Projetos culturais podem ser patrocinados pela Lei Câmara Cascudo
20 de SETEMBRO 2023 - O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), edição da última terça-feira, 19, o Decreto 32.243, que destina R$ 20 milhões para a concessão de incentivos fiscais ao financiamento de projetos culturais disponíveis para o exercício financeiro de 2023.
A partir do decreto, o governo direciona o montante para projetos culturais por meio do Programa Cultural Câmara Cascudo, mais conhecido como Lei Câmara Cascudo (Lei N° 7.799), criado em 30 de dezembro de 1999 e que já beneficiou inúmeras iniciativas por meio de renúncia fiscal para as empresas que investem em cultura.
O programa é um instrumento de democratização do acesso à cultura no RN e consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos artístico-culturais.
Fonte: De Fato.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário