Caern é condenada a indenizar cliente por interrupção indevida de abastecimento de água em Mossoró

Foto: Reprodução

18 de JULHO 2025 - A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, à moradora de Mossoró, após interromper, de forma indevida, o fornecimento de água da consumidora por vários dias.

A sentença foi confirmada, por unanimidade, pela 3ª Turma Recursal, que negou o recurso da empresa e manteve a condenação em primeira instância determinada pela juíza da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró, Gisela Besch.

O caso teve início em 2024, quando a consumidora entrou com ação judicial alegando que estava sem abastecimento de água em casa, sem justificativa ou aviso prévio por parte da empresa. A falta de água foi comprovada por meio de vídeos anexados ao processo.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Lula confirma que Brasil vai taxar gigantes digitais americanas

Lula durante congresso da UNE, na quinta-feira 17, onde anunciou que o Brasil vai 

cobrar impostos das plataformas digitais dos EUA e exigirá respeito às leis nacionais 

— Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Redação

18 de JULHO 2025 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou os estudos para taxar as grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, após a escalada de tensões provocada pela sobretaxa de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump a produtos brasileiros. Lula afirmou que o Brasil não aceitará pressões da Casa Branca e que as plataformas digitais terão que cumprir as regras e pagar impostos no país.

Fonte: AgoraRN

Aprovação do licenciamento ambiental eleva risco de colapso ecológico, alerta especialista

Iasmim Albuquerque*, do R7, em Brasília

Após aprovação na Câmara, projeto seguirá para sanção presidencial

Arquivo/Agência Brasil

18 de JULHO 2025 - A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. O texto, que teve 267 votos a favor contra 116, é conhecido como “PL da Devastação”, e tem sido alvo de críticas por desconsiderar a crise climática e enfraquecer a legislação ambiental.

O projeto, que já teve o aval do Senado Federal em maio, estabelece regras gerais para a concessão do Poder Público à instalação, ampliação e operação de projetos que usem recursos naturais ou que causem impacto ao meio ambiente.

Principais pontos do projeto

Licença por Adesão e Compromisso (LAC): permite que empreendimentos sejam licenciados automaticamente, sem estudos dos impactos ambientais

Enfraquecimento dos órgãos ambientais: reduz a atuação do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e conselhos estaduais.

LAE (Licença Ambiental Especial): permite ao governo federal acelerar o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que possam causar degradação ambiental

A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e com a aprovação das duas Casas Legislativas, seguirá para a sanção presidencial, que poderá ser vetada ou sancionada.

Fonte: R7

Servidores do BC reagem a ataques ao Pix e defendem autarquia

Pix, novo alvo de Trump, atrasou o serviço de pagamento do Whats

AppDaniel Cymbalista/Fotoarena/Estadão Conteúdo

18 de JULHO 2025 - O SINAL (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) divulgou uma carta em defesa do Pix e da autonomia do Brasil na condução da política monetária.

Segundo o documento, as recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acenderam um alerta sobre a soberania financeira nacional.

O Pix, conforme a carta, já conta com mais de 175 milhões de usuários e “revolucionou o sistema financeiro nacional ao permitir transferências e pagamentos em tempo real, sem custos, e com grande aceitação popular”.

“Recentemente, o Banco Central lançou o Pix Automático, que permite pagamentos recorrentes, ampliando ainda mais sua utilidade para consumidores e empresas”, afirma o texto.

A entidade também critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe transformar o Banco Central do Brasil em uma entidade de direito privado. Atualmente, a proposta está em discussão no Senado.

Fonte: R7

Inscrições para Concurso Público Nacional Unificado terminam neste domingo

Inscrições terminam neste domingo (20) - Foto: Ministério da Gestão e da Inovação 

em Serviços Públicos

18 de JULHO 2025 - Os interessadas em participar da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) tem até às 23h59 do próximo domingo (20) para realizar a inscrição por meio da plataforma GOV.BR, na página do certame. A taxa é de R$ 70 tanto para vagas de nível superior quanto de nível intermediário.

A inscrição requer conta ativa no GOV.BR, em qualquer nível (ouro, prata ou bronze). Ao acessar o sistema, é necessário fazer login com a conta GOV.BR, preencher os dados solicitados e seguir todas as etapas até a confirmação da inscrição. O pagamento da taxa deve ser efetuado até a próxima segunda-feira (21).

Fonte: Tribuna do Norte. 

Bolsonaro é levado à sede da PF; polícia encontra US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

18 de JULHO 2025 - A Polícia Federal (PF) encontrou aproximadamente US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie durante mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, nesta sexta-feira (18). 

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também ocorreu em endereços ligados ao Partido Liberal (PL).

Segundo a legislação brasileira, não é ilegal manter dinheiro vivo em casa. No entanto, a legislação exige que quantias acima de US$ 10 mil sejam declaradas quando alguém entra ou sai do país com esse montante, o que pode levantar suspeitas sobre a origem e o destino desses recursos. A suspeita dentro da investigação é que os valores apreendidos seriam usados para uma possível fuga do país.

Além da apreensão de dinheiro, a PF aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro. Por determinação judicial, o ex-presidente:

Passará a usar tornozeleira eletrônica;

Está proibido de acessar redes sociais;

Deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h;

Não poderá se comunicar com embaixadores ou diplomatas estrangeiros, nem se aproximar de embaixadas;

Está impedido de manter contato com outros réus e investigados no âmbito das apurações conduzidas pelo STF.

Fonte: Tribuna do Norte. 

Bolsa Família cancela 900 mil beneficiários em julho; pagamento começa nesta sexta

Conta em Dia|Ana Vinhas

Programa Bolsa Família começa a pagar os beneficiários

LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

18 de JULHO 2025 - O Bolsa Família cancelou cerca de 900 mil beneficiários neste mês. O pagamento de julho, que começa nesta sexta-feira, será feito a 19,6 milhões de pessoas, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelos depósitos.

Até o mês passado, eram 20,5 milhões de beneficiários que recebiam a transferência de renda.

O corte faz parte da nova regra sobre permanência em caso de aumento de renda, e permitirá economia ao governo federal.

O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do benefício, ainda não respondeu. Mas havia afirmado em junho que a queda do número de beneficiários já era prevista para julho.

Fonte: R7

Menina de 12 anos grávida morre durante parto em MG; bebê sobrevive

Centro Materno-Infantil de Betim, onde a menina de 12 anos grávida foi atendida. - 

Foto: Divulgação/Prefeitura de Betim

Redação

18 de JULHO 2025 - Uma menina de 12 anos grávida de oito meses, morreu durante um parto de emergência em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O bebê sobreviveu e está internado em estado estável, segundo a prefeitura.

A adolescente fazia parte de uma comunidade indígena venezuelana que vive na cidade. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o caso, que é investigado como estupro de vulnerável. O nome do pai da criança não foi divulgado.

Fonte: AgoraRN

Comissão da Câmara aprova isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil

18 de JULHO 2025 - A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.

O projeto segue para o Plenário da Câmara.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Menino de 5 anos morre de meningite após ser diagnosticado com dengue em UPA

18 de JULHO 2025 - Uma criança de 5 anos morreu de meningite após receber um diagnóstico incorreto na UPA de Itapuã, em Salvador (BA). A família do menino, Marcos, acusa os médicos de negligência, pois o diagnóstico inicial foi de dengue. A meningite somente foi descoberta após o laudo necroscópico. O caso está sob investigação policial e depoimentos de profissionais da saúde estão sendo colhidos.

Fonte: R7

Homem é indiciado por matar cachorro atropelado em Campina Grande

Cachorro morreu após ser atropelado por homem em Campina Grande — Foto: TV 

Cabo Branco

18 de JULHO 2025 - Um homem de 59 anos foi indiciado pelo crime de maus-tratos por matar e atropelar um cachorro em Campina Grande, de acordo com informações da Polícia Civil.

O atropelamento aconteceu no dia 5 de julho e imagens de câmeras de segurança registraram o momento. Conforme informações de testemunhas, o cachorro que foi morto era cuidado pela vizinhança em uma rua no bairro da Prata, em Campina Grande.

A delegada Ellen Maria, responsável pela investigação do caso, informou para a TV Paraíba, que um disque denúncia inicial contribuiu para o indiciamento do homem. Nessa ligação anônima a polícia recebeu o número da placa do veículo que o suspeito usou para atropelar.

O homem, mesmo indiciado, responde ao crime em liberdade. Ele pode pegar até 2 anos de prisão pelo crime.

Por g1 PB

Aneel aprova bônus para contas de luz em agosto; crédito será automático

18 de JULHO 2025 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a destinação de R$ 883 milhões para um bônus na conta de luz que será concedido em agosto de 2025. O valor é proveniente da comercialização da energia da parte brasileira da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional.

Na prática, os consumidores vão receber um crédito nas contas emitidas entre os dias 1 e 31 de agosto deste ano, sob a condicionante de terem tido consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em 2024.

Ou seja, o crédito é relativo aos meses em que o consumo foi menor do que esse teto. Estão contemplados consumidores residenciais e rurais.

O bônus é uma forma de devolver aos consumidores os recursos excedentes da operação de Itaipu, e o valor do crédito será proporcional ao consumo de cada unidade.

Por Mariana Assis, g1 — Brasília

Eleição 2026: Lula lidera em todos os cenários de 1º turno e empataria só com Tarcísio em eventual 2º turno, diz Quaest

18 de JULHO 2025 - Pesquisa Quaest divulgada, mostra que o presidente Lula (PT) lidera em todos os eventuais cenários de 1º turno na disputa para a Presidência da República nas eleições de 2026.

O levantamento mostra ainda que Lula descolou de todos os nomes pesquisados em eventual 2º turno, exceto do governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com quem empataria no limite da margem de erro.

A pesquisa traçou quatro cenários de 1º turno e oito cenários de 2º turno. A lista de eventuais candidatos inclui Lula, Bolsonaro, Tarcísio, Michelle Bolsonaro (PL), Ratinho Júnior (PSD), Eduardo Leite (PSD), Eduardo Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União).

Por Arthur Stabile, Felipe Turioni, g1 — São Paulo