Lei assegura assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no RN


A mastectomia é uma cirurgia que envolve a remoção total ou parcial da mama

29 de JUNHO 2023 - As mulheres mastectomizadas agora contam com assistência psicológica assegurada por lei no Rio Grande do Norte. A Lei Nº 11.473 foi sancionada pelo Governo do Estado e objetiva tanto prevenir quanto favorecer a redução de sequelas após o processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas.

Pela norma, a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas será realizada de acordo com a avaliação clínica de cada paciente. Os profissionais de saúde, nesse sentido, deverão definir que técnica de intervenção que será aplicada, além do número de sessões a serem ministradas.

No que se refere aos recursos para efetivar o suporte às pacientes, a lei prevê que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas quando necessário. A norma entra em vigor nesta quarta-feira, considerando sua data de publicação.

Entenda o que é a mastectomia

A mastectomia é uma cirurgia que envolve a remoção total ou parcial da mama, geralmente realizada como tratamento para o câncer de mama. No entanto, também pode ser feita por outros motivos, como medidas preventivas em casos de alto risco de desenvolvimento da doença.

No Brasil, o procedimento é assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o acesso ao procedimento de reconstrução mamária por meio do tratamento oncológico integral. Este, por sua vez, inclui diagnóstico, cirurgia, quimioterapia, radioterapia e acompanhamento pós-tratamento.

Aliado a isso, o direito à mastectomia também está protegido pela Lei dos Planos de Saúde, que determina que os convênios médicos devem cobrir a cirurgia quando houver indicação médica.

Fonte: Tribuna do Norte.

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