STF declara 'orçamento secreto' inconstitucional

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19 de DEZEMBRO 2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do "orçamento secreto". No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do "orçamento secreto".

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Pesquisa realizada pela Empregos.com.br mostra que 81% dos entrevistados estão insatisfeitos com o atual trabalho

A taxa de desemprego no Brasil é de 8,7%, de acordo com dados do IBGE

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

19 de DEZEMBRO 2022 - Três em cada quatro profissionais querem mudar de emprego em 2023, mostra pesquisa realizada pela plataforma Empregos.com.br. A insatisfação com o emprego atual é a principal causa para 81% dos entrevistados.

“Esse resultado se alinha com movimentos globais como o great resignation e o quiet quitting, nos quais os profissionais não aceitam mais estarem insatisfeitos em seu emprego, o que gera ondas de demissão em massa”, afirma Tábata Silva, gerente da Empregos.com.br.

O estudo, realizado entre 20 e 25 de novembro com 517 pessoas, mostra que 70% dos profissionais querem melhores salários na busca por oportunidades no mercado de trabalho.

Além disso, 22,4% consideram que os benefícios ofertados são decisivos na escolha, e apenas 7,5% levam em conta a possibilidade de trabalhar de casa, no modelo remoto.

A pesquisa ainda mostra que 71% das pessoas estão otimistas com a melhora da economia e a recuperação do emprego em 2023. Por isso, 77,4% planejam fazer curso profissionalizante no próximo ano para ter melhores oportunidades.

Fonte: R7

Raio atinge quatro pessoas em acampamento de manifestantes em Brasília

Reprodução/Redes Sociais

O acampamento em Brasília integra um movimento maior 

realizado por manifestantes que contestam o resultado do 

segundo turno das eleições

19 de DEZEMBRO 2022 - Quatro pessoas foram atingidas por um raio em um acampamento improvisado por manifestantes, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília (DF), no último domingo (18). Segundo apurou reportagem publicada pelo Uol, o Corpo de Bombeiros foi acionado e esteve no local para socorrer as vítimas. Entre elas, estava uma mulher de 45 anos que precisou de atendimento médico.

De acordo com o UOL, a vítima teve dormência nas pernas, queimação no braço direito, quadro hipertensivo e sinais vitais alterados. Ela foi encaminhada ao Hospital de Base de Brasília e, segundo os bombeiros, apresenta estado estável de saúde. As demais vítimas, por outro lado, não foram identificadas pela equipe de socorro.

Flávio Dino, Futuro ministro da Justiça, indicou que a próxima gestão deseja acabar com os acampamentos, conforme apurou o UOL. "A partir do dia 1º de janeiro, tomaremos as providências que neste momento não são cabíveis", afirmou em coletiva na sexta-feira (15).

O acampamento em Brasília integra um movimento maior realizado por manifestantes que contestam o resultado do segundo turno das eleições, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Entre as ações realizadas pelos integrantes das manifestações está a recente tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, em Brasília, além da depredação de veículos próximo ao local.

Fonte: Tribuna do Norte.

Homem é preso por suspeita de assédio contra criança em Mossoró

Elza Fiuza/ Arquivo Agência Brasil

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19 de DEZEMBRO 2022 - Um homem suspeito de assediar uma criança de 11 anos, via redes sociais, foi preso em flagrante durante operação nesta segunda-feira, (19), em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. Na ocasião, também foram apreendidos materiais como celulares, uma pistola, munições e drogas que serão analisados com o objetivo de apurar se o suspeito cometeu outros crimes.

O homem preso, usava um perfil social falso para fingir ser outra criança e assediar a vítima. A prisão faz parte da “Operação Sétimo Círculo”, que vem sendo realizada pelo MPRN desde outubro de 2021, com o propósito de combater os crimes de produção, transmissão e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no município de Mossoró.

Fonte: Tribuna do Norte.

Covid-19: RN registra 673 casos confirmados e uma morte em 24h

Magnus Nascimento

O Rio Grande do Norte apresenta 87% da população vacinada
com a D2 e DU contra a covid-19

19 de DEZEMBRO 2022 - O Rio Grande do Norte registrou 673 casos confirmados de covid-19 em 24h e um óbito pela doença.

Atualmente, o Rio Grande do Norte apresenta 36 leitos ocupados com pacientes internados pela covid-19, o que corresponde a taxa de ocupação de 65,5 %. Da lista de regulação dos pacientes que aguardam por uma vaga, três apresentam perfil para leito crítico. Na taxa de ocupação de leitos críticos são desconsiderados os leitos bloqueados e os pacientes não covid-19 que estão internados.

Os dados são do portal do portal Regula RN, vinculado ao Laboratório de Inovação e Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), e foram verificados por volta das 8h desta segunda-feira, (19). Do total de 66 leitos críticos da rede hospitalar, 13 estão disponíveis e 11 estão bloqueados. Os leitos clínicos, por sua vez, apresentam 25 vagas disponíveis e 29 bloqueadas.

Fonte: Tribuna do Norte.

Ufersa conquista autonomia dos Campi de Caraúbas e Pau dos Ferros e tem recursos desbloqueados pelo MEC

Ufersa conquista autonomia dos Campi de Caraúbas e Pau dos Ferros e tem recursos desbloqueados pelo MEC. Os Campis de Caraúbas e Pau dos Ferros eram somente locais de oferta de cursos e agora, com o recebimento da portaria de autorização pelo MEC, passam a poder escolher e credenciar cursos e principalmente, sair da situação irregular em que se encontravam. Sobre o bloqueio dos recursos da Universidade, Ludimilla Oliveira disse que foram desbloqueados em sua totalidade e a partir, de agora, a Ufersa vai poder cumprir com todos os compromissos.

19 de DEZEMBRO 2022 - Os Campi da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) nos municípios de Caraúbas e Pau dos Ferros ganharam autonomia de Campus fora de sede. A Portaria de autorização foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira, (14).

Para a reitora da Ufersa, professora Ludimilla Oliveira, a falta de credenciamento dos campi acarretou muitos entraves burocráticos para o avanço da Universidade fora da sede, em Mossoró. Os Campis eram somente locais de oferta de cursos e agora, com o recebimento da portaria de autorização, passam a poder escolher e credenciar cursos e principalmente, sair da situação irregular em que se encontravam.

Ludimilla disse ainda que assim que soube da situação ao assumir a reitoria da Universidade, tratou de providenciar todo o processo para a regularização.

“Depois de mais de 12 anos, estamos tendo dois dos nossos campi credenciados o que representa autonomia, inclusive, para criar novos cursos, foram muitas viagens a Brasília pra resolver essa situação, não foi uma tarefa fácil mas estamos aqui prestando contas com a universidade e com a sociedade e parabenizo Caraúbas e Pau dos Ferros pela autonomia”, afirmou a professora Ludimilla Oliveira.

A professora adianta que o processo de credenciamento de outro Campus, o da cidade de Angicos já foi iniciado.

O Portal Mossoró Hoje entrou em contato com a Reitora, que está em Brasília participando de uma cerimônia representando a Associação de Reitores das Universidades Federais do Brasil e aproveitou a oportunidade para tratar também dos desbloqueios e pendências administrativas.

Sobre o bloqueio dos recursos da Universidade feitos pelo MEC, Ludimilla Oliveira disse que os recursos foram desbloqueados em sua totalidade e a partir, de agora, a Ufersa vai poder cumprir com todos os compromissos.

“Graças a Deus com o desbloqueio nós vamos colocar tudo em ordem, nós estávamos com tudo empenhado e liquidado, faltando somente recurso ser desbloqueado, que no nosso caso nós tínhamos já todas as previsões. Quando veio o bloqueio aí ficamos sem a condição de fazer o pagamento, mas já começamos a pagar tudo que estava empenhado, já entrei em contato com o setor de pagamento da universidade, recebi a notícia já aqui em Brasília e o ministro disse que cem por cento está liberado. Então tudo será colocado em ordem graças a Deus”, afirmou a Reitora.

Fonte: Mossoró Hoje.

MPRN e Polícia Civil deflagram operação de combate ao abuso sexual infantil em Mossoró

MPRN e Polícia Civil deflagram operação de combate ao abuso sexual infantil em Mossoró. A operação Arcanjo V foi deflagrada nesta segunda-feira (19), em Mossoró e outra cidade do interior potiguar. Dois homens são suspeitos de armazenarem fotos e vídeos com cenas de sexo envolvendo crianças. A investigação já apurou que um dos alvos tem histórico de armazenamento de 348 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, tudo obtido na internet no intervalo de 5 de novembro de 2021 a 26 de outubro de 2022, o que evidencia a habitualidade e continuidade do crime. O outro investigado, entre 1º de junho de 2022 a 26 de julho de 2022, baixou e armazenou 570 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, também caracterizando a habitualidade e continuidade delitiva e pondo em risco a dignidade sexual de crianças.

19 de DEZEMBRO 2022 - Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil, com o apoio operacional da Polícia Militar, apura a prática de crime de aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantil.

A operação Arcanjo V foi deflagrada nesta segunda-feira (19), em Mossoró e outra cidade do interior potiguar. Dois homens são suspeitos de armazenarem fotos e vídeos com cenas de sexo envolvendo crianças.

A operação Arcanjo V é fruto de um inquérito policial instaurado pela Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe) este ano. Ao todo, um promotor de Justiça, nove servidores do MPRN, três delegados de Polícia Civil, nove agentes de Polícia Civil e 12 policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos.

A investigação já apurou que um dos alvos tem histórico de armazenamento de 348 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, tudo obtido na internet no intervalo de 5 de novembro de 2021 a 26 de outubro de 2022, o que evidencia a habitualidade e continuidade do crime.

O outro investigado, entre 1º de junho de 2022 a 26 de julho de 2022, baixou e armazenou 570 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, também caracterizando a habitualidade e continuidade delitiva e pondo em risco a dignidade sexual de crianças.

A operação Arcanjo V apreendeu computadores, celulares e outras mídias. Todo o material será periciado e analisado para tentar descobrir se os investigados cometeram outros crimes.

Fonte: Mossoró Hoje.

Papa revela que assinou carta de renúncia para o caso de problemas de saúde

Papa Francisco durante reza em Roma, em 8 de dezembro de 

2022. — Foto: Yara Nardi/ Reuters

19 de DEZEMBRO 2022 - O papa Francisco revelou que assinou uma carta de renúncia há quase uma década, caso sua saúde o impeça de desempenhar suas funções. "Já assinei minha renúncia em caso de impedimento médico."

A revelação do religioso foi feita em entrevista, neste domingo (18), ao jornal espanhol ABC.

"Assinei e disse: 'Em caso de impedimento por razões médicas ou qualquer outra coisa, aqui está a minha renúncia. Você já tem'", disse o papa.

Francisco, que completou 86 anos neste sábado (17), sofre com osteoartrite, uma condição que se caracteriza pelo desgaste da cartilagem das articulações e por alterações nos ossos, entre elas, os osteófitos, conhecidos como "bicos de papagaio".

Segundo o religioso, a carta foi assinada e entregue em 2013 ao então secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, antes dele se aposentar.

Questionado pelo entrevistador se gostaria que este fato fosse conhecido, Francisco respondeu: "É por isso que te disse".

Por causa do problema no joelho, Francisco tem dificuldade para andar. Além de usar cadeiras de rodas algumas vezes, o religioso precisou cancelar ou reduzir algumas atividades nos últimos meses.

Por France Presse

Recursos para pagamento de renda mínima estão fora do teto de gastos, determina Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, durante sessão do STF em abril de 

2022 — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

19 de DEZEMBRO 2022 - Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (18) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do chamado teto de gastos.

O ministro fixou também entendimento de que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600.

A decisão do ministro foi motivada por pedido feito pela Rede Sustentabilidade.

A decisão do ministro ocorre em meio a negociações entre o novo governo e o Congresso para a aprovação da proposta de mudança na Constituição que amplia o teto de gastos para, entre outros pontos, assegurar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil – programa de assistência social que voltará a se chamar Bolsa Família – e recompor o orçamento de diversos setores.

Por Marcos Losekann, Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo

Vacina contra a dengue do Instituto Butantan atinge eficácia de 79,6%

Crédito da foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Sede do Instituto Butantan

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

16 de DEZEMBRO 2022 - A vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan obteve 79,6% de eficácia nos ensaios clínicos. De acordo com a instituição, o acompanhamento com um grupo de 16 mil participantes por dois anos não registrou ainda nenhum caso grave da doença entre os que receberam o imunizante.

A fase de estudos clínicos da vacina contra a dengue começou em 2016, com a administração do imunizante a 10 mil voluntários com idade entre 2 e 59 anos. Mais 6 mil pessoas receberam um placebo. A incidência de dengue sintomáticos entre os participantes foi avaliada a partir dos 28 dias da imunização e seguiu por dois anos. O estudo prosseguirá o acompanhamento por cinco anos e será encerrado em 2024.

A eficácia da vacina foi ainda maior entre as pessoas que haviam contraído a doença antes do estudo, chegando a 89,2%. Entre as pessoas que nunca tiveram contato com o vírus, a eficácia ficou em 73,5%.

A vacina protege contra os quatro sorotipos do vírus da dengue. No entanto, no período da pesquisa, apenas os tipos 1 e 2 estavam em circulação no Brasil. A eficácia para evitar a infecção por essas variedades ficou em 89,5% e 69,6%, respectivamente.

Efeitos adversos

Entre os mais de 10 mil imunizados, apenas três pessoas apresentaram eventos adversos considerados graves até 21 dias após aplicação da vacina, sendo que todas se recuperaram totalmente.

Anos de pesquisa

A vacina do Butantan contra a dengue usa tecnologia do Instituto Nacional de Saúde norte-americano, licenciada em 2009. A primeira fase dos ensaios clínicos foi realizada nos Estados Unidos, entre 2010 e 2012, e a segunda parte da pesquisa, no Brasil, entre 2013 e 2015. Os testes mostraram que a vacina é segura e protege contra os quatro sorotipos do vírus, o que era uma das maiores dificuldades para o desenvolvimento de um imunizante contra a doença.

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Fonte: De Fato.com

No fim do mandato, Bolsonaro libera exploração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas

Operação de combate à exploração ilegal de madeira em Terra 

Indígena na região de Novo Progresso (PA), em 2016. — Foto: 

Felipe Werneck/Ibama

16 de DEZEMBRO 2022 - A duas semanas do fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal publicou nesta sexta-feira (16) uma medida que libera a extração de madeira em terras indígenas.

O ato é uma "instrução normativa" que autoriza o chamado manejo florestal sustentável. Ela foi assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.

A medida permite a exploração inclusive por organizações de composição mista, ou seja, entidades com a participação de não indígenas.

A instrução entra em vigor daqui a 30 dias, já no governo Lula, que poderá rever a medida.

Para entidades ambientais, a medida fere a Constituição Federal, que veda a exploração de madeira em terras indígenas.

Por Roberto Peixoto, g1

Kit parabólica digital grátis: agendamentos para Natal e outras 14 cidades do RN é aberto; veja regras

Kits de antena parabólica digital serão instalados para famílias 

inscritas no CadÚnico — Foto: Siga Antenado/Divulgação

16 de DEZEMBRO 2022 - A população de Natal e mais 14 municípios pode realizar o agendamento para a instalação de kits gratuitos com a nova parabólica digital. São beneficiadas as famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal e que utilizam antenas parabólicas tradicionais para sintonizar canais de televisão.

Além da capital, poderão realizar o agendamento pessoas que se encaixem nos requisitos dos municípios de: Arez, Bom Jesus, Ceará-Mirim, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz.

A previsão é que, aproximadamente, 16,6 mil famílias sejam beneficiadas.

Natal e Parnamirim são as cidades com maior número de famílias que devem ser atendidas, com 9,5 mil e 2,5 mil kits previstos, respectivamente. Na sequência, estão: São Gonçalo do Amarante (1 mil), Macaíba (811), Ceará-Mirim (720), São José de Mipibu (450) e Extremoz (271).

O serviço é realizado pela Siga Antenado, uma entidade criada por determinação da Anatel para apoiar a população durante o processo de migração da transmissão de sinal dos canais abertos de TV via parabólica.

Por g1 RN

Anvisa autoriza pesquisa científica da UFRN com produtos derivados de Cannabis

Sede do Instituto do Cérebro da UFRN, em Natal — Foto: 

UFRN/Divulgação

16 de DEZEMBRO 2022 - A Anvisa concedeu uma autorização especial para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) conduzir projetos de pesquisa pré-clínica com derivados da Cannabis.

As pesquisas pré-clínicas não são realizadas em humanos e serão conduzidas pelo Instituto do Cérebro da UFRN (ICe-UFRN) para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos 

A Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa (AEP) foi concedida após a UFRN entrar com um recurso administrativo frente ao indeferimento de um pedido anterior de AEP relacionado aos referidos projetos de pesquisa científica, que buscam avaliar o potencial terapêutico da planta.

Apesar de sua utilização com fins medicinais há milhares de anos, ainda existe importante lacuna científica sobre as potencialidades, mecanismos de ação e efeitos do uso de Cannabis no organismo humano.

De acordo com a Anvisa, a ausência de informações científicas acuradas pode implicar em imprecisão que impede, muitas vezes, a determinação da eficácia do uso de produtos derivados da Cannabis em terapias curativas ou amenizadoras de dores.

Para a Anvisa, a geração de conhecimento científico se torna fundamental ao desenvolvimento de medicamentos, nos termos da própria Resolução da Anvisa, que prevê uma regularização temporária para os produtos derivados de Cannabis autorizados, de modo que possam ser comercializados de forma segura enquanto estão sendo concluídos os estudos clínicos.

Por g1 RN