RN institui política de apoio psicológico e social a familiares de vítimas de feminicídio

Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.591, que institui a Política 

Estadual de Proteção e Atenção Integral aos pais, mães e familiares de vítimas de 

feminicídio - Foto: Ilustrativa/José Aldenir/Agora RN

Redação

19 de DEZEMBRO 2025 - O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.591, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos pais, mães e familiares de vítimas de feminicídio. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira 19, cria diretrizes para o atendimento psicológico e social humanizado às famílias, com foco na mitigação dos impactos emocionais e sociais provocados pela perda violenta.

Batizada de Lei “Valéria de Anália, vidas que ficam”, a política prevê acompanhamento individual ou em grupo, sessões de escuta qualificada, atendimento emergencial — preferencialmente em até 72 horas após a ocorrência —, encaminhamento a serviços especializados e apoio interdisciplinar voltado à saúde mental e à reconstrução de vínculos sociais e familiares.

Fonte: AgoraRN

Vacinação contra bronquiolite tem 2 mil doses aplicadas no RN

Em uma semana de vacinação, cerca de 2 mil doses foram aplicadas, segundo a Sesap | 

Foto: Divulgação

19 de DEZEMBRO 2025 - O Rio Grande do Norte recebeu 10,3 mil doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), responsável pela bronquiolite em recém-nascidos. Em uma semana de vacinação, cerca de 2 mil doses foram aplicadas em gestantes que passaram de 28 semanas, em todo o estado. Todas as regionais de saúde já receberam a vacina, conforme a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap).

Conforme a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Laiane Graziela, a estratégia de imunização é fundamental para proteger as crianças contra a bronquiolite e reduzir o número de hospitalizações devido a problemas respiratórios. “A nova vacina oferece proteção imediata aos recém-nascidos, pois os anticorpos gerados na gestante durante a gravidez são transferidos pela placenta para o bebê”, explica Graziela.

Fonte: Tribuna do Norte.

Justiça Justiça descarta cassação de prefeito e vice-prefeito de Martins

19 de DEZEMBRO 2025 - A Justiça Eleitoral da 38ª Zona, com sede em Martins/RN, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos mandatos do prefeito Paulo César Galdino, o César Móveis (PSB), e do vice-prefeito Gileno Oliveira Carvalho, eleitos nas eleições municipais de 2024.

A ação havia sido proposta pela coligação adversária, sob a alegação de suposta captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Entre os argumentos apresentados estavam a suposta transferência de valores via Pix a eleitor, a existência de mensagens e áudio em aplicativo de conversa e a alegada distribuição de combustível durante eventos de campanha.

Após ampla instrução processual, com oitiva de testemunhas, análise de documentos, mídias, perícias indiretas e manifestação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça concluiu que não houve comprovação robusta dos ilícitos apontados.

Na sentença, o juiz eleitoral Rúsio Lima de Melo destacou que as provas apresentadas não foram suficientes para caracterizar a prática de compra de votos ou abuso de poder.

Fonte: Blog Robson Pires.

Caso Benício: médica e técnica de enfermagem perdem registros profissionais

19 de DEZEMBRO 2025 - A Justiça do Amazonas suspendeu os registros profissionais da médica e da técnica de enfermagem suspeitas de aplicarem uma superdosagem de adrenalina na veia do menino Benicio Xavier, de 6 anos. A decisão foi feita após o conselho chegar à conclusão de que Juliana Brasil oferece risco à sociedade apenas quando atua como médica. Por isso, ela teve o pedido de prisão negado.

Juliana e a técnica de enfermagem Raiza Bentes foram indiciadas pelo crime de homicídio. A médica também responde por falsidade ideológica e uso de documento falso. Apesar de ter carimbo de pediatra, ela atuava como clínica geral. Benicio sofreu ao todo seis paradas cardíacas.

Fonte: R7

APOSENTADORIA DOS PROFESSORES TERÁ NOVAS EXIGÊNCIAS A PARTIR DE 2026

19 de DEZEMBRO 2025 - Professores de todo o Brasil terão novas exigências para se aposentarem a partir de 2026. As mudanças nas regras de aposentadoria passam a valer no próximo ano e impactam diretamente profissionais da educação que ainda não preencheram todos os requisitos para se aposentar.

Segundo as novas determinações, serão critérios específicos relacionados ao tempo de contribuição, idade mínima e cumprimento de atividades de sala de aula. As regras também incluem pontuações e ajustes que visam equilibrar o sistema previdenciário, levando em conta a expectativa de vida e o regime especial de trabalho docente.

Fonte: RN Política em Dia.

Beber 'socialmente' também conta: estudo liga álcool a maior risco de câncer mesmo em níveis moderados

Consumo de álcool é associado ao maior risco de desenvolver câncer — Foto: Pavel 

Danilyuk/Pexels

19 de DEZEMBRO 2025 - Um copo “só para brindar” pode parecer inofensivo, mas uma revisão liderada por pesquisadores da Florida Atlantic University (FAU) reforça que até o consumo moderado de álcool aparece associado a maior risco de vários tipos de câncer. A frequência e a quantidade dos brindes fazem diferença nessa conta.

O trabalho, conduzido por cientistas da Charles E. Schmidt College of Medicine, analisou 62 estudos com amostras que variaram de 80 a quase 100 milhões de participantes e encontrou associações mais consistentes para tumores como mama, colorretal, fígado e cavidade oral, além de laringe, esôfago e estômago.

A revisão, publicada na revista científica “Cancer Epidemiology”, conclui que não é apenas o volume total que importa: beber com mais frequência também aparece ligado a maior risco em diferentes desfechos oncológicos.

Por Redação g1

Alesp aprova projeto que autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos da família em SP

Velório do cão Joca, que morreu em um voo aéreo em 2024; caso ganhou repercussão
na época — Foto: Reprodução/Instagram Rip Pet

19 de DEZEMBRO 2025 - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado.

Conhecido como Projeto Bob Coveiro, o texto reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação. A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), diz que a nova lei deve respeitar as normas sanitárias e ambientais de cada município paulista, e que as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município.

Acrescenta ainda que os cemitérios particulares poderão, respeitadas as regulamentações legais, estabelecer regramento próprio para o sepultamento de pets em campas e jazigos.

Por Redação g1 SP — São Paulo

Justiça Federal na Paraíba torna homem réu por racismo contra mulheres ciganas nas redes sociais

Justiça Federal na Paraíba torna homem réu por racismo contra mulheres ciganas nas
redes sociais — Foto: Ascom/JFPB

19 de DEZEMBRO 2025 - A Justiça Federal na Paraíba tornou réu um homem por racismo contra mulheres ciganas a partir da divulgação de um vídeo nas redes sociais. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), órgão que denunciou o crime, a publicação expôs vítimas à humilhação e reforçou estigmas contra povo cigano.

Conforme a denúncia do MPF, o crime ocorreu em 2022, a partir da divulgação, em perfil aberto de rede social, de um vídeo que mostrava duas mulheres ciganas sendo agredidas por pessoas no centro de João Pessoa, acompanhado de legenda ofensiva e discriminatória. O conteúdo da legenda não foi divulgado.

Por g1 PB

Hugo Motta cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem na Câmara

19 de DEZEMBRO 2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu, por meio da Mesa Diretora, cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada no comando da Casa, em Brasília, enquanto os dois parlamentares estão nos Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro e Ramagem estão afastados das atividades legislativas. A cassação ocorre no âmbito da Mesa Diretora, órgão responsável por decisões administrativas e de funcionamento interno da Câmara dos Deputados.

De acordo com informações preliminares divulgadas pelo portal Metrópoles, a medida ainda não está totalmente concluída. Faltam assinaturas de integrantes da Mesa Diretora para que a cassação seja oficialmente formalizada.

Fonte: Blog Robson Pires.

Após um mês parado na mesa de Alcolumbre, Senado envia PL que proíbe descontos no INSS para sanção de Lula

R7 Planalto|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília

Davi Alcolumbre enviou PL na segunda-feira para a Casa Civil

Andressa Anholete/Agência Senado

19 de DEZEMBRO 2025 - Após um mês parado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o PL 1546/2024, que proíbe o desconto de mensalidades associativas em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi enviado para sanção do presidente Lula.

O projeto foi recebido pela Casa Civil. Agora, a Presidência da República tem até 6 de janeiro para sancionar a medida.

O PL havia sido aprovado no Senado em 12 de novembro, mas estava aguardando a assinatura do presidente do Senado para ser enviado ao Palácio do Planalto.

Fonte: R7

Temporada de escorpiões: Brasil vive alta de óbitos por acidentes; saiba como agir se você for picado

Temporada de escorpiões: Brasil vive alta de óbitos por acidentes; saiba como agir se 

você for picado — Foto: Adobe Stock

18 de DEZEMBRO 2025 - O que fazer em caso de picada de escorpião? Somente este ano, o Brasil já registrou mais de 173 mil acidentes com este animal e o total de mortes já passa de 200. Em 2024, apesar de uma maior quantidade de casos (201 mil), houve menos óbitos (126) - a taxa de letalidade aumentou de 0,06 para 0,12 do ano passado para cá.

As crianças e os idosos são os mais vulneráveis e saber agir corretamente em casos de picada impacta diretamente nesses dados. Segundo uma pesquisa publicada, houve um aumento de 155% nos relatos de picadas de insetos no período de 2014 a 2023, no Brasil. A maior alta de casos com escorpiões no país foi em 2023, quando houve 430 óbitos, de acordo com dados da série histórica do Ministério da Saúde dos últimos 10 anos.

O que fazer em caso de picada

Não use pomadas no local. Isso pode alterar a cor da pele, além de ser ineficaz para impedir a penetração do veneno.

Lave imediatamente e suavemente a área com água e sabão. Isso reduz o risco de lesões secundárias.

Não faça torniquetes, incisões e sucção no local da picada.

Compressas mornas ajudam a aliviar o quadro até a chegada a um serviço de saúde, onde será avaliada a necessidade ou não de aplicação de soro.

Não coloque gelo no local.

Procure atendimento médico imediatamente.

Por Redação g1

Samu Natal reforça atenção com acidentes aquáticos durante férias escolares

Orientação é colocar vítima na posição lateral de segurança, aguardando o 

atendimento - Foto: Samu Natal / Reprodução

Redação

18 de DEZEMBRO 2025 - Com o início das férias escolares e a chegada do verão, aumentam os riscos de acidentes, como afogamentos. Diante desse cenário, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Dr. Enildo Alves (Samu 192 Natal) tem intensificado as ações de conscientização e orientação à população, reforçando as medidas que devem ser adotadas em casos de afogamento, além da importância da prevenção como principal forma de salvar vidas.

Dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) apontam que 55% das mortes por afogamento entre crianças de 1 a 9 anos acontecem em piscinas e residências. Já entre crianças maiores de 10 anos e adultos, os locais de maior risco são praias, rios e lagoas.

Fonte: AgoraRN

STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência

Imagem ilustrativa - Foto: Freepik

Agência Brasil

18 de DEZEMBRO 2025 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho.

A Corte publicou a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios.

A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores.

Fonte: AgoraRN