Fim da reeleição


25 de ABRIL 2025 - O fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos está cada vez mais próximo de virar realidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que trata do tema, já tem data para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado: será no próximo dia 7 de maio.

O ponto de debate agora não é mais o mérito da proposta — que já conta com apoio expressivo —, mas sim a partir de quando ela será aplicada. Há duas correntes: uma defende que a mudança já valha para o pleito de 2026, e outra sustenta que a regra só entre em vigor a partir de 2034, respeitando os mandatos já em curso ou que venham a ser conquistados nas próximas eleições.

Fonte: Blog Robson Pires.

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