Presidente do STF vota pelo pagamento imediato do piso da enfermagem

29 de JUNHO 2023 - A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou pelo pagamento imediato do piso da enfermagem no julgamento sobre a decisão liminar (provisória) do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento.

Weber acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, que discordou parcialmente do relator na questão que trata do pagamento de funcionários das redes privada, estadual e municipal. O ministro defende que o acerto seja feito nos moldes da Lei 14.434 de 2022.

O voto de Fachin fala em “justiça social” e “dignidade da pessoa humana”, mas não informa como as entidades públicas e privadas terão recursos para pagar os novos salários.

Na decisão que retomou o pagamento do piso, Barroso reconheceu que os recursos não são suficientes para garantir 100% do custeio da regra.

Veja como está o placar da votação:

-2 votaram pela negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes;

-2 votaram pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber;

-2 votaram pela regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Poder 360

Fonte: Blog do Robson Pires.

Governo adianta 40% do 13º para servidores de órgãos com arrecadação própria

© Marcello Casal JrAgência Brasil

ASSECOM/RN

29 de JUNHO 2023 - O Governo do Rio Grande do Norte adianta a primeira parcela do décimo terceiro salário para servidores ativos lotados em pastas com recursos próprios, nessa sexta-feira (30), data em que também conclui o pagamento salarial de junho para ativos, inativos e pensionistas.

Receberão o adiantamento de 40% do décimo terceiro, servidores ativos da Educação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), Departamento Estadual de Imprensa (DEI), Detran, Idema, IPEM e Jucern, totalizando 22,7 mil beneficiários.

Também no dia 30 haverá o pagamento complementar da folha de junho, contemplando 39 mil servidores que recebem acima de R$ 4 mil. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Também nesta sexta-feira será pago, em folha suplementar, o valor correspondente à diferença do mês de junho/23 (7,21%) referente ao reajuste do piso salarial dos professores.

Ao todo, o Governo desembolsará mais de R$ 315 milhões para pagamento do funcionalismo estadual da folha total de R$ 600,5 milhões em junho.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Lei assegura assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no RN

A mastectomia é uma cirurgia que envolve a remoção total ou parcial da mama

29 de JUNHO 2023 - As mulheres mastectomizadas agora contam com assistência psicológica assegurada por lei no Rio Grande do Norte. A Lei Nº 11.473 foi sancionada pelo Governo do Estado e objetiva tanto prevenir quanto favorecer a redução de sequelas após o processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas.

Pela norma, a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas será realizada de acordo com a avaliação clínica de cada paciente. Os profissionais de saúde, nesse sentido, deverão definir que técnica de intervenção que será aplicada, além do número de sessões a serem ministradas.

No que se refere aos recursos para efetivar o suporte às pacientes, a lei prevê que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas quando necessário. A norma entra em vigor nesta quarta-feira, considerando sua data de publicação.

Entenda o que é a mastectomia

A mastectomia é uma cirurgia que envolve a remoção total ou parcial da mama, geralmente realizada como tratamento para o câncer de mama. No entanto, também pode ser feita por outros motivos, como medidas preventivas em casos de alto risco de desenvolvimento da doença.

No Brasil, o procedimento é assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o acesso ao procedimento de reconstrução mamária por meio do tratamento oncológico integral. Este, por sua vez, inclui diagnóstico, cirurgia, quimioterapia, radioterapia e acompanhamento pós-tratamento.

Aliado a isso, o direito à mastectomia também está protegido pela Lei dos Planos de Saúde, que determina que os convênios médicos devem cobrir a cirurgia quando houver indicação médica.

Fonte: Tribuna do Norte.

Justiça nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual

29 de JUNHO 2023 - A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) negou um pedido de anulação de casamento pelo fato de o marido ser homossexual e não desejar consumar um relacionamento íntimo afetivo.

A mulher procurou a Justiça para anular o casamento porque o marido “não teria dado qualquer indício da sua orientação sexual antes do casamento”, “não teria interesse em um relacionamento íntimo afetivo, porque teria confessado sua homossexualidade posteriormente ao casamento” e porque não houve “consumação do casamento”.

Desta forma, ela sustentava ter havido erro essencial quanto à pessoa. O casamento, diz o Código Civil, pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Aprovado projeto que cria auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica pela Câmara de Natal (RN)

29 de JUNHO 2023 - Para fortalecer a rede de apoio às mulheres da capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou em regime de urgência, na sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 110/2020 que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Segundo o texto, o auxílio será concedido às mulheres que se enquadrem nos seguintes requisitos: caso esteja sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e se existir, pelas circunstâncias, a necessidade de abandonar o lar em razão de reiteradas ações de violência tornar insuportável a vida em comum e que esteja colocando em risco a vida da mulher. Os benefícios poderão ser concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 2.400,00, no caso daquelas compostas de até 04 (quatro) membros.

“O benefício é temporário, será concedido pelo prazo de 12 meses e poderá ser prorrogável apenas uma vez por igual período, mediante justificativa técnica. A composição da violência deverá ser feita por todas as provas em direito admitidas provando a situação de vulnerabilidade e a concessão será deferida pelo órgão executivo responsável, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas”, explicou a vereadora Ana Paula.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Enem 2023 retoma crescimento no número de participantes e registra 3,9 milhões de inscrições

Aplicação do Enem 2023 será em 5 e 12 de novembro — Foto: Shutterstock

29 de JUNHO 2023 - O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 recebeu 3,9 milhões de inscrições — um aumento de 13,1% em relação à edição anterior da prova, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação será aplicada em 5 e 12 de novembro. (Veja, mais abaixo, dicas de como se preparar.)

O índice marca uma recuperação após a pandemia da Covid-19: o número de inscrições mais baixo da história foi registrado em 2021 (3,1 milhões).

Apesar da melhora, o Enem ainda está longe de se aproximar do gigante alcance que tinha no período de 2014 a 2016, quando atingia mais de 8 milhões de alunos.

Das 3,9 milhões de inscrições em 2023, 63% não foram pagas (estudantes da rede pública, por exemplo, têm direito à isenção da taxa).

Por Emily Santos, g1 — São Paulo

Crianças e adolescentes também podem ter pressão alta; medição deve começar a partir dos 3 anos

Pressão arterial deve ser medida a partir dos 3 anos de idade — Foto: Thomas H. 

para Pixabay

29 de JUNHO 2023 - A pressão arterial deve começar a ser medida a partir dos 3 anos de idade, de forma anual. Isso porque crianças e adolescentes também podem ter hipertensão, uma doença silenciosa, sem cura, e que causou quase 300 mil mortes nos últimos 10 anos no Brasil.

A incidência de hipertensão entre os pequenos aumentou nos últimos anos. Estima-se que:

de 3% a 5% das pessoas em idade pediátrica tenham hipertensão.
de 10% a 15% tenham pressão arterial elevada.

Os dados constam das Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial, elaboradas por sociedades médicas em 2020 e que são referência no tema.

Por Marina Pagno, g1

Mãe leva filho à delegacia após furto em escola do RN e homem confessa crime

Escola Estadual Nísia Floresta, onde furto aconteceu — Foto: Governo do 

RN/Divulgação

29 de JUNHO 2023 - Uma mãe levou o próprio filho - um homem de 22 anos - à delegacia de Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal, para que ele se apresentasse às autoridades policiais e confessasse um crime.

De acordo com a corporação, o homem teria realizado um furto na Escola Estadual Nísia Floresta. Na ocasião, foram levados cinco tablets, um computador desktop e acessórios.

No registro do boletim de ocorrência, o comunicante informou à polícia que toda a ação criminosa foi capturada pelas câmeras de segurança, o que possibilitou o início das investigações.

Porém, ainda na terça, a mãe do suposto autor do furto procurou a delegacia e apresentou o filho, que se entregou e indicou onde estava o material furtado.

"Todos os materiais furtados da escola foram encontrados, a fim de serem restituídos à unidade escolar. Além disso, foi lavrado o procedimento cabível, com a oitiva de todos os envolvidos", informou a Polícia Civil.

O caso é conduzido pela 25ª Delegacia de Nísia Floresta.

Por g1 RN

Tebet diz que desconto em carros populares 'não basta' e apela para reforma tributária

Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

 

Simone Tebet defendeu mudança no sistema tributário

REPRODUÇÃO / RECORD NEWS

29 de JUNHO 2023 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (28) que o programa de descontos para carros lançado pelo governo federal não é suficiente para impulsionar as vendas do mercado e que é necessário aprovar a reforma tributária para aquecer o setor produtivo do país. A Volkswagen anunciou que vai interromper temporariamente a produção de carros no Brasil devido à estagnação do mercado. De acordo com Tebet, isso mostra que o governo federal precisa fazer um esforço para mudar o sistema tributário do país.

Fonte: R7

População brasileira tem o menor crescimento da história e alcança 203 milhões, mostra Censo 2022

 

Brasil ganhou 193 milhões de habitantes em 150 anos

DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

29 de JUNHO 2023 - O ritmo de crescimento populacional no Brasil manteve a tendência de queda iniciada na década de 1970 e avançou apenas 6,45% entre 2010 e 2022. Com o menor aumento da história, chega a 203.062.512 o total de residentes em território nacional, segundo dados do Censo Demográfico 2022 revelados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Fonte: R7

Aprovado projeto que cria auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica pela Câmara de Natal (RN)

29 de JUNHO 2023 - Para fortalecer a rede de apoio às mulheres da capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou em regime de urgência, na sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 110/2020 que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Segundo o texto, o auxílio será concedido às mulheres que se enquadrem nos seguintes requisitos: caso esteja sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e se existir, pelas circunstâncias, a necessidade de abandonar o lar em razão de reiteradas ações de violência tornar insuportável a vida em comum e que esteja colocando em risco a vida da mulher. Os benefícios poderão ser concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 2.400,00, no caso daquelas compostas de até 04 (quatro) membros.

“O benefício é temporário, será concedido pelo prazo de 12 meses e poderá ser prorrogável apenas uma vez por igual período, mediante justificativa técnica. A composição da violência deverá ser feita por todas as provas em direito admitidas provando a situação de vulnerabilidade e a concessão será deferida pelo órgão executivo responsável, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas”, explicou a vereadora Ana Paula.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Justiça nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual

28 de JUNHO 2023 - A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) negou um pedido de anulação de casamento pelo fato de o marido ser homossexual e não desejar consumar um relacionamento íntimo afetivo.

A mulher procurou a Justiça para anular o casamento porque o marido “não teria dado qualquer indício da sua orientação sexual antes do casamento”, “não teria interesse em um relacionamento íntimo afetivo, porque teria confessado sua homossexualidade posteriormente ao casamento” e porque não houve “consumação do casamento”.

Desta forma, ela sustentava ter havido erro essencial quanto à pessoa. O casamento, diz o Código Civil, pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Polícia Civil deflagra operação de combate a venda ilegal de anabolizantes em Mossoró

Foto: Blog Fim da Linha

28 de JUNHO 2023 - A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia de Narcóticos (DENARC), deflagrou na manhã desta quarta feira, 28, uma operação de combate à venda ilegal de anabolizantes em Mossoró, onde foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.

Durante as diligências em um dos alvos da operação, localizado no bairro Nova Betânia, os policiais apreenderam várias caixas do produto, que segundo a delegada Izabella Turl, eram vendidos de forma irregular. Além disso, também foram apreendidos R$ 20 mil reais em espécie, notebook e celulares.

Um homem identificado como Monalisson Lopes, foi preso em flagrante e conduzido à sede da Denarc. Ele foi autuado por infração ao artigo 273 do Código Penal, crime inafiançável por parte da autoridade policial, sendo encaminhado ao sistema prisional.

Fonte: Tribuna do Norte.