN)

Fonte: Blog Robson Pires.

Bandidos invadem casa de Padre Antônio Maria, tomam banho e cortam cabelo antes de fugir

05 de ABRIL 2022 - “Graças a Deus não havia ninguém em casa. Eu moro em uma casinha com três filhos adotivos, crianças que criei. Dois são especiais até. Eu não estava, porque estava pregando em outro retiro. Eles vieram, eu creio que foram duas pessoas, porque deixaram dois pares de chinelo de dedo, um maior e outro menor, e deixaram também roupa suja, um calção sujo e uma camiseta suja”, explicou.

O padre também disse que acredita que os criminosos usaram o banheiro, tomaram banho e até cortaram o cabelo. “Creio que tomaram banho no meio banheiro porque vi um sabonete que eles pegaram dos novos. Também pegaram uma pasta de dente nova. Pegaram toalhas também novas e limpas. Então, eu creio que foram duas pessoas. Reviraram tudo, levaram meu notebook, um cortador de cabelo e inclusive cortaram o próprio cabelo, porque deixaram cabelo no chão”, contou.

Metrópoles

Fonte: Blog Robson Pires.

Vídeo mostra dezenas de porcos se alimentando em lixão de cidade no interior do RN

Porcos são vistos em lixão no município de João Câmara — 

Foto: Reprodução

05 de ABRIL 2022 - Um vídeo que mostra dezenas de porcos em um lixão de João Câmara, no Agreste potiguar, causou preocupação de autoridades potiguares. Nas imagens, é possível ver os animais se alimentando de lixo e competindo por restos de comida com urubus.

Os porcos eram de uma propriedade privada que fica ao lado do lixão. De acordo com a Secretaria de Saúde do município, a Vigilância Sanitária tentou notificar o proprietário e acionou o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn) e o Ministério Público.

Parte dos animais foi apreendida.

"Nossa vigilância sanitária junto com a secretaria de meio ambiente recolheu os porcos ainda encontrados no local. Esses animais não são consumidos no município, pois conseguimos rastrear os animais que são abatidos no nosso matadouro municipal", afirmou o secretário de Saúde Bruno Augusto.

A situação gerou preocupação do Idiarn, pela possibilidade de surgimento de doenças graves, entre os animais, que normalmente são abatidos para consumo humano.

O órgão afirmou que emitiu um termo de fiscalização onde deixa estabelecido que o produtor não pode voltar a cometer o ato, podendo ser multado e "ter os animais apreendidos e descartados".

"A criação irregular de porcos pode trazer dezenas de consequências, entre elas o acometimento de doenças como a peste suína clássica, doença altamente contagiosa que tem como meio de transmissão indireta o contato com agulhas, calçados, roupas e outros objetos contaminados encontrados em terrenos baldios e lixões", afirmou em nota.

O Idiarn ainda afirmou que está realizando um levantamento nas propriedades próximas a lixões para evitar a proliferação de doenças nos animais.

Ministério Público entra com ação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte afirmou que já tinha aberto uma ação civil pública para que a Prefeitura de João Câmara organize a área do lixão do município, sinalizando e cercando o local, para evitar a entrada de pessoas não autorizadas e animais.

Na ação, o MP pediu que a Prefeitura de João Câmara realize limpeza da área, que seja feita a avaliação veterinária nos animais encontrados no lixão, para avaliar possível contaminação da carne e necessidade de sacrifício animal, bem como a interdição do lixão.

"Para o MPRN, a simples existência de animais no lixão, consumindo o lixo humano produzido, já é motivo de preocupação, a ensejar uma medida mais drástica relativa a essa situação. A criação de porcos e outros animais no lixão decorrente da ausência de fiscalização do Município afronta a lei e promove interferência direta não somente sobre a saúde das pessoas que residem nas proximidades do lixão, mas também sobre o meio ambiente e saúde públicas", disse o MP em nota.

Por g1 RN

Polícia prende mais de 20 pessoas em Goiás suspeitas de participar de golpes milionários em aplicativo de mensagens

 
Homem é preso suspeito de participar de golpes em aplicativo de 

mensagem em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

05 de ABRIL 2022 - A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (5) mais de 20 pessoas em Goiás suspeitas de participar de golpes por aplicativo de mensagens. Estima-se que cerca de 2 mil pessoas tenham sido vítimas do grupo em todo o país e que o prejuízo seja de R$ 3 milhões.

A operação acontece em Goiás, Roraima, Pará e Minas Gerais. As investigações começaram em agosto de 2021, após uma vítima em São Paulo registrar o crime em uma delegacia.

Até as 8h, 27 pessoas foram presas no estado. Ao todo, são cumpridos 41 mandados de prisões preventivas e 56 mandados de busca, além de bloqueio e sequestro de bens e valores. Os nomes dos investigados não foram divulgados e, com isso, o g1 não conseguiu localizar as defesa dos suspeitos até a última atualização dessa reportagem.

“Eles substituíam a fotografia de pessoas, entravam em contato com seus familiares e amigos dizendo que tinha trocado o número. Essas pessoas [vítimas] apagam o número correto, gravam o número desses criminosos e eles [golpistas] passam a solicitar valores e, inclusive, empréstimos”, disse o delegado Pablo França.

Segundo a polícia, a maior parte do grupo criminoso mora em Goiás, mas aplicava o golpe em pessoas principalmente de São Paulo, onde há o registro de 604 vítimas.

Os suspeitos serão indiciados pelo crime de estelionato eletrônico falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Por Vitor Santana, g1 Goiás

Prefeitos reiteram que pastor pedia propina em dinheiro e até em ouro para obter verba no MEC

Prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (dir.), fala a 

senadores sobre pedido de ouro por pastor em troca de verba no 

MEC — Foto: Reprodução/TV Senado

05 de ABRIL 2022 - O prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), reiterou nesta terça-feira (5) em audiência no Senado que um pastor cobrou dele um quilo de ouro em troca de conseguir liberação de recursos no Ministério da Educação.

A audiência foi organizada pela Comissão de Educação do Senado. Prefeitos foram chamados a prestar depoimento após as denúncias de que houve suposta atuação de pastores na liberação de verbas do Ministério da Educação.

Em 22 de março, se tornou conhecida uma gravação na qual o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizia a prefeitos que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, repassava verba a municípios indicados por pastores. O episódio levou à demissão de Milton Ribeiro.

De acordo com o prefeito de Luís Domingues, em 7 de abril do ano passado, ele foi a Brasília para participar de uma reunião no Ministério da Educação. O objetivo do encontro seria discutir obras inacabadas vinculadas à pasta. Após a reunião, disse Braga, o pastor Arilton Moura convidou os prefeitos para um almoço.

"Até então, eu não conhecia o ministro da Educação. O pastor estava, sim, sentado à mesa na hora da palestra no MEC e, em seguida, nós fomos para esse almoço. E, lá nesse almoço, que não estava o ministro, só estavam os dois pastores, tinha uma faixa de uns 20 a 30 prefeitos. E a conversa era muito bem aberta. Ele virou para mim e disse: 'Cadê suas demandas?'. E ele falou rapidamente: 'Você vai me arrumar os 15 mil para eu protocolar as demandas e depois que o recurso tiver empenhado, depois, como a sua região é de mineração, vai me trazer 1 quilo de ouro'. Eu não disse nem que sim nem que não, me afastei da mesa e fui almoçar", acrescentou Gilberto Braga.

O g1 tentava localizar o pastor Arilton Moura até a última atualização desta reportagem.

Ainda durante a audiência no Senado, o prefeito de Luís Domingues disse que a conversa foi "aberta" e que todos que estavam à mesa ouviram.

"Então, eu acredito que ele tenha feito várias propostas para outras pessoas", disse Gilberto Braga.

Por Marcela Mattos, g1 — Brasília

Sem vacina acessível, casos de dengue sobem 35%; veja imunizantes e o que esperar da pesquisa do Butantan

 
Equipe de fiscalização da dengue em Porto Alegre. — Foto: 

Cristine Rochol/PMPA

05 de ABRIL 2022 - A dengue é uma doença infeciosa que acomete milhares de brasileiros e ainda preocupa autoridades de saúde pública. Nos primeiros dois meses deste ano, os casos de dengue tiveram aumento de 35,4% em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério da Saúde. Foram 30 óbitos e 128.379 casos.

Mesmo com pesquisas há décadas, ainda não temos uma vacina eficiente como vimos para a Covid-19. Somente um imunizante está disponível no Brasil, mas apenas no mercado privado e com restrições de uso (entenda mais abaixo).

Outra vacina aguarda a aprovação da Anvisa desde o ano passado e, além disso, o Instituto Butantan está desenvolvendo - com parceria internacional - um imunizante do tipo, há mais de 10 anos.

Por Roberto Peixoto, g1

Economista escolhido para presidir Petrobras cai antes de tomar posse

Adriano Pires disse em carta que não poderia conciliar o cargo 

com as atividades de consultoria

05 de ABRIL 2022 - O escolhido pelo governo Jair Bolsonaro para comandar a Petrobras caiu nesta segunda-feira (4), antes mesmo de tomar posse. A desistência de Adriano Pires para o comando da petroleira, depois de avisado que não passaria no teste de governança da estatal, deixou o futuro da empresa à deriva no mercado, a pouco mais de uma semana da assembleia que votará a próxima gestão, marcada para 13 de abril. O imbróglio fez a estatal perder, nessa segunda, R$ 2,5 bilhões em valor de mercado, ignorando a alta do petróleo que beneficiou as concorrentes.

A desistência, comunicada ao Palácio do Planalto, vem depois de o Estadão revelar que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que Pires fosse impedido de assumir o cargo enquanto não houvesse uma investigação do governo (Controladoria-Geral da União e Comissão de Ética) e da Petrobras sobre a atuação dele no setor privado. O empresário Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, também comunicou a desistência para a presidência do Conselho de Administração da estatal.

Emissários do governo Jair Bolsonaro iniciaram sondagens junto a investidores do setor de petróleo sobre novos nomes para o comando da Petrobras e do seu conselho de administração. Próximo ao senador Flavio Bolsonaro, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, voltou a ser cotado para a presidência executiva. As indicações de Adriano Pires e de Rodolfo Landim, que declinou do convite na madrugada de domingo, esbarraram em conflitos de interesse entre as suas atuações no mercado de gás e óleo e os da petrolífera brasileira.

Não adiantou a ofensiva da ala política do governo e da tropa de choque do Centrão para manter Pires à frente da petroleira, passando por cima das regras de acesso a cargos de comando da empresa depois que Pires comunicou a sua decisão pela manhã ao Planalto, antecipada pelo jornal O Globo. O principal apoio público partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Cacique do Centrão, Lira ajudou a validar a indicação de Pires. A ofensiva não deu certo.

Na defesa de Pires, Lira ironizou as regras de governança que apontaram conflito de interesse da atuação dele via sua empresa de consultoria com contratos com petroleiras e empresas de gás. "Tem de ser arcebispo para ser diretor da Petrobras", criticou. "Hoje, eu estava comentando aqui com o ministro[GILMAR MENDE]: a pauta da imprensa, e talvez do Ministério Público, é condenar o possível presidente da Petrobras porque prestava assessoria a um grupo empresarial. Se eu sou da atividade privada, eu não posso trabalhar para nenhum grupo empresarial? Eu não posso prestar serviço? Eu não posso ter trabalhado, e isso vai me prejudicar nas minhas decisões lá na frente?", questionou Lira.

'Eu estou sem luz'
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira, que está "sem luz" sobre quem deve assumir o comando da Petrobras após a saída do general Joaquim Silva e Luna. Ao ser questionado pela imprensa no Rio de Janeiro se já havia uma "luz" sobre o sucessor para o comando da petroleira, Guedes se esquivou e disse: "Eu estou sem luz".

Guedes já havia dito na semana passada que a troca no comando da estatal não era problema dele - Guedes minimizou o impacto da demissão, na véspera, do presidente da Petrobras. "A Petrobras é do Ministério de Minas e Energia. Quem indica é o presidente da República junto com o ministro de Minas e Energia", afirmou. Em comunicado ao mercado, a Petrobras comunicou as desistências, e afirmou não ter recebido novas indicações.

Em carta, Pires explica desistência
Indicado para a Presidência da Petrobras, Adriano Pires, desistiu oficialmente de assumir o comando da empresa depois de o governo Bolsonaro receber informações de que o nome dele não passaria no "teste" de governança da empresa. Em carta, nessa segunda-feira, ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ele oficializa a desistência. No documento, Pires agradece a indicação e reafirma o "compromisso de continuar nessa luta" pelo desenvolvimento do mercado de óleo e gás. Diz que não poderia conciliar o cargo com as atividades de consultoria que já desempenha, atualmente, para empresas do setor.

Como sócio fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pires tem contratos de longo prazo com petroleiras e empresas de gás, como a Cosan. Ele teria que abrir mão dos negócios. Segundo fontes, Pires achou que daria simplesmente para passar para o filho, o que não é permitido pelas regras de governança da estatal. Com o impedimento, ele decidiu abrir mão do comando da Petrobras. Na carta ao ministro, disse que não teria como concluir esse processo em "tão pouco tempo".

Entre as razões apontadas para a queda antecipada dele e Atual presidente do clube de futebol Flamengo, Rodolfo Landim, estaria a ligação de ambos, por razões diferentes, com o empresário Carlos Suarez, visto no mercado como um dos principais beneficiados por "jabutis" na medida provisória sobre a privatização da Eletrobras.

Landim foi presidente da BR Distribuidora quando Suarez era sócio da então companhia estatal na Brasil PCH (de pequenas centrais hidrelétricas). Landim também é sócio de diversas empresas do setor de gás. Já Pires, consultor no setor de óleo e gás, teria trabalhado ativamente, e com êxito, para defender os interesses de Suarez no texto da MP sobre a estatal do setor elétrico.

Fontes ouvidas pela reportagem apontam Carlos Seabra Suarez, de 70 anos, como uma das maiores forças de lobby no Congresso no setor de óleo e gás - no qual teria sociedade em cerca de 20 empresas. Suarez também é um dos fundadores da OAS (é dele o "S" na sigla), empresa que depois de sua saída seria envolvida nas investigações da Operação Lava Jato, durante os governos do PT.

A relação entre Pires e Suarez, dizem fontes, começou há cerca de três anos, época em que o consultor teria passado a defender os interesses do empresário junto ao governo - tendo um papel na definição de um "jabuti" (termo usado para a inclusão de temas não relacionados ao projeto original) na MP da Eletrobras.

Nesse caso, a medida provisória, do deputado Elmar Nascimento (DEM-PA), ganhou um trecho que passou a obrigar a compra de energia de termoelétricas, movimento visto como forma de beneficiar empresários do setor de gás. O "jabuti" vai no movimento contrário ao do setor de energia, em busca de matrizes mais limpas.

Com o alerta da Petrobras apontado conflito de checagem, os patrocinadores da indicação de Pires no governo foram retirando o apoio. "O cara é um conflito ambulante", resumiu uma fonte do Palácio do Planalto.

Fonte: Tribuna do Norte.