Governo propõe que 'imposto do pecado' seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo

25 de ABRIL 2024 - O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado", seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.

Por Alexandro Martello, Lais Carregosa, Thiago Resende, g1 e TV Globo — Brasília

Um em cada quatro domicílios não teve comida suficiente ou adequada na mesa em 2023, aponta IBGE

Criança come enquanto espera a distribuição de alimentos e doações de Natal do 

movimento social SOMOS, organização não governamental que trabalha no combate 

à fome, na favela do Jardim Gramacho, Duque de Caxias, Rio de Janeiro — Foto: 

Bruna Prado/AP/Arquivo

25 de ABRIL 2024 - Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa, apontam dados da PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgados nesta quinta-feira (25).

No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome.

Embora os números sejam alarmantes, a quantidade de lares com segurança alimentar aumentou nos últimos anos.

Por g1

No segundo dia de greve, policiais civis registram ocorrências emergenciais em delegacias de plantão de Natal

Delegacia de plantão em Natal — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

24 de ABRIL 2024 - No segundo dia de paralisação dos policiais civis do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (24), os agentes decidiram realizar boletins de ocorrência emergenciais nas delegacias de plantão da Zona Sul e da Zona Norte de Natal.

Segundo a categoria, estão sendo registrados boletins de roubos de veículos, de crimes que necessitem de exame de corpo de delito e de pessoas que tiveram documentos furtados, roubados ou perdidos e precisem viajar ainda nesta quarta.

Também são registrados os flagrantes levados às delegacias pelos policiais militares.

Durante a noite e madrugada, outra delegacia que funcionou foi a Plantão de Parnamirim, na Grande Natal.

A servidora pública Maria José Padilha não conseguiu registrar um boletim de ocorrência, nesta quarta, após cair em um golpe de falso pix. Ela fez uma transferência de R$ 1 mil para um criminoso que se passou pelo seu enteado, que mora em São Paulo.

Por Inter TV Cabugi

ALRN aprova Lei que assegura 10% das vagas nos concursos para pessoas com deficiência

24 de ABRIL 2024 - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou ontem, terça-feira (23) um Projeto de Lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência. A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade”, disse o deputado. Segundos dados do IBGE, quase 10% da população do Estado apresenta alguma deficiência.

Também foram aprovados na sessão outros 9 projetos de iniciativa do deputado Ubaldo. Entre os principais estão o que institui a Campanha “Oftalmologista na Escola” e a fixação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem ao que possuem Transtorno do Espectro Autista no Estado.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Shopping Via Direta terá que pagar multa à vereadora trans Thabatta Pimenta

24 de ABRIL 2024 - O Shopping Via Direta, em Natal, foi condenado a pagar multa por danos morais após caso de transfobia contra a única vereadora trans em exercício do nordeste, Thabatta Pimenta e sua equipe.

Em 2022, a então pré-candidata a deputada foi impedida por

seguranças de utilizar o banheiro feminino do estabelecimento.

O caso ainda cabe recurso.

“Ter passado por esse caso de transfobia durante a campanha me fez acessar inclusive gatilhos da minha infância e adolescência. Não só por ser uma pessoa trans e travesti mas ver de perto o que aconteceu não só comigo mas com as meninas da minha equipe”, disse Thabata.

Juliana Celli

Fonte: Blog do Robson Pires.

Mais de 93 mil famílias do Oeste potiguar ainda não estão inscritas na Tarifa Social

24 de ABRIL 2024 - Mais de 93,6 mil famílias moradoras em um dos 62 municípios potiguares (veja detalhamento abaixo) podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Segunda parcela do Pé-de-Meia será paga a 2,5 milhões de estudantes

24 de ABRIL 2024 - Os estudantes inscritos no Programa Pé-de-Meia de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio, começam a receber a segunda parcela de R$ 200 reais nesta quinta-feira (25). Os depósitos acontecerão até o dia 3 de maio, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

A primeira parcela, paga no final de março e início de abril, foi referente ao incentivo pela matrícula. Desta vez, os valores serão creditados nas contas dos estudantes que mantiveram a frequência média de 80% nos três meses letivos, conforme controle feito pelas redes de ensino.

Segunda parcela do Pé-de-Meia será paga a 2,5 milhões de estudantes.

Valores serão pagos a quem manteve frequência de 80% nas aulas.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

RN investe R$ 66 milhões na compra e equipamentos para as escolas estaduais

Crédito da foto: SEEC/RN

A compra abrange uma ampla lista de itens e aprimoram ambiente escolar

24 de ABRIL 2024 - Na busca por proporcionar um ambiente de aprendizado mais moderno e confortável para alunos e professores, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer realiza investimento superior a R$ 66 milhões na aquisição de uma variedade de equipamentos essenciais para as escolas da rede estadual de educação.

A compra abrange uma ampla lista de itens, desde computadores até mobiliário básico para salas de aula e áreas comuns. Entre os destaques estão computadores de última geração, geladeiras, bebedouros, freezers, pratos, balcões, mesas e cadeiras.

Para a Secretária de Educação do RN, essa iniciativa reflete o compromisso do Estado com a qualidade da educação pública. "Investir em equipamentos adequados é fundamental para proporcionar uma experiência educacional de excelência. Essa é uma parte importante de um esforço contínuo para modernizar nossas escolas e garantir que estudantes e professores tenham os recursos necessários para alcançar seu pleno potencial", destaca a professora Socorro Batista.

Fonte: DeFato.com

RN tem o quarto maior percentual de vacinação contra a influenza no Brasil

Foto: Divulgação/Sesap

24 de ABRIL 2024 - O Rio Grande do Norte, após mais de um mês do início da campanha de vacinação contra a influenza, alcançou o percentual de 27,75% do público-alvo, o que representa 312.756 doses aplicadas. O número coloca o estado na posição de 4º lugar em todo o Brasil em percentual de vacinados, atrás do Rio Grande do Sul (31,76%), Paraíba (28,45%) e Santa Catarina (28,38%). A informação é da Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap).

Este ano a campanha de vacinação contra a influenza iniciou no dia 18 de março e segue até 31 de maio, vacinando o público prioritário, como crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos ou mais, professores e povos indígenas. De acordo com a Sesap, a meta é imunizar, pelo menos, 90% de cada um dos 17 grupos prioritários para a campanha, que no RN somam 1,3 milhão de pessoas.

Fonte: Tribuna do Norte.

Ação civil cobra nomeação de aprovados em concurso da Polícia Civil e novo certame até 2027

Foto: Divulgação

24 de ABRIL 2024 - Uma ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na última terça-feira (23), está cobrando a nomeação dos aprovados no último concurso para a Polícia Civil. A instituição pede que o Estado seja obrigado a nomear 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do concurso, além da realização de um novo concurso até o final de 2027.

O MPRN aponta que a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte sinaliza que a instituição deve funcionar com, pelo menos, 80% de seu efetivo, o que totalizaria 4.120 policiais civis, sendo 280 delegados, 3.200 agentes e 640 escrivães. Atualmente, no entanto, o quadro conta com 1.748 servidores, sendo 219 Delegados, 1.314 Agentes e 215 Escrivães.

Fonte: Tribuna do Norte.

Vigilância Sanitária determina apreensão de cigarros eletrônicos no comércio paraibano

 
Foto mostra mulher fumando cigarro eletrônico em Nova York em setembro de 2018. 

— Foto: Brendan McDermid/Reuters

24 de ABRIL 2024 - Uma medida da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) determinou a retirada, pelos órgãos de Inspeção Sanitária, de cigarros eletrônicos do comércio estadual. A nota técnica foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (23). O descumprimento da decisão configura uma infração sanitária.

A iniciativa seguiu a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, anunciada na sexta-feira (19) passada, reafirmando a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, em todo o Brasil.

Por g1 PB

Combate a trabalho escravo e compromissos ambientais: pecuaristas aderem a projeto que busca frear desmate no Cerrado

Área desmatada no Cerrado — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

24 de ABRIL 2024 - O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) lançou na última terça-feira (23) o Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado do Cerrado, bioma que vem registrando crescentes taxas de desmate nos últimos meses.

O projeto define compromissos ambientais para a pecuária no bioma elencando um conjunto de regras feitas por várias organizações para ajudar os fazendeiros a desenvolverem práticas socioambientais na criação de gado.

Grandes frigoríficos e grupos varejistas alimentares do país - JBS, Minerva, Marfrig, Frigol, Masterboi, Grupo Pão de Açúcar, Carrefour Brasil e Arcos Dourados - já aderiram à iniciativa, que recebeu contribuições do WWF Brasil, empresas de alimentos, compradores, do Ministério Público Federal, associações pecuárias e membros da sociedade civil.

Por g1

Quadrilha vende acesso a contas do INSS para empréstimos consignados sem conhecimento do aposentado ou pensionista

Quadrilha vende acesso a contas do INSS para empréstimos consignados sem 

conhecimento do aposentado ou pensionista — Foto: Reprodução/TV Globo

24 de ABRIL 2024 - O Jornal Nacional mostrou uma quadrilha que consegue acessar contas do INSS e pedir empréstimos sem que o aposentado ou pensionista perceba o golpe. A Polícia Federal está investigando o esquema.

Sempre que aprova uma aposentadoria, o INSS bloqueia empréstimos consignados. É uma medida de segurança. O aposentado pode pedir o desbloqueio pela internet ou numa agência do INSS.

A retirada da restrição chega a demorar semanas ou meses. Uma corretora autônoma procurou o Jornal Nacional para denunciar que bandidos propõem reduzir a espera a minutos.

Fonte: G1