Foto: Reprodução
16 de JULHO 2025 - Atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o Município de Serra do Mel a implantar um serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco. A decisão, proferida pela Vara da Infância e Juventude de Mossoró, estabelece que a Prefeitura deve criar e manter o serviço, que até hoje não existe na cidade, para garantir a proteção do público infantojuvenil local.
A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró em dezembro de 2022. Na ação, o MPRN demonstrou a omissão do poder público municipal em oferecer proteção a jovens que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias por motivos de violência, abandono ou negligência. O MPRN pediu que a Prefeitura fosse obrigada a estruturar o serviço, seja de forma direta, por meio de consórcio com outras cidades ou convênio com organizações.
A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró em dezembro de 2022. Na ação, o MPRN demonstrou a omissão do poder público municipal em oferecer proteção a jovens que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias por motivos de violência, abandono ou negligência. O MPRN pediu que a Prefeitura fosse obrigada a estruturar o serviço, seja de forma direta, por meio de consórcio com outras cidades ou convênio com organizações.
Fonte: Jornal O Mossoroense.
