Governo faz apelo para Congresso manter vetos ambientais de Lula

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(c), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União
Brasi-AP)(e), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), durante a cerimônia de assinatura da
medida provisória da reforma do setor elétrico, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 21 de maio
de 2025. Pelas regras propostas, beneficiários da Nova Tarifa Social de Energia não vão pagar contas de luz com faixa de
consumo de até 80 kWh. A mudança foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 21/05/2025 — Foto:
Wilton Junior/Estadão Conteúdo

 

27 de NOVEMBRO 2025 - O governo federal fez um apelo para que o Congresso Nacional não derrube os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quinta-feira (27) a análise dos trechos vetados por Lula na proposta.

O Palácio do Planalto divulgou uma nota dizendo que está disposto a construir uma solução para o assunto “de forma a evitar um retrocesso ambiental. A nota cita ainda que “a eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”.

Em agosto, Lula vetou 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os vetos, estão trechos que simplificam a obtenção de licença por meio de autodeclaração dos empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.

Também foram vetados dispositivos que enfraqueciam:

o regime especial de proteção da Mata Atlântica, que impede o corte de floresta nativa; e

o processo de consulta às comunidades indígenas e quilombolas no processo de reconhecimento de terras.

G1

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Estado é condenado a pagar indenização para mulher que teve seu nome negativado indevidamente

Foto: Reprodução TJRN

27 de NOVEMBRO 2025 - O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais a uma cidadã que teve seu nome negativado de maneira indevida por causa de débitos referentes ao IPVA de um veículo que nunca pertenceu a ela. A sentença, da juíza Camila Vanessa de Queiroz, também determinou a exclusão imediata do nome da autora dos cadastros de inadimplentes e da dívida ativa.

Segundo informações presentes na sentença, a autora da ação já havia obtido decisão favorável em processo anterior reconhecendo a inexistência da relação jurídica e condenando o Estado ao pagamento de indenização. Entretanto, apesar da decisão favorável, a cidadão voltou a ter seu nome inscrito em cadastros inadimplentes por débitos relativos ao IPVA da motocicleta Honda CG 150 Fan ESDI.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

RN tem mais nove Areninhas Brasil aprovadas pelo Ministério do Esporte

27 de NOVEMBRO 2025 - Uma portaria do Ministério do Esporte, publicada no Diário Oficial da União, aprovou propostas para a implantação de nove “Arenas Brasil” no Rio Grande do Norte. As unidades foram selecionadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC Seleções.

Cada equipamento seguirá um projeto padrão definido pelo governo federal. A estrutura será composta por campo de futebol society com grama sintética, quadra de basquete na modalidade 3×3, pista de caminhada e parque infantil. O investimento estimado para a construção é de R$ 1,5 milhão por unidade.

Fonte: Mossoró Hoje.

Bolsonaro recebe aposentadoria e salário do PL mesmo preso; saiba quanto

Só do PL, Bolsonaro recebe mais de R$ 30 mil por mês a título de serviços técnico-

profissionais

Carlos Moura/Agência Senado

27 de NOVEMBRO 2025 - O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu até setembro uma remuneração mensal de R$ 88.299,26. Desde a última terça-feira (25), ele começou a cumprir a pena de 27 anos e três meses, definida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os valores vêm de duas aposentadorias e de pagamentos feitos pelo Partido Liberal.

Fonte: R7

Lula anuncia criação da Universidade Federal Indígena e da Universidade do Esporte

Luiza Marinho*, do R7, em Brasília

Governo espera inaugurar instituições em 2027

Ricardo Stuckert/PR

27 de NOVEMBRO 2025 - O presidente Lula anuncia, nesta quinta-feira (27), a criação de duas novas instituições de ensino superior: a Unind (Universidade Federal Indígena) e a UFEsporte (Universidade Federal do Esporte).

A cerimônia de envio do projeto de lei contará com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), André Fufuca (Esporte) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas). Junto a Lula, os três vão assinar o PL para que os textos cheguem ao Congresso Nacional.

Os grupos técnicos interministeriais responsáveis pelo desenho das instituições atuarão ao longo de 2026. A previsão é de que as universidades entrem em funcionamento em 2027.

Fonte: R7

Câmara dos Deputados aprova aumento de prisão temporária de 5 para 15 dias

Da Agência Brasil

Texto prevê que quem violar normas da tornozeleira eletrônica será encaminhado ao Judiciário

Tiago Stille/Gov. Ceará

27 de NOVEMBRO 2025 - A Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária.

A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas após ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime.

Fonte: R7

Operação contra pirataria bloqueia 535 sites e um app de streaming; 5 pessoas foram presas

Policiais cumprem mandados contra sites piratas — Foto: Divulgação/Ministério da 

Justiça

27 de NOVEMBRO 2025 - Operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública tirou do ar, nesta quinta-feira (27), 303 sites ilegais e um aplicativo de streaming que reproduziam conteúdo multimídia pirata.

O objetivo da mobilização, que inclui forças de segurança de seis países (entenda mais abaixo), é desmontar redes criminosas que atuam com a distribuição ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais, como filmes, séries, músicas e jogos.

A ação integra a oitava fase da "Operação 404" – o nome faz referência ao "erro 404" que, no protocolo de internet, indica que o usuário tentou acessar uma página não encontrada.

Segundo o ministério, esta é a maior mobilização internacional do país no combate aos crimes contra a propriedade intelectual na internet.

Por Fábio Amato, TV Globo — Brasília

Carros de luxo, relógios e até avião são apreendidos pela PF em operação contra produção ilegal de remédio para emagrecer

Operação da PF mira quadrilha que fabricava remédio para emagrecimento 

Mounjaro ilegalmente — Foto: Divulgação

27 de NOVEMBRO 2025 - A operação da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira (27) contra uma quadrilha que fabricava ilegalmente e sem licença o medicamento de emagrecimento Mounjaro apreendeu diversos itens de luxo em posse de médicos, donos de clínicas e profissionais de saúde.

Entre os itens apreendidos há carros de luxo, relógios caros e até um avião que, segundo os federais, estava registrado em nome de um laranja.

No total, a ação tinha como objetivo cumprir 24 mandados de busca e apreensão nos estados de SP, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Um dos principais alvos era o médico e escritor Gabriel Almeida, que atende em um consultório que fica em uma mansão no bairro dos Jardins, na Zona Sul de São Paulo.

Por Isabela Leite, Rodrigo Rodrigues, GloboNews e g1 SP — São Paulo

Cosern negocia contas em atraso com parcelamento em até 21 vezes

Crédito da foto: Neoenergia Cosern

Consumidor da distribuição de energia no Rio Grande do Norte

26 de NOVEMBRO 2025 - A Neoenergia Cosern está oferecendo descontos exclusivos para clientes que têm contas de energia atrasadas. A ação faz parte da Campanha de Negociação 2025, criada para ajudar os potiguares a começarem 2026 no azul e com mais tranquilidade no orçamento doméstico.

Além de reduzir juros e multas, em muitos casos o desconto também pode atingir o valor da própria dívida de consumo. Podem participar da negociação todos os clientes de baixa tensão das classes residencial, comercial, baixa renda ou rural com algum débito superior a um ano com a distribuidora.

Após consultar as faturas possíveis de participar da campanha e o seu percentual de desconto, que em alguns casos pode chegar a até 90%, o pagamento ainda pode ser feito via PIX ou parcelado no cartão de crédito em até 21 vezes, com juros da operadora. A campanha vai até 31 de dezembro de 2025.

Fonte: DeFato.com

Falso fisioterapeuta é preso suspeito de golpes em venda de produtos em Mossoró

Suspeito foi detido nesta terça-feira (25) pela Polícia Civil em Mossoró — Foto: 

Divulgação

26 de NOVEMBRO 2025 - Um homem de 41 anos foi preso na cidade de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, suspeito do crime de estelionato qualificado.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito, que não teve o nome revelado, se apresentava como fisioterapeuta e aplicava golpes ao oferecer colchões de massagem e outros produtos terapêuticos.

O homem foi detido por força de um mandado de prisão preventiva, após a polícia o localizar.

As investigações apontaram que o suspeito aplicava o golpe especialmente em vítimas nas próprias residências.

Por g1 RN

RN cria primeiro orçamento climático e sanciona nova Política Estadual de Educação Ambiental

 

Área de Proteção Ambiental de Jenipabu está proibida desde 2006. Foto: Sandro 

Menezes.

26 de NOVEMBRO 2025 - O Governo do Rio Grande do Norte instituiu, pela primeira vez, um orçamento climático na revisão do Plano Plurianual (PPA). O novo Programa Temático 414, válido para 2026-2027, reúne de forma exclusiva os recursos destinados a políticas de Meio Ambiente e Mudança Climática, reorganizando a estrutura orçamentária do setor.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que a medida marca um avanço estratégico para o Estado. “Estamos dando um passo histórico para o futuro do Rio Grande do Norte. Ao instituirmos um orçamento climático e fortalecermos nossa política de educação ambiental, reafirmamos o compromisso com um desenvolvimento justo, sustentável e baseado na ciência”, declarou.

Fonte: O Poti News.

[VÍDEO] Recém-nascida é encontrada abandonada em mata

Recém-nascida foi resgatada pelo Samu após ser encontrada em área de mata - Foto: 

reprodução redes

Redação

26 de NOVEMBRO 2025 - Recém-nascida é encontrada abandonada em uma área de mata após moradores ouvirem seu choro em Boa Esperança, no Espírito Santo. A bebê, ainda com o cordão umbilical e suja de terra, foi localizada na manhã desta quarta-feira 26 e recebeu atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo Maria Aparecida Gonçalves, técnica de enfermagem do Samu, a criança pesa cerca de 3,2 kg. Ela relatou que a bebê estava ativa no momento do resgate, embora apresentasse sinais de cansaço. “Ela estava suja de terra e ainda com o cordão umbilical”, disse a técnica.

Fonte: AgoraRN

Saúde anuncia compra de 2,8 milhão de doses contra vírus sincicial

Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

26 de NOVEMBRO 2025 - O Ministério da Saúde anunciou uma compra, no valor de R$ 1,7 bilhão, de 1,8 milhão de doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador de bronquiolite em recém-nascidos.

O primeiro lote, com 673 mil doses, segundo a pasta, começa a ser distribuído aos estados ainda este mês.

“A vacinação será imediata, a partir do recebimento das doses pelos estados e municípios brasileiros, com expectativa de ser realizada durante todo o mês de dezembro”, informou o ministério em nota.

A pasta prevê a compra de mais 4,2 milhões de doses contra o VSR até 2027.

Fonte: Tribuna do Norte.