Relator no TSE vota para manter decisão que tornou Bolsonaro inelegível

22 de SETEMBRO 2023 - O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira (22) para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso volta à pauta da Corte Eleitoral – desta vez, em julgamento virtual – mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL.

Será analisado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral. O julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Barroso pede destaque, e votação sobre descriminalização do aborto é suspensa

O ministro Luís Roberto Barroso durante sessão da Primeira Turma por 

videoconferência. — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

22 de SETEMBRO 2023 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com isso, o caso deixa o plenário virtual e terá de ser votado de forma presencial.

A análise no plenário virtual foi aberta na madrugada desta sexta-feira (22). Com o pedido de destaque, a votação foi suspensa. Até então, o único voto registrado foi o da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que votou pela descriminalização.

Por Márcio Falcão, Fernanda Vivas, g1 — Brasília

Sacrifício de animais de rua em Apodi está nas mãos do prefeito Alan Silveira

Crédito da foto: Reprodução

Prefeito Alan Silveira tem o poder de decidir

Por Jornal de Fato

21 de SETEMBRO 2023 - A pressão de entidades que lutam em defesa dos animais, dentro e fora de Apodi, levou o prefeito Alan Silveira (MDB) recuar da sanção do projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal, que permite abate de animais em situação de rua e destina carne para consumo em creches e escolas do município. Embora não tenha se pronunciado oficialmente, até esta quarta-feira, 20, a informação em torno do prefeito é que ele ouvirá a voz da sociedade antes de decidir.

De autoria do vereador governista Charton Rêgo (MDB), o polêmico projeto foi aprovado à unanimidade na Câmara de Apodi, sessão do último dia 14. De imediato, provocou a reação dos cuidadores de animais e entidades que cuidam da causa.

O projeto 094/2021 estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano e determina critério para liberação. Também prevê obrigações por parte do poder público municipal e sanções aos tutores que não cuidarem bem dos animais. Até aí, o projeto parece razoável.

A polêmica está em dois incisos do artigo 5 do projeto aprovado pelos vereadores, que sugerem o sacrifício de animais para consumo ou para serem enterrados.

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Fonte: De Fato.com

Empregado apresenta atestado médico, mas publica fotos com lagosta e bebidas em hotel e acaba demitido por justa causa no RN

Homem com celular na mão — Foto: Reprodução/EPTV

21 de SETEMBRO 2023 - O vendedor de uma empresa de água mineral do Rio Grande do Norte apresentou atestado médico de dois dias, mas acabou demitido por justa causa após postar fotos de bebidas e comidas como lagosta em um hotel da Paraíba. As imagens foram publicadas por meio do celular funcional.

O homem acionou a Justiça contra a demissão, mas a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a justa causa.

Segundo o TRT, as imagens, que mostram bebidas e pratos com lagosta na praia foram publicadas no “status” do aplicativo “WhatsApp” e foi visualizada pelos colegas de trabalho. O vendedor foi demitido ao voltar da licença médica, que ocorreu numa quinta e sexta-feira.

Por g1 RN

Selo vai certificar empresas que promovem inclusão de mulheres

© Marcos Santos/USP

Agência Brasil

21 de SETEMBRO 2023 - A Lei 14.682/23 que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, vai certificar iniciativas de empresas que promovam a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho. O reconhecimento pode ser um diferencial nos processos de licitação e contratos com a administração pública.

No Brasil, a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência, aponta uma pesquisa realizada em 2022 pela Rede de Observatórios da Segurança, e divulgada em março deste ano. Somados a isso, no ambiente de trabalho, as mulheres ainda enfrentam grandes desafios. Em 2022, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que a diferença de remuneração entre homens e mulheres atingiu 22%.

Fonte: Jornal O Mossoroense. 

Câmara de Mossoró aprova projeto sobre sepultamento de animais de estimação

Depositphotos

21 de SETEMBRO 2023 - O Projeto de Lei 187/2020, que dispõe sobre o sepultamento de animais de estimação em Mossoró, foi aprovado nesta quarta, 20, no plenário da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (Avante) e segue ao Poder Executivo para veto ou sanção.

Conforme o texto, fica autorizado o sepultamento de animais não humanos em campas e jazigos nos cemitérios públicos ou em áreas especificamente criadas para essa finalidade.

O sepultamento se destina aos animais de estimação da família do concessionário da campa ou jazigo, após a devida autorização.

“Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a doação de terreno para Organização Não Governamental atuante na área da causa animal, nos termos da legislação em vigor”, acrescenta o projeto.

O texto também estabelece que os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais não humanos em campas, jazigos e gavetas ou carneiras.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

União assina ordem de serviço para elaboração de projeto executivo de duplicação da BR-304

Adriano Abreu

Trecho da BR-304 que poderá ser duplicado no RN é de 289km

21 de SETEMBRO 2023 - A duplicação da BR-304, que está programada (mais uma vez) para ser financiada através do PAC, teve a assinatura da ordem de serviço para a elaboração do projeto. A informação foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT), através de suas redes sociais.

A BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte por interligar diversas regiões do Estado, proporcionando o escoamento de produção e garantindo fluidez e segurança para a circulação de pessoas e de mercadorias. O projeto da duplicação, reivindicação antiga, foi incluída como obra prioritária do Rio Grande do Norte no PAC-3. “Um sonho que está se tornando realidade”, disse a governadora.

Fonte: Tribuna do Norte.

Garota de 13 anos escreve carta denunciando estupro, e tio é preso no Ceará

Homem de 55 anos foi preso por estuprar a sobrinha de 13 anos em Maracanaú, na 

Região Metropolitana de Fortaleza. — Foto: DDM de Maracanaú/ Reprodução

21 de SETEMBRO 2023 - Um homem de 55 anos foi preso pela polícia, na segunda-feira (18), por suspeita de estuprar a sobrinha de 13 anos em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. A vítima escreveu uma carta denunciando o caso.

O estupro ocorreu quando a vítima foi morar com o tio materno e a esposa dele, devido à morte da mãe.

Após ser vítima do crime, a adolescente escreveu uma carta relatando o abuso cometido pelo tio. O irmão mais velho da vítima encontrou a carta, leu o conteúdo e informou sobre o caso a outros familiares, que denunciaram o homem.

Por g1 CE

Polícia vai investigar vereador por fala em que sugere que autismo se cura 'na peia' e 'na chibata'.

21 de SETEMBRO 2023 - A Polícia Civil do Ceará vai abrir um procedimento para investigar as falas do vereador Eúde Lucas (PDT), presidente da Câmara Municipal de Jucás, no interior do Ceará, sobre pessoas com autismo. Em discurso no plenário da Casa, Eúde sugeriu que o autismo se cura "na peia" ou "na chibata".

Conforme a Delegacia Municipal de Jucás, a análise das falas do vereador vai embasar o inquérito policial, que deve apurar se o parlamentar cometeu o crime de discriminação contra pessoa com deficiência, como previsto no artigo 88 da lei 15.146/15.

Por g1 CE

Mães solo com filhos menores de 18 anos passam a ter prioridade em programas sociais da Paraíba

Mães solo da Paraíba vão ter prioridade em programas sociais — Foto: 

Reprodução/TV Integração

21 de SETEMBRO 2023 - As mães solo paraibanas com filhos menores de idade passam a ter, a partir desta quinta-feira (21), prioridade em todos os programas sociais do Governo da Paraíba. Para tanto, basta que elas, no ato de inscrição em programa social, apresentem certidão de nascimento do filho menor de 18 anos que demonstre a sua condição de monoparental (quando não consta o nome do pai).

Por g1 PB

Entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 26,7 milhões entre 2020 e 2023, aponta Receita

 

21 de SETEMBRO 2023 - Relatórios de movimentações financeiras apontam que membros do entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) movimentaram, ao menos, R$ 26.665.739,96 milhões entre 2020 e 2023. A análise alcança figuras centrais da equipe de apoio direto a Bolsonaro, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

As informações constam de documentos enviados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal à CPI dos Atos Golpistas e compilados pelo g1.

As contas foram avaliadas pelo Coaf como atípicas e o montante compilado corresponde somente ao que foi registrado em contas correntes.

Por Vinícius Cassela, Marcelo Parreira, g1 — Brasília

'Nesara Gesara': Entenda como funcionava o golpe que prometia lucro de um 'octilhão' de reais e era praticado dentro de igrejas

 
Pastor Osório José Lopes Júnior — Foto: Instagram/Reprodução

21 de SETEMBRO 2023 - Uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal que investiga um grupo suspeito de enganar mais de 50 mil pessoas no Brasil e no exterior, nesta quarta-feira (20), chamou a atenção pelos valores prometidos como lucro para supostos "investidores" e pelo fato de o golpe ocorrer dentro de igrejas.

De acordo com a investigação, o grupo criminoso agiu por mais de 5 anos e era composto por pastores que induziam fiéis que frequentavam suas igrejas a pensar que eram "abençoados a receberem grandes quantias".

Os suspeitos usavam uma teoria conspiratória conhecida como "Nesara Gesara" e prometiam lucro de até um "octilhão" de reais. 

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, o grupo criminoso é composto por 200 integrantes, incluindo dezenas de pastores. Dentro das igrejas, os fiéis eram incentivados a investir as economias em falsas operações financeiras ou projetos de ações humanitárias que não existiam.

Por g1 DF

Governo do Rio Grande do Norte destina R$ 20 milhões para financiar cultura

Crédito da foto: Divulgação

Projetos culturais podem ser patrocinados pela Lei Câmara Cascudo

20 de SETEMBRO 2023 - O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), edição da última terça-feira, 19, o Decreto 32.243, que destina R$ 20 milhões para a concessão de incentivos fiscais ao financiamento de projetos culturais disponíveis para o exercício financeiro de 2023.

A partir do decreto, o governo direciona o montante para projetos culturais por meio do Programa Cultural Câmara Cascudo, mais conhecido como Lei Câmara Cascudo (Lei N° 7.799), criado em 30 de dezembro de 1999 e que já beneficiou inúmeras iniciativas por meio de renúncia fiscal para as empresas que investem em cultura.

O programa é um instrumento de democratização do acesso à cultura no RN e consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos artístico-culturais.

Fonte: De Fato.com