Estado de SP e Fundação Casa são condenados a pagar indenização de R$ 3 milhões por tortura e maus-tratos contra adolescentes

Jovem com marca de ferimento na unidade Guaianazes da 

Fundação Casa — Foto: Reprdução/Defensoria Pública

22 de JULHO 2022 - O estado de São Paulo e a Fundação Casa foram condenados a pagar cerca de R$ 3 milhões (2,5 mil salários mínimos) de indenização por tortura e maus-tratos contra dezenas de adolescentes da unidade Guaianazes I (Novo Horizonte), na Zona Leste de São Paulo, entre 2013 e 2015.

De acordo com a Defensoria Pública, autora da ação civil pública, trata-se do maior valor de indenização já alcançado na esfera da infância e adolescência no estado de São Paulo.

O acórdão da decisão do Tribunal de Justiça foi publicado em junho e determina ainda que o valor da indenização por dano moral coletivo deve ser revertido para o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes da capital paulista. A Fundação Casa disse que vai recorrer da decisão.

O ex-diretor da unidade também foi responsabilizado. Em 2015, ele já havia sido afastado por meio de decisão liminar por tomar ciência da situação e não tomar providências necessárias. Hoje, o funcionamento da unidade Guaianazes está suspenso.

Por Cíntia Acayaba, g1 SP — São Paulo