Boa Saúde: Justiça mantém condenação de professoras e diretora de escola pública por improbidade administrativa

6 de DEZEMBRO 2024 - A Justiça Estadual potiguar manteve a condenação de duas professoras e uma diretora de uma escola pública no Município de Boa Saúde, localizado no interior do Rio Grande do Norte, pela prática de improbidade administrativa. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN que negaram apelo interposto por uma das rés.

O Ministério Público propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de Ressarcimento ao Erário contra duas professoras e a diretora da escola. De acordo com o MPRN, a primeira ré, professora concursada, durante de 2013 a 2016, pagava terceiros, entre eles está a segunda denunciada, para exercerem as suas funções em uma escola estadual de Boa Saúde, tudo sendo acobertado pela então diretora da referida instituição de ensino, a qual prestou auxílio a uma das rés para assinar os livros de ponto.

Fonte: Blog Robson Pires.

Pai é condenado a 34 anos de prisão por estuprar a filha por 8 anos no Ceará

6 de DEZEMBRO 2024 - Um homem acusado de abusar sexualmente da própria filha por oito anos, no município de Ipueiras, no interior do Ceará, foi condenado pela Justiça na última quarta-feira (4) a 34 anos, 4 meses e 15 dias de prisão, por estupro de vulnerável e estupro qualificado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os abusos iniciaram quando a vítima ainda era criança e o caso só foi descoberto após a jovem, atualmente adolescente, denunciar o caso à escola.

A Comissão Escolar de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente e o Conselho Tutelar formalizaram a denúncia junto a polícia. As evidências sobre o ocorrido incluem mensagens de texto, áudios e laudo pericial que atesta os vestígios da violência.

Por g1 CE

Pacote fiscal do governo inclui regras mais rígidas para acesso de benefícios sociais

Regras mais rigorosas para acesso de benefícios sociais estão no escopo de pacote fiscal — Foto: Imagem: TV Globo

6 de DEZEMBRO 2024 - No pacote de corte de gastos, o uso de biometria é uma das medidas para tornar mais rigorosa a concessão de benefícios sociais.

Quase 6 milhões recebem hoje o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. No início do governo, há quase 3 anos, eram 5 milhões.

São idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar por pessoa igual ou menor que 25% do salário mínimo. Hoje, R$ 353.

O governo quer tornar mais rigorosas as regras de concessão.

O projeto torna a biometria obrigatória para pedidos novos e atualizações de cadastro. Se for aprovado, a concessão de benefício passa a considerar a renda de casais, mesmo que não vivam juntos, e de irmãos, filhos e enteados que moram numa mesma casa.

Por Jornal Nacional

Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

Projeto de lei aprovado na Câmara vai à sanção presidencial | Foto: Arquivo TN

5 de DEZEMBRO 2024 - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada, projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil.

O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.

Fonte: Tribuna do Norte.

Extrema pobreza no RN reduz quase à metade em 2023

Em 2023, 43,5% da população estavam vivendo abaixo da linha da pobreza no estado | 

Foto: Alex Régis

5 de DEZEMBRO 2024 - Em 2023, o Rio Grande do Norte registrou índice de 6,3% da população vivendo em situação de extrema pobreza, uma redução de quase metade do que foi registrado em 2018 (11,6%). É a menor proporção desde 2014, cujo índice era de 8,5%. Os dados são da pesquisa “Síntese dos Indicadores Sociais”, divulgados na última quarta-feira (4) pelo IBGE e indicam que houve redução também no índice de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Em 2014, 45,8% da população do Estado estavam nesta condição. O índice subiu para 47,3% em 2018 e agora está em 43,5%, o menor entre os nove estados da região Nordeste.

Fonte: Tribuna do Norte.

Sesap anuncia processo seletivo com 226 vagas para profissionais da saúde no RN; veja oportunidades

Leitos no Hospital João Machado no Rio Grande do Norte Natal RN — Foto: 

Divulgação/Governo do RN

5 de DEZEMBRO 2024 - A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado com 262 vagas para profissionais da saúde e segurança do trabalho.

A data inicial de inscrição não foi informada, mas a pasta informou que será on-line e gratuita, através do sistema de seleção disponível no site https://selecao.saude.rn.gov.br/.

Segundo a Sesap, a seleção será baseada na análise de currículo, com pontuação para escolaridade e tempo de experiência profissional.

As oportunidades são para os seguintes cargos:

118 enfermeiros

91 técnicos de enfermagem

17 médicos do trabalho

17 técnicos de segurança do trabalho

7 engenheiros de segurança do trabalho

4 fisioterapeutas

4 fonoaudiólogos

4 terapeutas ocupacionais.

Por g1 RN

UERN receberá mais de R$ 2,3 milhões para melhoria de laboratórios

Foto: Agecom Uern

5 de DEZEMBRO 2024 - A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) receberá R$ 2.340.261,77, no início de 2025, para implementar melhorias em três laboratórios dos programas de pós-graduação em Física e de Ciências Naturais, Campus Mossoró. A verba é decorrente da aprovação em um edital conjunto, de 2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Eduardo Cunha e Henrique Alves são condenados por improbidade administrativa

Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves — Foto: Fabio Rodrigues 

Pozzebom/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil

5 de DEZEMBRO 2024 - O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Alves em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Conforme destacou a ação, a verba ilícita era proveniente de esquema de corrupção para recebimento de propinas ligadas a financiamentos da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o MPF, existia uma “parceria criminosa” entre os ex-deputados, que indicavam parceiros políticos para altos cargos na instituição financeira e cobravam propina a empresas interessadas em obter financiamentos. Os dois também foram denunciados na esfera criminal.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Governadora defende candidatura do Lajedo de Soledade à lista de Patrimônio Mundial da UNESCO

Foto: Sandro Menezes

5 de DEZEMBRO 2024 - A governadora Fátima Bezerra recebeu, na última quarta-feira (4), representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para tratar da candidatura do Lajedo de Soledade, em Apodi, ao título de Patrimônio Mundial pela UNESCO.

Durante o encontro, a governadora reafirmou o compromisso com o reconhecimento do sítio arqueológico, destacando sua relevância para a proteção da área e para o fomento do turismo sustentável, alinhado às necessidades da comunidade local.

Fátima Bezerra propôs a realização de um fórum estadual em 2025 para discutir o tema. “Minha sugestão é ampliar o debate, envolvendo instituições de ensino, entidades de turismo e representantes dos governos estadual e federal”, afirmou.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

IPVA: Taxação de carros elétricos é aprovada na Comissão de Finanças da Assembleia do RN

5 de DEZEMBRO 2024 - A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira passada, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Governo Fátima que altera regras de cobrança do IPVA no Rio Grande do Norte.

Um dos pontos do projeto é a instituição de cobrança do imposto sobre carros elétricos. Hoje esse tipo de veículo é isento de IPVA. Pelo projeto aprovado, após mudanças feitas em acordo com o governo, o imposto será de 0,5% do valor do veículo no primeiro ano (no caso, 2025), subindo 0,5 ponto a cada ano até atingir 1,5% (o que deve acontecer em 2027).

Fonte: Blog Robson Pires.

Mulheres poderão portar spray de pimenta e armas de choque no DF

5 de DEZEMBRO 2024 - Deputados distritais aprovaram, na última quarta-feira (4/12), os Projetos de Lei 945 e 946 que garantem, respectivamente, acesso seguro a spray de extratos vegetais e armas de eletrochoque como instrumento de legítima defesa para mulheres no Distrito Federal.

O PL 945, de autoria do parlamentar Hermeto (MDB), determina que a venda de spray de extrato vegetal, com concentração máxima de 20%, fique restrito a mulheres maiores de 16 anos.

A comercialização, contudo, deve seguir os seguintes ritos:

A venda só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto.
A venda do spray não necessita de receita médica, sendo limitada a 2 unidades por pessoa por mês.
O spray de extratos vegetais para venda ao público deverá ser acondicionado em recipientes com, no máximo, setenta gramas.

Fonte: Blog Robson Pires.

Duas cidades do RN registram chuva de granizo nesta quarta-feira

5 de DEZEMBRO 2024 - No final da tarde da última quarta-feira (4), moradores do município de Paraná, na região do Alto Oeste potiguar, registraram uma inesperada chuva de granizo. A precipitação, acompanhada de fortes ventos, durou cerca de 10 minutos, surpreendendo a população local.

Também em Serra Negra do Norte, na região do Seridó, o fenômeno foi observado, juntamente com uma forte chuva que acumulou mais de 79 milímetros. A ocorrência de granizo em duas cidades do Rio Grande do Norte no mesmo dia é um fenômeno raro e chamou a atenção dos moradores.

Fonte: Blog Robson Pires.

Tráfico de pessoas deve ser crime hediondo, decide CCJ

5 de DEZEMBRO 2024 - Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.558/24, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que inclui o tráfico de pessoas no rol de crimes hediondos. A proposta altera a Lei nº 8.072/1990, a fim de garantir penas mais severas e regime prisional mais rigoroso para os envolvidos nesse crime.

Fonte: Blog Robson Pires.