MP cria núcleo de apoio a famílias de vítimas de mortes violentas em Natal

Ministério Público do Rio Grande do Norte — Foto: Igor 

Jácome/G1

22 de JULHO 2022 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte criou o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (NUAVV), que deverá ter ações destinadas à proteção dos direitos dos familiares das vítimas de crimes violentos, letais e intencionais, como homicídio, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e morte decorrente de intervenção policial.

A unidade lançada nesta sexta-feira (22) inicialmente, vai funcionar em Natal. Segundo o MP objetivo é garantir a essas pessoas apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde.

“O NUAVV é um projeto-piloto do Ministério Público do RN, que iniciará pela capital potiguar e que, no futuro, poderá chegar a outros municípios do Estado. Ele está sendo instalado com o propósito de lançar um olhar atento para os familiares das vítimas de violência, reforçando o caráter de humanidade e informação, a partir de um atendimento prestado por profissionais de diversas áreas e coordenado por um promotor de justiça”, diz a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.

Por g1 RN

Estado de SP e Fundação Casa são condenados a pagar indenização de R$ 3 milhões por tortura e maus-tratos contra adolescentes

Jovem com marca de ferimento na unidade Guaianazes da 

Fundação Casa — Foto: Reprdução/Defensoria Pública

22 de JULHO 2022 - O estado de São Paulo e a Fundação Casa foram condenados a pagar cerca de R$ 3 milhões (2,5 mil salários mínimos) de indenização por tortura e maus-tratos contra dezenas de adolescentes da unidade Guaianazes I (Novo Horizonte), na Zona Leste de São Paulo, entre 2013 e 2015.

De acordo com a Defensoria Pública, autora da ação civil pública, trata-se do maior valor de indenização já alcançado na esfera da infância e adolescência no estado de São Paulo.

O acórdão da decisão do Tribunal de Justiça foi publicado em junho e determina ainda que o valor da indenização por dano moral coletivo deve ser revertido para o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes da capital paulista. A Fundação Casa disse que vai recorrer da decisão.

O ex-diretor da unidade também foi responsabilizado. Em 2015, ele já havia sido afastado por meio de decisão liminar por tomar ciência da situação e não tomar providências necessárias. Hoje, o funcionamento da unidade Guaianazes está suspenso.

Por Cíntia Acayaba, g1 SP — São Paulo

As mentiras que podem acabar em demissão por justa causa

Mentir para passar um dia na praia pode dar demissão por 

justa causa — Foto: Leonardo Erys/g1

22 de JULHO 2022 - O vendedor alegou dor nas costas, entregou atestado à empresa – e foi à praia. Parecia uma mentira inocente, mas ele acabou demitido. Já o bancário estava em licença médica, mas foi flagrado trabalhando como tatuador – e também ficou sem o emprego.

Os dois também ficaram sem direito à multa e ao saque do FGTS, ao seguro-desemprego e a outras verbas, já que as demissões foram por justa causa (leia mais detalhes sobre as decisões trabalhistas abaixo).

Mentir para o empregador, como nesses casos, pode custar o emprego e a maior parte dos direitos na demissão.

Outras mentiras também podem ter o mesmo resultado: segundo advogados trabalhistas, normalmente, as 'inverdades' que levam à justa causa estão relacionadas a alegações falsas de doenças, informações enganosas para conseguir o emprego ou benefícios e até mortes inventadas de parentes para 'matar' o trabalho.

Por Marta Cavallini, g1

Sem conseguir ossos e pele de boi de graça, voluntários deixam de doar refeições a famílias carentes em Maceió

Foto de arquivo mostra distribuição de ossos e pele de boi para 

famílias carentes de Maceió; ação solidária começou na 

pandemia da Covid — Foto: Arquivo pessoal

22 de JULHO 2022 - O Instituto Amigos da Periferia, localizado no bairro do Benedito Bentes, em Maceió, está há duas semanas sem distribuir sopa e alimentos para 350 famílias carentes porque, segundo os voluntários, açougueiros que costumavam contribuir de graça com ossos e pele de boi, utilizados na preparação das refeições, deixaram de fazê-lo para vender esses itens.

De acordo com Eryvanya Gatto, fundadora e secretária do instituto, os açougueiros faziam as doações porque não tinha demanda para venda desses itens, que acabariam sendo descartados. Mas, diante da crise financeira que o país atravessa e do aumento nos preços da carne, os cortes de menor valor nutricional viraram opção para muitos clientes.

Por Adja Alvorável*, g1 AL

Detran normaliza atendimento ao público em todo o Rio Grande do Norte

22 de JULHO 2022 - O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) normalizou o atendimento ao público em todas as unidades do órgão distribuídas no estado. Com o fim da paralisação dos servidores, que estavam em greve, os serviços que se encontravam afetados foram retomados e desde a segunda-feira (18), o sistema de agendamento de serviços via internet foi disponibilizado aos usuários com a quantidade máxima de atendimentos diários.

A população pode acessar o portal de serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br) e realizar o agendamento para os atendimentos de Registro de Veículos, Habilitação de Condutores, Clínica Médica e demais demandas oferecidas pelo órgão.

A Direção agiu na ampliação das vagas de agendamento diário para os serviços relacionados a veículos com foco a atender a demanda reprimida. Nessa situação, estão os procedimentos que requerem a obrigatoriedade da vistoria veicular para que sejam dados prosseguimento e conclusão da demanda do usuário.

O atendimento ao público realizado pelo Detran segue de acordo com o horário de cada unidade do órgão distribuída no Estado. No caso de Natal são quatro postos de atendimento: Detran Sede Cidade da Esperança (8h às 14h); Central do Cidadão Zona Sul (8h às 14h); Central do Cidadão Alecrim (7h às 18h); Central do Cidadão Zona Norte (9h às 20h).

Já no interior do RN, o Detran conta com unidades em Parnamirim (8h às 17h); Mossoró (7h às 17h); Caicó (7h às 13h); Currais Novos (7h às 13h); Central do Cidadão Pau dos Ferros (7h às 13h); Angicos (8h às 13h); Apodi (7h às 13h); Assu (7h às 13h); Alexandria (7h às 13h); Alto dos Rodrigues (7h às 13h); Canguaretama (8h às 14h); Caraúbas (7h às 13h); Ceará-Mirim (7h às 13h); Jucurutu (7h às 13h); Macaíba (7h às 13h); Macau (7h às 13h); Nova Cruz (7h às 13); Parelhas (7h às 13h); Patu (7h às 13h); Santa Cruz (7h às 13h); São José do Mipibu (7h às 13h); São Miguel (7h às 13h); São Paulo do Potengi (6h45 às 12h45); João Câmara (7h às 13h); e São Gonçalo do Amarante (7h às 13h).

Fonte: Tribuna do Norte.

Enem: número de inscrições cresce, mas fica abaixo de 2019

Alex Régis

Luiz Vinícius Medeiros não vai fazer a prova porque não se 

sente preparado ainda. “Acho necessário um preparatório”, 

afirma

22 de JULHO 2022 - O número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 cresceu 18,15% no Rio Grande do Norte, em comparação ao ano passado. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram 86.422 inscrições, 13.281 a mais do que em 2021, quando 73.141 estudantes se candidataram para a prova no RN. Apesar do crescimento, o número ainda é menor do que os anos de 2020 e 2019.

Os dados do Inep apontam que, em 2020, o Estado contabilizou 129.102 inscritos no Enem, enquanto que em 2019, o número ficou em 119.324. Se considerados os anos de 2020 e 2021, a redução foi de 43,34%. No ano passado, o RN registrou o menor número de inscrições no Exame desde 2009. Para esta edição, as provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro.

Luiz Vinícius Medeiros, de 18 anos, afirma que não irá fazer a prova em 2022 porque não se sente preparado. Para ele, conciliar o término do Ensino Médio com a preparação para o Enem geraria uma sobrecarga que prejudicaria as atividades escolares e as tarefas relacionadas ao Exame. “Acho necessário fazer um preparatório para a minha área. Eu quero Medicina, então, acho que não vale a pena misturar o cursinho com a escola”, comenta o estudante.

Fonte: Tribuna do Norte.

Falta de insumos paralisa exames de tomografia e ressonância no RN

Magnus Nascimento

Tomografias computadorizadas e ressonâncias não estão sendo 

realizadas. Não há previsão para reabastecimento do contraste

22 de JULHO 2022 - Há pouco mais de um mês, o Rio Grande do Norte enfrenta desabastecimento de contraste iodado, medicação utilizada em exames de imagem, como ressonâncias e tomografias computadorizadas para diagnósticos e tratamentos de doenças. O problema é nacional e já foi reconhecido pelo Ministério da Saúde. Com o estoque zerado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) comunicou a situação crítica ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Por enquanto, não há previsão para que os estoques sejam reabastecidos. Rede estadual de saúde não vem realizando os exames por conta da falta do contraste.

A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), Maria Eliza Garcia, diz que a situação é grave. “No momento em que um paciente que faz tratamento de câncer e precisa de uma ressonância e ele não vai conseguir fazer, isso vai dar muito problema para ele. Um paciente que precisa de um cateterismo de urgência não vai poder realizar porque falta o contraste. São situações que vão causar grandes dificuldades e um sofrimento para a população”, avalia.

O Estado tem processos emergenciais abertos, com dispensa de licitação, para tentar comprar o insumo, mas vem esbarrando em dificuldades de mercado, uma vez que os fornecedores alegam falta de matéria-prima para produzir o contraste de iodado. “De um modo geral, eles dizem que não tem o produto e por isso não conseguem vender. Estão partindo para ver se conseguem importação, mas é uma coisa para o médio prazo”, diz Ralfo Medeiros, diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).

Fonte: Tribuna do Norte.

PM do RN explica inclusão de opção religiosa em censo da tropa

A atualização cadastral deve ser feita por 100% da tropa

21 de JULHO 2022 - A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) está fazendo um censo com os membros da corporação. Na atualização cadastral, há a opção de declaração de opção religiosa, da qual a PM esclarece que a solicitação é feita aos policiais para a obtenção de índice, tendo em vista, um novo concurso para capelão da instituição, que será realizado em breve.

Segundo a PM, a solicitação atende aos artigos 4º e 10 da Lei Federal nº 6.293/191 que visa identificar a quantidade e representatividade das denominações religiosas na corporação, atendendo ao princípio de proporcionalidade que o certame exige.

Dentro do formulário do “Censo”, que precisa ser realizado com 100% do efetivo, consta uma opção para o policial também tenha o direito de não expor qual a sua preferência religiosa.

"Desta forma, considerando o quadro de vagas de capelães da PMRN, que prevê uma vaga para capelão evangélico e duas para católicos, há a necessidade de confirmar qual é a denominação religiosa que tenha maior expressividade na Instituição, para que não haja nenhum risco de incluir um candidato que não represente a maioria", informou a PM em nota.

Fonte: Tribuna do Norte.

Inscrições para concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão encerradas dia 25 de julho

ALRN

Remunerações podem passar dos R$ 8.300. São vagas para 

profissionais de diversas áreas

21 de JULHO 2022 - As inscrições para o concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) já estão chegando ao fim - será encerrado às 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 25 de julho de 2022. São vagas para Técnico Legislativo e Analista Legislativo, destinadas aos candidatos de nível Médio, Técnico e Superior, em diversas áreas de atuação e as remunerações podem chegar até R$ 8.338,64. Além disso, para ambos os cargos, será acrescido o valor de R$ 1.400, referente ao auxílio-alimentação e auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.

Para os cargos de níveis Médio e Técnico, as oportunidades são para os ramos Administrativo, Contábil, Edificações, Tecnologia da Informação e Tecnologia de Sistema.

Já para Analista Legislativo (Superior), as possibilidades são para Processo Legislativo, Administração, Arquitetura, Contabilidade, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Tecnologia da Informação - Análise de Sistemas e Medicina.

Fonte: Tribuna do Norte.

Doses de CoronaVac são insuficientes e não há prazo para novas remessas

Número de doses disponíveis é de 96 mil, enquanto são 

necessárias 170 mil vacinas para realizar o ciclo completo de 

imunização

21 de JULHO 2022 - A vacinação de crianças de 3 a 5 ano com a CoronaVac poderá enfrentar dificuldades no Rio Grande do Norte. Levantamento preliminar da Secretaria Estadual de Saúde mostrou que não há doses suficientes para a imunização completa do público infantil, ao passo que há quatro meses não há envio de CoronaVac para o Estado por parte do Ministério da Saúde.

Ao todo, 112 das 167 secretarias municipais de saúde responderam à consulta da Sesap. Elas informaram que têm um total de 96.473 doses de Coronavac estocadas. Já a estimativa de crianças de três a cinco anos nestas cidades é de 85.801. Ou seja, para garantir a imunização com a primeira dose e garantir a reserva técnica para a segunda dose, — com uma diferença de 28 dias — seriam necessárias mais de 170 mil vacinas.

Fonte: Tribuna do Norte.

Homem leva corpo da mãe em carro de mão para cemitério no interior do RN

Corpo de idosa coberto por pano e plástico ao lado do muro do 

cemitério de Vera Cruz, RN — Foto: Cedida

21 de JULHO 2022 - Um homem transportou o corpo da própria mãe em um carro de mão, por cerca de 5 quilômetros, para enterrá-la no cemitério de Vera Cruz, na região do Agreste potiguar, na manhã desta quinta-feira (21). O caso foi confirmado pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar.

O fato chamou a atenção da população no município, que chamou a polícia por volta das 7h. As autoridades locais acionaram a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), para iniciar uma investigação.

A PM acredita que o agricultor tomou a atitude por falta de orientação sobre o que fazer após a morte da idosa.

À guarda municipal, o homem disse que sua mãe de 82 anos faleceu na tarde de quarta-feira (20), por volta das 14h, no distrito de Olho D'água, que fica na zona rural de Monte Alegre.

Ele, então, decidiu levar o corpo no carro de mão para ser sepultado no cemitério de Vera Cruz. Segundo ele, um rio cheio impedia a passagem para a cidade de Monte Alegre.

A mulher foi identificada como Antonia Alves da Silva, de 82 anos.

Segundo o guarda Diangelo de Lima, o filho não tem certeza da idade, mas aparenta ter cerca de 50 anos. O agricultor ainda disse que a idosa enfrentava algumas doenças e tinha uma ferida que pode ter infeccionado.

Segundo o major Carlos Alberto da Silva, comandante da 8ª Companhia Independente da PM em São José de Mipibu, a Polícia Civil deverá definir se o corpo deverá ser recolhido para perícia do Itep ou passar por exames no Serviço de Verificação de Óbitos, para definição da causa da morte.

"Aparentemente, não houve dolo por parte do filho. Seriam pessoas sem esclarecimento e orientação das medidas a serem adotadas no caso", considerou o major.

Até a última atualização desta matéria, o Itep e a Polícia Civil ainda eram aguardados no local.

Por Igor Jácome, g1 RN

Delegado paga fiança para idoso com deficiência, preso com espingarda artesanal, não ir para a cadeia, na PB

Espingarda artesanal foi apreendida pela Polícia Civil e vai 

passar por perícia — Foto: Divulgação/Polícia Civil da Paraíba

21 de JULHO 2022 - Um delegado da Polícia Civil da Paraíba decidiu pagar, do próprio bolso, a fiança de um idoso de 61 anos, com deficiência, que havia sido preso pela Polícia Militar com uma espingarda artesanal e apresentado na delegacia de Itabaiana, no Agreste paraibano. A prisão foi na quarta-feira (20), mas o delegado disse que se solidarizou com a situação do idoso e resolveu pagar a fiança para que ele não fosse para a cadeia aguardar a audiência de custódia.

“Essa ocorrência me chegou aqui no plantão em Itabaiana, veio da cidade de Mari. Quando o cidadão estava portando uma pequena espingarda de fabricação caseira. Chegando lá, tive de fazer a autuação e quando, no momento da cobrança, eu vi as condições que ele não tinha, deixei em 400 reais. Ele disse que não tinha e eu disse: ‘100 reais, você tem?’, porque eu não posso liberar sem o pagamento de fiança. [...] e ele disse: ‘não tenho condições’. Aquilo me doeu. Eu não vou mandar um cidadão daquele para o presídio por causa de 100 reais”, disse o delegado Valdelio Lobo, em entrevista ao Bom Dia Paraíba desta quinta-feira (21).

Por g1 PB

Fachin dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar em ações sobre reunião com embaixadores

Ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior 

Eleitoral — Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Via BBC

21 de JULHO 2022 - O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (21) que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em até cinco dias, nas ações que questionam o encontro de Bolsonaro com embaixadores.

Na última segunda (18), Bolsonaro recebeu embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, e repetiu novamente sem provas suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas.

Após a reunião, diversos partidos de oposição acionaram a Justiça, entre os quais PDT, Rede, PCdoB e PT, pedindo:

PDT: Pediu ao TSE que mande as redes sociais retirarem do ar os vídeos da reunião publicados nas páginas do presidente e que Bolsonaro seja multado por propaganda antecipada. O partido afirma que as falas do presidente "têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários";

Rede e PCdoB: Pediram a retirada do conteúdo no canal da TV Brasil no YouTube e solicitaram que Bolsonaro e o PL, partido ao qual o presidente é filiado, sejam condenados a divulgar "errata desmentindo os termos das declarações" sobre urnas e o sistema eleitoral, nos mesmos meios em que foram divulgadas as informações falsas;

Ação do PT: Requer que Bolsonaro seja obrigado a retirar o vídeo de suas páginas e se abstenha de fazer outras publicações com o mesmo teor.

Por Rosanne D'Agostino, g1 — Brasília