Senado aprova PEC da Transição

Edilson Rodrigues /Agência Senado

A matéria vai à Câmara dos Deputados

08 de DEZEMBRO 2022 - O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Fonte: Tribuna do Norte.

No STJ, Bolsonaro se diz preocupado com perseguição jurídica fora do cargo

Bolsonaro responde a quatro inquéritos no STF

08 de DEZEMBRO 2022 - O presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai deixar a chefia do executivo em janeiro de 2023, quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará início a nova gestão, tem demonstrado preocupação. O motivo é a possibilidade de uma perseguição ao sair do cargo, quando não terá direito a foro especial. Atualmente, os processos contra Bolsonaro tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e devem ser transferidos para a primeira instância. A informação é de uma coluna publicada nesta quinta-feira (8) no portal UOL.

Segundo a coluna, a preocupação foi manifestada na na última terça-feira (6), durante evento de posse dos dois novos ministros que indicou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante dos presentes, Bolsonaro disse que não cometeu nenhum crime e que exerceu o cargo com honestidade. Em resposta, ouviu de juízes e ministros que ele não seria alvo de qualquer tipo de perseguição.

O presidente, no entanto, conforme ressalta a matéria do UOL, responde a quatro inquéritos no STF: um em que foi acusado por Sergio Moro (União Brasil) de ter tentado interferir indevidamente nas atividades da Polícia Federal; o que apura o vazamento de uma investigação sigilosa da PF; o que trata de suas declarações sobre a pandemia; e por difundir notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.

A Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra Bolsonaro em nenhum dos casos e, portanto, o chefe do executivo não pode ser considerado réu. Na avaliação de aliados do presidente, as investigações não têm elementos suficientes para justificar que continuem abertas. A expectativa do entorno do presidente é que elas não tenham futuro na primeira instância.

Fonte: Tribuna do Norte.

Comissão aprova doação de bens de informática apreendidos a escolas públicas

Marcos Santos/ USP Imagens

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação, 

elaborado pela deputada Liziane Bayer,

08 de DEZEMBRO 2022 - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina os produtos de informática abandonados, apreendidos ou confiscados pela Receita Federal para as instituições públicas de ensino com iniciativas de uso de tecnologia na educação.

A proposta aprovada insere a medida no Código Tributário Nacional e no Decreto-lei 1.455/76, que trata de regras aduaneiras para bagagens.

O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), deu parecer favorável ao texto. Ele afirmou que os equipamentos de informática apreendidos se tornam um problema para os órgãos de governo responsáveis por mantê-los.

“Normalmente envolvendo produtos de alto valor, esses bens amontoam-se em depósitos por todo o País, tendo em vista que não há previsão legal de doação ou destinação praticável”, disse.

“Ao mesmo tempo, as crianças em situação de vulnerabilidade perdem a maior parte das oportunidades de ensino justamente por não poderem dispor dos equipamentos apropriados. O projeto de lei resolverá ambos os problemas”, afirmou Lima.

Novo texto

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação, elaborado pela deputada Liziane Bayer, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/21, da deputada Rose Modesto (União-MS).

O texto original apenas destina os produtos aos alunos em situação de vulnerabilidade social da rede pública escolar. Bayer optou por priorizar as instituições de ensino públicas com projetos em andamento de uso de tecnologia na educação.

Tramitação

A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o texto será votado pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Tribuna do Norte.

Covid: Sesap distribui vacinas para iniciar aplicação da quinta dose em pessoas acima de 60 anos no RN

Vacinas da Pfizer — Foto: Hélia Scheppa/Arquivo/SEI

08 de DEZEMBRO 2022 - A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) vai distribuir aos municípios 59.100 doses da vacina Pfizer para iniciar a aplicação da quinta dose da vacina contra a Covid nos idosos acima de 60 anos de idade, ampliando a campanha no Rio Grande do Norte. A dose também é chamada de terceira dose de reforço.

O acordo foi pactuado junto aos municípios, que devem começar a vacinação desse público a partir da sexta-feira (9).

A decisão foi tomada, segundo a pasta, a partir do atual cenário epidemiológico da Covid-19 no estado, a possível sazonalidade da doença e outros fatores.

Nesta quarta, o estado voltou a registrar mais de 1 mil casos de Covid em 24 horas, fato que não ocorria há cinco meses.

Por g1 RN

Bebê morre ao ser esquecido dentro de carro em Rio Preto

Central de Flagrantes de São José do Rio Preto (SP) — Foto: 

Heloísa Casonato/G1

08 de DEZEMBRO 2022 - Um bebê de 1 ano morreu ao ser esquecido dentro de um veículo, em São José do Rio Preto (SP), na noite quarta-feira (7).

Segundo informações do boletim de ocorrência, o pai encontrou o menino morto no assoalho do carro.

À polícia, o homem disse que o filho dormiu. Por isso, esqueceu de levá-lo para a escola e seguiu para o trabalho. O veículo ficou estacionado em frente ao local e, ao sair, viu o bebê morto.

Ainda de acordo com o registro policial, ele perdeu o controle do carro e bateu em uma lixeira.

Por g1 Rio Preto e Araçatuba

Idosa é resgatada após 27 anos de trabalho análogo à escravidão para médica e empresário em SP, diz MPT

Força-tarefa libertou idosa de trabalho análogo à escravidão em
Ribeirão Preto, SP — Foto: Divulgação/MPT

08 de DEZEMBRO 2022 - Uma mulher de 82 anos foi resgatada da residência de uma médica e de um empresário em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo (SP), após ser mantida em regime análogo à escravidão por 27 anos, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com informações divulgadas pelo MPT, a empregada doméstica não teve acesso a salário nem folga por quase três décadas.

Na sexta-feira (2), a Justiça bloqueou R$ 815,3 mil em bens dos acusados. O montante será transferido para a mulher, com objetivo de reparação pelos abusos praticados pelos empregadores, informou o órgão.

Ainda de acordo com o MPT, a idosa, uma mulher negra e analfabeta, trabalhava com a esperança de que a patroa estivesse juntando dinheiro para que ela realizasse o sonho de comprar a casa própria.

No entanto, provas obtidas pelo MPT indicam que os patrões deixaram de pagar os salários, com a justificativa de que estariam "guardando dinheiro para ela".

Além do MPT, a força-tarefa deflagrada em 24 de outubro contou com membros do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e da Polícia Militar (PM).

Por g1 Ribeirão Preto e Franca

PL no Paraná aciona Justiça Eleitoral para cassar mandato de Moro no Senado, diz ex-juiz

O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro acompanha o debate nos 

Estúdios Globo como convidado do presidente Jair Bolsonaro — 

Foto: Stephanie Rodrigues/g1

08 de DEZEMBRO 2022 - O senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) afirmou nesta quarta-feira (7) que os deputados federais do PL Fernando Giacobo e Paulo Martins entraram com uma ação na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do ex-juiz no Senado.

Em outubro, Moro apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro – também do PL – à reeleição. Giacobo é o presidente da sigla no estado, e Paulo Martins disputou cadeira do Paraná no Senado, mas perdeu para Moro.

"Da minha parte, nada temo, pois sei da lisura das minhas eleições. Agora impressiona que há pessoas que podem ser tão baixas. O que não conseguem nas urnas, tentam no tapetão", disse Moro nas redes sociais.

Por g1 PR — Curitiba

INSS divulga calendário de pagamentos para aposentados e pensionistas em 2023

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 

aguardam atendimento em agência — Foto: Agência Brasil

08 de DEZEMBRO 2022 - Os segurados que recebem aposentadoria, pensão ou auxílio-doença podem conferir as datas de pagamento dos benefícios em 2023. O calendário, divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado.

Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.

Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Os valores já serão pagos com o reajuste do salário mínimo, cujo valor ainda não foi definido.

São mais de 37 milhões de pessoas com direito a benefícios do INSS no país.

Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Para aqueles que possuem seu benefício há algum tempo, vale a data que já habitualmente recebiam, orienta o INSS

Por g1

Idosa é resgatada após 27 anos de trabalho análogo à escravidão para médica e empresário em SP, diz MPT

Força-tarefa libertou idosa de trabalho análogo à escravidão em 

Ribeirão Preto, SP — Foto: Divulgação/MPT

07 de DEZEMBRO 2022 - Uma mulher de 82 anos foi resgatada da residência de uma médica e de um empresário em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo (SP), após ser mantida em regime análogo à escravidão por 27 anos, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (7) pelo MPT, a empregada doméstica não teve acesso a salário nem folga por quase três décadas.

Na sexta-feira (2), a Justiça bloqueou R$ 815,3 mil em bens dos acusados. O montante será transferido para a mulher, com objetivo de reparação pelos abusos praticados pelos empregadores, informou o órgão.

Ainda de acordo com o MPT, a idosa, uma mulher negra e analfabeta, trabalhava com a esperança de que a patroa estivesse juntando dinheiro para que ela realizasse o sonho de comprar a casa própria.

No entanto, provas obtidas pelo MPT indicam que os patrões deixaram de pagar os salários, com a justificativa de que estariam "guardando dinheiro para ela".

Além do MPT, a força-tarefa deflagrada em 24 de outubro contou com membros do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e da Polícia Militar (PM).

Por g1 Ribeirão Preto e Franca

Municípios relatam falta de doses de Coronavac; baixa compromete imunização de crianças no RN

José Cruz/Agência Brasil

Apenas 6% das crianças de 3 a 4 anos estão totalmente 

imunizadas contra a covid-19, no Rio Grande do Norte

07 de DEZEMBRO 2022 - Em meio ao aumento de casos de Covid-19 em todo o país, a maior parte das cidades do Rio Grande do Norte relatam insuficiência na quantidade de doses de Coronavac, única aprovada para imunização de crianças de 3 a 4 anos contra a doença. A informação foi confirmada à TRIBUNA DO NORTE, nesta quarta-feira, (07), pela Coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), Kelly Lima.

Apenas 6% das crianças de 3 a 4 anos estão totalmente imunizadas contra a covid-19, no Rio Grande do Norte. Em números absolutos, são 6.585 de um total de 95.214, colocando o Estado abaixo da meta de cobertura de 76.171 doses. Já as que apresentam a D1 ou DU são 15.704, correspondente ao percentual de 16%.

Segundo Kelly Lima, após a abertura da vacinação infantil com coronavac, o Ministério da Saúde repassou ao Estado 16.160 doses da vacina em setembro, enquanto em novembro foram 16.140. A quantidade, no entanto, não contempla a população local que está dentro da faixa-etária. Isso porque, além da aplicação das primeiras doses, é preciso resguardar a segunda dose do público que iniciou o esquema com o imunizante.

Fonte: Tribuna do Norte.

RN registra mais de mil casos confirmados de Covid-19 em 24h

Magnus Nascimento

Comitê científico recomendou que o uso de máscaras deixe de 

ser obrigatório. Secretaria de Saúde avalia que covid-19 

caminha para ser “endêmica” no Estado

07 de DEZEMBRO 2022 - O Rio Grande do Norte registrou 1.051 casos confirmados de Covid-19 nas últimas 24h e um óbito pela doença no município de Assú, região Oeste do Estado. Com as novas notificações, o RN passa a somar 571.040 casos confirmados da doença.

Em relação aos casos suspeitos, segundo o último balanço da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), divulgado nesta quarta-feira, (7), o Estado apresenta 2.218. Os recuperados, por sua vez, já somam 551.741.

Já os casos descartados e em acompanhamento contabilizam, respectivamente, 1.086.358 e 10.789. No total, 8.510 pessoas já morreram em virtude da covid-19 no RN e outros 1.077 óbitos apresentam a doença como suspeita de causa. Os óbitos descartados reúnem 1.758 casos.

Fonte: Tribuna do Norte.

Governo do RN empossa 281 novos servidores no Itep

RN empossa novos servidores do Itep — Foto: Divulgação

07 de DEZEMBRO 2022 - O governo do Rio Grande do Norte empossou nesta terça-feira (6), em evento no auditório de um hotel na Zona Sul de Natal, 281 novos servidores no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Os novos servidores foram aprovados em um concurso público realizado em 2021, que contou com mais de 49 mil candidatos, e foram nomeados no último mês de novembro.

Eles vão exercer os cargos de agente técnico forense, agente de necropsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontolegista.

Os servidores vão atuar nos municípios de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

O Itep é o órgão estadual responsável pela perícia oficial de natureza criminal e medicina legal, bem como por serviços de identificação - emitindo carteiras de identidade, por exemplo.

O curso de formação para os cargos de nível médio foi finalizado em julho. Já as formações de nível superior foram concluídas em agosto deste ano.

As nomeações fazem parte do plano do governo do Rio Grande do Norte para recomposição do efetivo das forças de segurança: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Itep.

A governadora do RN, Fátima Bezerra, disse na solenidade de posse dos profissionais que o governo valorizou o sistema de segurança nos últimos anos "com a contratação de policiais, efetivação das promoções, aumento salarial e aquisição de equipamentos".

Por g1 RN

120 anos após explosão do dirigível Pax em Paris, restos mortais de Augusto Severo são exumados para voltar ao RN

Augusto Severo, potiguar criador do dirigível Pax — Foto: 

Cedida

07 de DEZEMBRO 2022 - Uma comitiva do Rio Grande do Norte acompanhou na última segunda-feira (5) a exumação dos restos mortais do aviador potiguar Augusto Severo. O ato aconteceu no cemitério São João Batista, em Botafogo, Rio de Janeiro.

O grupo coordenado pelo vice-governador Antenor Roberto foi formado por meio de um decreto para providenciar o traslado do aeronauta ao seu município de origem, Macaíba, na região metropolitana de Natal.

Segundo o governo, a iniciativa está dentro das ações de celebração em memória aos 120 anos do falecimento de Augusto Severo, em 12 de maio de 1902.

Na ocasião, Severo pilotou pela primeira vez o seu dirigível Pax sobre Paris, ao lado do amigo e mecânico francês, Georges Sachet. O dirigível explodiu no ar sem deixar sobreviventes.

Os restos mortais de Augusto Severo serão conduzidos ao cemitério São Miguel, no Centro de Macaíba. O translado, cerimônia e missa acontecerão no dia 16 de dezembro, segundo o governo.

As peças originais, efígie e adornos do mausoléu de Augusto Severo, datadas de 1904, também serão transportados para reconstrução no cemitério de Macaíba.

Acompanharam a exumação, o advogado da família Severo, Armando Holanda; Mário Sérgio de Albuquerque Maranhão (bisneto de Augusto Severo), além de autoridades.

O grupo de trabalho para o translado dos restos mortais conta com servidores de órgãos estaduais, além de militares da Base Aérea de Natal (BANT) e do 3º Distrito Naval; das prefeituras de Macaíba e Parnamirim, além da Fecomércio; Academia Norte-rio-grandense de Letras; Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Instituto Histórico e Geográfico do RN, grupo Amigos da Rampa, entre outras instituições.

Por g1 RN