STF derruba lei do RN que proibia apreensão de moto com dívida em IPVA

Polícia Militar/ Cedida

A norma ofende a competência privativa da União para 

estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte

30 de NOVEMBRO 2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Norte que impedia a apreensão e a retenção de motos por falta de pagamento de IPVA. O plenário votou nessa terça-feira (29) e a decisão foi unânime.

O ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso. No seu entendimento, a norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte já disponíveis no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que possui entendimento contrário ao legislado no Estado.

"A validade de normas estaduais que versam sobre temas relativos a trânsito e transporte já foi apreciada pelo STF, cuja jurisprudência consolidou-se no sentido de reconhecer a competência privativa da União para legislar sobre a matéria."

A legislação em questão proibia a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas), por autoridade de trânsito, em função da identificação de não pagamento do IPVA. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra em julho no ano passado.

Com informações do site Migalhas

Fonte: Tribuna do Norte.

Paxlovid: Rede pública do RN recebe 750 unidades de remédio para Covid-19

Paxlovid é o medicamento usado em casos leves de Covid-19 — 

Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

30 de NOVEMBRO 2022 - O Rio Grande do Norte recebeu o primeiro lote do paxlovid, remédio composto pelos antivirais nirmatrelvir e ritonavir, para casos leves de Covid-19. O medicamento foi enviado pelo Ministério da Saúde e começou a ser distribuído na semana passada aos municípios potiguares.

As informações foram confirmadas nesta quarta-feira (30) pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que classificou a quantidade como insuficiente, diante do número de casos da doença no estado. O primeiro lote recebido contou com 750 tratamentos.

Com a distribuição de acordo com o percentual da população, a maioria dos municípios recebeu apenas uma caixa, suficiente para um paciente. Pelo menos três cidades - Viçosa, Ipueira e Monte das Gameleiras - sequer receberam.

O uso da medicação desenvolvida pela Pfizer no país foi aprovado de forma emergencial em março. No último dia 21 de novembro, a Anvisa também liberou a venda do medicamento em farmácias, com necessidade de prescrição médica. O medicamento é de uso adulto.

O paxlovid também foi o primeiro medicamento incluído no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de pacientes com quadro leves e moderados da Covid-19.

Por Igor Jácome, g1 RN

'Situação é muito grave', diz reitor da UFRN após bloqueio de R$ 3,8 milhões no orçamento

Reitoria Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN 

fachada sede — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

30 de NOVEMBRO 2022 - As instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte informaram que sofreram uma perda no orçamento após o bloqueio de R$ 244 milhões feito pelo governo federal e anunciado pelas entidades ligadas ao ensino superior na segunda-feira (29).

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informou que foram retirados dos recursos da universidade R$ 3,8 milhões. Já o Instituto Federal do RN (IFRN) comunicou o estorno de R$ 10,9 milhões.

O reitor da UFRN disse que após o novo corte a situação da instituição ficou ainda mais crítica - outros cortes já haviam sido anunciados ao longo do ano. Ele pediu a reversão do bloqueio.

O pró-reitor de administração do IFRN, Juscelino Cardoso, reforçou que o novo corte vai dificultar o funcionamento da instituição.

Por g1 RN

'Fuzis de guerra' apreendidos no RN seriam usados em assalto a banco, diz delegado

Fuzis, munições, coletes balísticos e explosivos foram 

apreendidos nesta quarta-feira (30) no RN — Foto: Vinícius 

Marinho/Inter TV Cabugi

30 de NOVEMBRO 2022 - O arsenal com quatro "fuzis de guerra", além de outras armas, explosivos e coletes balísticos, apreendido nesta quarta-feira (30) em Senador Elói de Souza, no Agreste potiguar, seria usado em um ataque a banco em São Paulo do Potengi, segundo afirmou o delegado Luciano Augusto, responsável pela investigação.

A operação conjunta da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil (Deicor) e da Polícia Rodoviária Federal resultou em um confronto com os criminosos na zona rural.

"Hoje a gente conseguiu impedir que o Banco do Brasil de São Paulo do Potengi fosse explodido. Chegou ao nosso setor de inteligência a informação de que eles agiriam nessa madrugada. Nós rapidamente montamos nossa equipe e nos dirigimos ao local em que eles estariam homiziados. Eles perceberam a nossa aproximação, fomos recebidos com diversos disparos de arma de fogo de grosso calibre", afirmou o delegado.

Durante o tiroteio, a maioria dos suspeitos conseguiu fugir pela mata ao redor do imóvel onde eles estavam. No entanto, um dos investigados foi atingido e morreu no local. Nenhum policial ficou ferido.

Ainda de acordo com o delegado Luciano Augusto essa foi a segunda fase da operação Moenda, que havia sido deflagrada no dia 10 de novembro, visando cumprir oito mandados de prisão e 23 de busca e apreensão.

De acordo com ele, já foram identificados 23 integrantes da organização criminosa.

Por Vinícius Marinho e Igor Jácome, Inter TV Cabugi e g1 RN

Órgãos de criança que morreu após cair em cacimba, na PB, serão doados para outros estados

Órgãos de menino que morreu após cair em cacimba, na PB, 

serão doados para outro estado — Foto: Reprodução/TV Cabo 

Branco

30 de NOVEMBRO 2022 - Os órgãos da criança que morreu na noite desta segunda-feira (28), após cair em uma cacimba, na cidade de Sapé, na Mata Paraibana, serão doados para outro estado. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a família decidiu pela doação, mas na Paraíba não há receptores compatíveis com os órgãos do menino.

Os rins foram aceitos pela Central de Transplantes de Pernambuco. O rim direito será doado para uma adolescente de 13 anos, e o esquerdo para uma adolescente de 16 anos. Segundo a SES, ainda não há data marcada para as cirurgias.

A Central Nacional de Órgãos está fazendo o monitoramento em busca de receptores em outros estados.

O acidente aconteceu na tarde do sábado (26). O menino foi encaminhado para o Hospital Regional Dr. Sá Andrade, em Sapé em estado grave, mas precisou ser transferido para o Hospital de Trauma de João Pessoa.

A criança permaneceu internada na UTI pediátrica do Trauma de João Pessoa e, devido ao grave estado de saúde, foi aberto o protocolo de morte encefálica durante o dia e encerrado no início da noite de segunda (28), e a família da criança decidiu doar os órgãos da vítima.

Por g1 PB

Comissão aprova texto preliminar do Orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro; relator vê verba insuficiente para saúde e educação

30 de NOVEMBRO 2022 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.

O texto foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro e, para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresenta recursos insuficientes para políticas públicas em áreas como habitação, saneamento básico, educação e saúde. O texto reserva de R$ 19,4 bilhões para o chamado "Orçamento Secreto".

O texto preliminar aprovado nesta quarta ainda pode mudar. Isso porque o relatório final ainda precisa ser aprovado pela CMO, o que ainda não tem data definida. Em seguida, será levado ao plenário do Congresso.

Paralelamente, a equipe do presidente eleito Lula negocia com o Congresso a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para elevar o montante que pode ser gasto em 2023.

Entre outros pontos, a chamada PEC da Transição também exclui do teto de gastos os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), medida considerada necessária pelo governo eleito para manter o pagamento em R$ 600 mensais, uma vez que a proposta orçamentária de Bolsonaro garante R$ 400.

Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília

Inpe: desmatamento na Amazônia passa de 11 mil km² entre agosto de 2021 e julho de 2022

Sobrevoo mostra desmatamento em área da floresta amazônica 

em Manaus, no Amazonas. — Foto: REUTERS/Bruno 

Kelly/File Photo

30 de NOVEMBRO 2022 - A área desmatada na Amazônia foi de 11.568 km² entre agosto de 2021 e julho de 2022 (o equivalente ao tamanho do Catar), de acordo com números oficiais do governo federal divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Quando comparado o último levantamento do Inpe, houve uma queda de 11% da taxa.

Os números são do relatório anual do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), considerado o mais preciso para medir as taxas anuais. Ele é diferente do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais - e que já sinalizava recordes no aumento da devastação nos últimos meses.

Na edição anterior, o número foi de 13.038 km² entre agosto de 2020 e julho de 2021.

De acordo com o Observatório do Clima, apesar de apontar uma queda nesse último levantamento, o desmatamento na Amazônia cresceu 59,5% durante os quatro anos de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) - é a maior alta percentual num mandato presidencial desde o início das medições por satélite, em 1988.

Por g1

Bombeiros estimam ao menos 30 desaparecidos em deslizamento na BR-376 no Paraná

Imagem aérea do deslizamento na BR-376 — Foto: 

CBMSC/divulgação

30 de NOVEMBRO 2022 - As autoridades estimaram nesta quarta-feira (30) ao menos 30 desaparecidos no deslizamento na BR-376, em Guaratuba, no litoral do Paraná. Desde o acidente, na segunda, duas pessoas foram encontradas mortas.

Segundo os bombeiros, ao menos 16 carros foram arrastados pela lama. No entanto, não é possível precisar o número exato de vítimas devido à dificuldade para saber quantas pessoas estavam no interior de cada veículo.

Por g1 PR — Curitiba

Papai Noel dos Correios: saiba como adotar uma cartinha e presentear uma criança no RN

Cartinha disponível para adoção no papai noel dos Correios no 

RN — Foto: Divulgação

29 de NOVEMBRO 2022 - A tradicional campanha "Papai Noel dos Correios" começou no Rio Grande do Norte e já há cartas disponíveis para adoção de qualquer pessoa (veja exemplos de cartas mais abaixo). A campanha segue até o dia 7 de dezembro.

O formato mais uma vez será híbrido, sendo possível adotar on-line ou pelas agências dos Correios em Natal, Parnamirim, Apodi, Assu, Antônio Martins, Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.

As cartas foram escritas por alunos da educação infantil do 1º ao 5º ano do ensino fundamental de escolas da rede pública de ensino, que foram indicadas pelas secretarias de educação e estão situadas em áreas de fragilidade socioeconômica, além de projetos sociais.

Como adotar

Para adotar uma carta, basta se dirigir a uma agência participante da ação ou acessar o blog da campanha. Na página, é preciso clicar em “Adoção On-line” e seguir os passos. Será necessário escolher a localidade para visualizar as cartinhas disponíveis em cada cidade ou município.

Na adoção física, o padrinho ou madrinha leva a cartinha para a casa e se compromete a retornar com o presente.

As embalagens dos presentes precisam estar identificadas com as informações que constam no cabeçalho da cartinha (código da instituição, número da carta, nome da criança, ano, turma e pedido). Os Correios se encarregam do trabalho logístico de triagem e entrega às escolas ou instituições contempladas.

Os pedidos são os mais variados: bolas, bonecas, carrinhos, calçados, roupas e materiais escolares.

Por g1 RN

PEC da Transição: aliados de Lula conseguem assinaturas para viabilizar análise de texto

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 

2023, durante reunião com Alckmin e integrantes da equipe de 

transição — Foto: FáTIMA MEIRA/FUTURA 

PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

29 de NOVEMBRO 2022 - Os aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado conseguiram na manhã desta terça-feira (29) reunir 29 assinaturas para dar início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que, entre outros pontos, viabiliza o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) a partir de janeiro.

Para uma PEC começar a tramitar no Senado, são necessárias as assinaturas de pelo menos um terço da composição da Casa, ou seja, de 27 dos 81 senadores.

A análise da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois, terá de passar pelo plenário principal da Casa, onde, para ser aprovada, terá de receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Depois disso, seguirá para a Câmara.

Só depois de concluída a análise pelas duas Casas do Congresso Nacional, o texto vai à promulgação e entra em vigor.

Aliados de Lula no Senado defendem a votação da PEC pela CCJ ainda nesta semana. O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque quer que as regras previstas no texto sejam incluídas no Orçamento de 2023 – que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro.

Por g1 — Brasília

Número de pessoas arrastadas por deslizamento na BR-376 ainda é desconhecido, segundo Defesa Civil

Imagens aéreas mostram estragos em deslizamento na BR-376, 

em Guaratuba — Foto: Divulgação/Governo do Paraná

29 de NOVEMBRO 2022 - A Defesa Civil afirmou não ter como precisar o número de vítimas e desaparecidos no deslizamento de terra na BR-376 em Guaratuba, no litoral do Paraná, na noite de segunda-feira (28). Isso porque, de acordo com o coordenador estadual do órgão, há apenas informações visuais iniciais.

"Nós temos alguma projeção que já foi relatada pelo comandante do Corpo de Bombeiros, existe uma informação visual de alguns caminhões e veículos. Obviamente esse número pode aumentar, nós temos uma grande massa de terra sobre a pista e nós não temos condições de precisar quantos veículos estão ou quantas pessoas estavam nesses veículos", afirmou Coronel Fernando.

O deslizamento deixou ao menos uma pessoa morta, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e pelo menos 15 carros e seis caminhões foram arrastados pela lama, conforme o governo estadual. Equipes dos bombeiros, da Defesa Civil e concessionária atuam nas buscas no local.

O coronel também explicou que a situação aconteceu por conta das chuvas.

Por g1 PR e RPC Curitiba

Brasil se torna o segundo país do mundo com mais de 10 mil casos de varíola do macaco

29 de NOVEMBRO 2022 - Pouco mais de cinco meses após a varíola do macaco (mpox) chegar ao Brasil, o país passou na terça-feira (29) a marca de 10 mil casos da doença.

O balanço do Ministério da Saúde, divulgado na noite de ontem, mostra 10.007 infecções, em todas as unidades da federação. O Brasil contabiliza 13 mortes pela doença.

Apenas os Estados Unidos, que hoje têm mais de 29 mil diagnósticos confirmados, havia passado de 10 mil casos, segundo dados do CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças).

Desde o início do surto global, em maio, 80 mil pessoas tiveram a doença em países onde ela não é endêmica.

Países em que a doença contaminou a população rapidamente, como Espanha, Alemanha e Inglaterra, conseguiram conter o avanço do vírus por meio da vacinação, algo que ainda não ocorre no Brasil.

Fonte: R7

Atleta potiguar representa a Seleção Brasileira no Campeonato Sul-Americano de Ginástica Rítmica

Júlia Moreno vai representar a Seleção Brasileira e disputará a 

competição na modalidade individual, nas provas de bola, arco, 

fita e massas.

29 de NOVEMBRO 2022 - A ginasta potiguar Júlia Moreno de Lima Bessa, 14 anos, embarcou, neste domingo (27), para a Colômbia, onde vai participar do Campeonato Sul-americano de Ginástica Rítmica 2022. O evento acontece entre os dias 28 de novembro e 05 de dezembro e reunirá as melhores ginastas da América do Sul.

Júlia Moreno vai representar a Seleção Brasileira e disputará a competição na modalidade individual, nas provas de bola, arco, fita e massas. A atleta, que é aluna do Complexo Educacional Contemporâneo, em Natal, se destacou como ginasta na Associação de Ginástica de Natal (AGINAT). Sob o comando da treinadora Gilmara dos Santos Lira, a esportista foi destaque nos Jogos da Juventude e no Campeonato Brasileiro.

"Disputar o Campeonato Sul-americano representando a Seleção Brasileira é a realização de um sonho e a prova de que todo o treino, esforço, dedicação e abdicações valeram a pena. Minha expectativa é cravar as minhas séries, dar o meu melhor, passar para as finais e conseguir trazer uma medalha para o Brasil”, comenta a ginasta.

A primeira apresentação da ginasta do Contemporâneo em solo colombiano será nesta quarta-feira (30). Para Gilmara Lira, todas essas conquistas foram fruto de muito trabalho e dedicação. “Júlia é muito disciplinada e determinada, merecedora de cada título. A expectativa agora é que ela consiga representar o Brasil da melhor forma e trazer bons resultados na bagagem”, conta a treinadora.

Fonte: Tribuna do Norte.