Lei das “saidinhas”: secretários estaduais querem mudanças no regime semiaberto

Penitenciária federal de Brasília - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

15 de JANEIRO 2024 - O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) irá propor ao Senado o aprimoramento do projeto de lei que prevê o fim das “saidinhas” de presos em datas comemorativas.

Uma nota técnica sobre o assunto será entregue aos senadores na volta do recesso parlamentar.

A ideia, segundo Marcus Castelo Branco Rito, secretário de Justiça de Rondônia e presidente do Consej, é que a nota proponha novas regras para a progressão do regime fechado para o semiaberto, ao invés de proibir as saídas temporárias daqueles que estão no sistema penitenciário brasileiro.

“Nós temos que pensar em aprimorar, fazer mudanças no semiaberto. Porque existe uma lógica: essa pessoa já vai sair para trabalhar, estudar, não só nos feriados. E se não tivermos mais a saidinha? A pessoa vai ficar presa 15 anos, direto, sem viver em sociedade?”, afirma Rito.

Fonte: CNN

Fonte: Diário do RN

Tarifa Social de Energia espera por quase 88 mil famílias no RN

Benefício garante até 65% de desconto. Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

15 de JANEIRO 2024 - O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede até 65% de desconto na conta de luz, está à espera de 88 mil famílias no Rio Grande do Norte. Só em Natal, por exemplo, o benefício já podia estar vindo na fatura de 19 mil famílias que tem o direito, mas ainda não procuraram a Neoenergia Cosern para ativar o cadastro. Em Mossoró, ele já poderia estar aparecendo na conta de luz de 9 mil famílias e em São Gonçalo do Amarante, de outras 4.500.

Os números estão no último balanço sobre o tema feito pela Neoenergia Cosern, que ao longo de 2023 incluiu mais de 86 mil famílias na TSEE de forma proativa, cruzando informações das contas contrato com os dados do CadÚnico, disponibilizados periodicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No total, 388.602 famílias recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica no Rio Grande do Norte. Para moradores de comunidade indígenas e quilombolas, o benefício pode chegar a 100% da fatura de energia.

Fonte: AgoraRN

Infectologista alerta para cuidados com bebês até 6 meses, que não podem ser vacinados contra Covid

Bebês até seis meses não podem se vacinar — Foto: Viviane Machado

15 de JANEIRO 2024 - O Ministério da Saúde (MS) incluiu, no início deste ano, a vacina contra a Covid no calendário nacional de vacinação infantil. Ou seja, a imunização passa a ser anual para bebês a partir de 6 meses de idade até crianças com 5 anos, além de outros grupos prioritários.

Um público, no entanto, ainda não pode ser vacinado e exige cuidados específicos: os bebês até 6 meses de idade. As vacinas contra o coronavírus atualmente aprovadas pela Anvisa não contemplam esse grupo.

Por conta disso, a infectologista Carolina Damásio, do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, vinculado ao Instituto Santos Dumont, na Grande Natal, explica que algumas medidas preventivas devem ser tomadas para evitar o contágio dessas crianças. Uma dessas medidas é evitar o contato de pessoas com sintomas gripais com as crianças.

Se, no caso, a pessoa contaminada for a mãe, no entanto, os cuidados devem existir, como uso de máscara, mas não se pode interromper a amamentação.

Por g1 RN

Governo mira R$ 496 bilhões de grandes devedores para impulsionar arrecadação

Hellen Leite, do R7, em Brasília

Haddad quer impulsionar a arrecadação

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

15 de JANEIRO 2024 - O Ministério da Fazenda vai intensificar a fiscalização sobre empresas com grandes dívidas junto à Receita Federal. Isso porque, desde quarta-feira (10), um grupo de trabalho está atento à evolução de processos administrativos fiscais com valores expressivos, a partir de R$ 1 bilhão, em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Até novembro de 2023, o conselho registrava 174 processos com valor de R$ 1 bilhão ou mais, o que soma R$ 496 bilhões em disputa.

Fonte: R7

Uern oferece mais de 200 vagas em cursos de mestrado e doutorado

15 de JANEIRO 2024 - A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) está com processos seletivos abertos para cursos de mestrado e doutorado em diversas áreas do conhecimento. Entre as seleções em andamento e as que estão com inscrições abertas, somam 224 vagas para 10 Programas de Pós-graduação.

Na Uern Mossoró, o Programa de Pós-Graduação em Física (PPGF) está com inscrições abertas para 10 vagas de Mestrado e 10 vagas de Doutorado em Física. As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de janeiro. Já o Programa de Pós-Graduação em Saúde e Sociedade (PPGSS) oferece 21 vagas para o curso de mestrado, com inscrições até dia 26 deste mês.

Ainda em Mossoró, o Programa de Pós-Graduação em Ensino (Posensino), da associação entre a Uern, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), recebe inscrições até dia 22 de janeiro para o Mestrado Acadêmico em Ensino. São ofertadas 30 vagas.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

180 mil benefícios do Bolsa Família foram cortados no RN por falta de dados em 2023

15 de JANEIRO 2024 - A revisão dos cadastros realizada pelo governo federal entre os meses de março e dezembro de 2023 resultou no corte de 183.951 benefícios do Bolsa Família no Rio Grande do Norte, sendo parte dos 8,4 milhões de famílias afetadas em todo o país. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os cortes foram efetuados em cadastros que apresentavam inconsistência nas informações, visando corrigir distorções dessas matrículas no Cadastro Único (Cadúnico), que serve de porta de entrada para vários benefícios concedidos pelo governo federal.

O Brasil conta com 21 milhões de famílias beneficiárias, com 9,4 milhões no Nordeste e 6,2 milhões no Sudeste. Do total, 8.423.205 famílias tiveram o Bolsa Família suspenso, sendo as regiões Nordeste (3.762.332) e Sudeste (3.023.165) as mais afetadas, segundo dados obtidos pelo portal Metrópoles através da Lei de Acesso à Informação.

No Nordeste, o Rio Grande do Norte teve o menor número de cortes, com 183.951 benefícios suspensos.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

Crédito da foto: Ilustrativa

Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil

15 de JANEIRO 2024 - A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.

Fonte: DeFato.com

Técnica de enfermagem se torna 1ª mulher condutora de ambulância do Samu RN

porRedação Tribuna do Norte

Profissional passou por curso de formação especial e está atuando em Areia Branca | 

Foto: Divulgação

15 de JANEIRO 2024 - O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Rio Grande do Norte (SamuRN) inicia 2024 com um marco em sua história. A técnica de enfermagem Antônia Vanécia Fernandes tornou-se a primeira mulher a conduzir uma ambulância do serviço, que é a excelência em atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência. A profissional, após ser aprovada no curso de formação, já iniciou sua atuação na base descentralizada do Samu no município de Areia Branca.

“Nós, mulheres, não medimos forças, buscamos nosso espaço e somos capazes de atuar onde quisermos. Estar hoje na posição de primeira condutora do Samu RN é a certeza de que, quando nos esforçamos, com fé e força, somos capazes de realizar nossos sonhos. É muito gratificante fazer o que gostamos e eu amo a condução associada ao socorro prestado em cada chamado. O Samu é uma escola para a vida, uma experiência única. Sinto um enorme respeito por todos os guerreiros que correm contra o tempo para salvar vidas e sou muito grata por poder contribuir com essa missão”, comemora Antônia Vanécia.

Fonte: Tribuna do Norte.

Pai é preso suspeito de estuprar filha de 4 anos na região Agreste do RN

porRedação Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/Denarc

15 de JANEIRO 2024 - Um pai suspeito de estuprar a filha, de 4 anos de idade, foi preso no município de Santa Cruz, na Região Agreste do Rio Grande do Norte. Segundo a polícia, o suspeito foi detido nesse sábado (13).

Ainda segundo a polícia, o homem tem 41 anos e estava foragido desde 2022, quando teria paticado o crime no litoral potiguar.

Essa prisão está relacionada à “Operação Infância Protegida”, deflagrada pela Polícia Civil para prevenir e reprimir crimes contra crianças e adolescentes.

O suspeito não reagiu à prisão, foi detido e encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Tribuna do Norte.

Jovem tem couro cabeludo arrancado em tentativa de feminicídio, em Bananeiras, PB

Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo 

Branco

15 de JANEIRO 2024 - Uma jovem de 20 anos teve o couro cabeludo parcialmente arrancado em uma tentativa de feminicídio na madrugada do sábado (13), em Bananeiras, no Brejo paraibano. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos do crime são o namorado dela e o filho dele, que estão sendo procurados nesta segunda-feira (15).

De acordo com o delegado Pablo Everton, as agressões contra a vítima começaram ainda na noite da sexta-feira (12), por volta das 23h, quando ela voltou para casa.

“O suspeito estaria com ciúmes por ela ter saído de casa e não ter avisado, então passou a agredi-la com socos e chutes, na rua da casa da irmã dela”, disse o delegado.

Ainda conforme delegado Pablo, o filho teria se juntado ao pai para arrancar o couro cabeludo da vítima utilizando uma faca, que foi encontrada no local.

Por g1 PB

INSS começa a usar inteligência artificial para detectar fraudes em atestados para auxílio-doença

Perícia médica é necessária para obter auxílio-doença — Foto: Jornal Nacional/ 

Reprodução

15 de JANEIRO 2024 - O INSS começa nesta segunda-feira (15) a utilizar inteligência artificial (IA) para detectar fraudes em atestados médicos para conseguir o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.

Esse benefício é concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Para obtê-lo, é necessário apresentar atestado ou fazer uma perícia médica.

A partir desta segunda, um robô desenvolvido pela Dataprev vai fazer uma varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet, pela plataforma Atestmed.

Esse sistema substitui o atendimento médico-pericial por uma análise de documentos, nos casos em que o benefício é de até 180 dias.

Por Bom Dia Brasil

Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e eleva pena de crimes contra crianças e adolescentes

15 de JANEIRO 2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.

As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.

O texto define bullying como "intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais".

No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. O termo inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou "qualquer meio ou ambiente digital".

O Código Penal também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.

Por g1

Secretaria de Saúde emite alerta para risco de aumento de casos de dengue no RN

porRedação Tribuna do Norte

Orientação segue informações emitidas por Ministério da Saúde e OMS; reuniões com 

municípios seguem esta semana | Foto: Alex Régis

11 de JANEIRO 2024 - O Rio Grande do Norte inicia 2024 com o sinal de alerta ligado. As análises epidemiológicas apontam para a possibilidade da saúde pública enfrentar um aumento substancial dos casos de arboviroses, em especial da dengue, tendo o aumento das temperaturas a partir das mudanças climáticas como um dos fatores que traz maior influência ao cenário.

Diante desse quadro, seguindo orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu uma nota informativa alertando aos municípios potiguares para a necessidade da tomada de ações preparatórias e preventivas no enfrentamento, em especial aos cuidados para a proliferação do mosquito Aedes aegypti no período de verão.

Fonte: Tribuna do Norte.