22 de Dezembro de 2012 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, rejeitou ontem o pedido de prisão imediata dos
condenados no processo do mensalão. O ministro entendeu que a sentença
não pode ser executada agora porque os embargos ainda podem alterá-la.
Barbosa ressaltou que o Supremo considera a hipótese
de prisão imediata quando os recursos movidos pela defesa são
“manifestamente protelatórios” e disse não ser possível presumir que
isso acontecerá no caso. O presidente do Supremo lembrou o fato de os
passaportes dos condenados já terem sido recolhidos, o que dificultaria
eventuais fugas.
A questão da prisão imediata dos 22 condenados a
regime fechado ou semiaberto - lista que inclui o ex-ministro José
Dirceu, três deputados federais e o empresário Marcos Valério Fernandes
de Souza, entre outros - esteve presente em todo o julgamento.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
porém, deixou para fazer o pedido na noite de quarta-feira, véspera do
recesso do Judiciário, para que a decisão ficasse nas mãos de Barbosa.
A manobra deixou os advogados e os condenados em
estado de alerta, por temerem que o presidente do STF cedesse ao anseio
do Ministério Público Federal. A decisão de Barbosa tem três páginas.
Com data de quinta-feira, foi divulgada e anexada aos autos somente na
tarde de ontem.
Contrariando sua afirmação sobre o ineditismo do
caso, Barbosa reconheceu como precedente uma decisão do tribunal em 2009
na qual se recusou à antecipação da execução da pena antes do fim da
fase de recursos. Ressaltou ter votado em sentido oposto naquela
ocasião, mas admitiu ser este o entendimento da corte.
“Segundo a atual orientação do plenário do Supremo
Tribunal Federal, até o trânsito em julgado da condenação só há espaço
para a prisão de natureza cautelar”, afirmou.
Embargos
O presidente do STF, que é
também relator do caso, reconheceu que a sentença é passível de
alterações na análise dos recursos. Afirmou que os embargos de
declaração, em tese, poderiam levar à modificação do que foi julgado e
ressaltou que o plenário ainda decidirá sobre o acolhimento dos embargos
infringentes, que só valeriam para casos em que houve quatro votos pela
absolvição e poderiam levar a nova análise de mérito.
Na decisão, Barbosa deixou em aberto a possibilidade
de se acolher posteriormente pedido de prisão semelhante caso se
verifique a entrada de “recursos manifestamente protelatórios” pela
defesa dos condenados. Ressalvou que isso ainda não pode ser aceito em
relação ao processo do mensalão, que sequer teve o acórdão publicado.
“Todavia, não se pode simplesmente presumir, de
antemão, que os condenados, tal como sustentado pelo requerente, irão
lançar mão desse artifício. É necessário examinar a quantidade e o teor
dos recursos a serem eventualmente interpostos para concluir-se pelo seu
caráter protelatório ou não”, afirmou.
Ao longo da semana, o presidente da corte tinha
emitido sinais controversos sobre qual caminho tomaria. A dubiedade
prosseguiu numa entrevista concedida na quarta-feira. Barbosa negou a
existência de jurisprudência contra o pedido de prisão e afirmou que a
situação era diferente da analisada no início da instrução do processo,
quando também negou solicitação semelhante do Ministério Público.
Ao rebater declarações do presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-RS) - que deixa o cargo em fevereiro e bateu boca com
ministros do STF ao se posicionar contra a perda de mandato dos
deputados condenados no caso - afirmou que as opiniões não deveriam ter
repercussão, pois o petista não estaria mais na função na época das
prisões.
Autor do pedido, Gurgel afirmou que, apesar de
discordar, respeita a decisão do presidente do Supremo e disse que não
vai recorrer da decisão. Para Gurgel, a recusa de Barbosa “reforça a
preocupação com a efetividade da decisão”.
Envolvidos se dizem aliviados
Na manhã
desta sexta (21), horas antes do anúncio da decisão do presidente do
Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o ex-presidente do PT José
Genoino dizia estar sofrendo “tortura psicológica” em sua casa no
Butantã, na Zona Oeste de São Paulo.
Bem perto dali, na cidade vizinha de Osasco, o
deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) se dizia “apreensivo e
temeroso” de ir para a prisão, segundo seu advogado. Mas logo as coisas
mudaram.
Exatamente às 13h30 ecoaram gritos de “é Genoino, é
Genoino” dentro da casa do ex-deputado, sentenciado a seis anos e 11
meses de prisão no julgamento do mensalão. Era a senha de que, ao lado
de um grupo de cerca de 15 amigos e familiares, ele acabara de receber a
notícia vinda de Brasília, de que não seria preso hoje.
Genoino teve uma manhã típica de morador de bairro
paulistano. Foi ao supermercado duas vezes, recebeu amigos no portão de
casa, esperou a troca do botijão de gás. Após uma das idas ao
supermercado, já dentro da garagem, fez um discurso rápido, de que
jamais enriqueceu na política. “Isso aqui são compras de Natal. Eu mesmo
faço minhas compras, minhas coisas. É o meu peru de Natal. Não é justo
sofrer tamanha tortura psicológica nesta época de Natal”.
Condenado a nove anos e quatro meses de prisão no
processo do mensalão, João Paulo disse ter ficado “feliz e aliviado” com
decisão do presidente do STF. Segundo o seu advogado, Alberto Toron,
João Paulo estava apreensivo e com receio de ser preso.
“Ele vai passar o Natal com sua família em casa, na
periferia de Osasco, como faz todos os anos”, disse o advogado. Em sua
residência em São Paulo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu,
também comemorou. “O que seria de mim não fosse toda essa solidariedade
de vocês”, agradeceu a cada ligação de amigos e políticos.
Dirceu ficou a tarde ao telefone, antes de partir
para Passa Quatro (MG), onde passará o Natal com a mãe, Olga, 92 anos, e
os irmãos. Dirceu se disse “aliviado” e falou que agora é tempo de
família.
Opinião do Blog Ideias & Fatos: Sinto um cheiro de Paternidade no ar, eu como Cidadão Brasileiro me preocupo com os rumos que a Justiça Brasileira possa tomar, só espero que esse furdúncio todo não termine em pizza. Por favor Dr. Joaquim, seja DIFERENTE.
