Antonio Martins: legislativo aprova atualização do Plano do Magistério que mantém atuais salários e assegura direitos.

13 de ABRIL de 2013 - Comprometidos com os princípios do equilíbrio fiscal e financeiro, os Vereadores da Câmara Municipal de Antonio Martins aprovaram nesta sexta-feira, 12 de abril, às 15h, a atualização do Projeto de Lei Nº. 002/2013, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e do Magistério Publico Municipal, revogando a Lei Nº 339/2009, de 27 de abril de 2009. Foram cinco votos a favor da alteração e quatro contra.

A mudança na legislação não reduzirá o atual salário dos professores efetivos e concursados. Ao contrário. Os vencimentos continuarão sendo pagos conforme vêm ocorrendo desde Janeiro deste ano.

Em mensagem enviada aos Vereadores, o Prefeito de Antonio Martins, Dr. Zé Júlio, que esteve presente para acompanhar a votação, a convite do legislativo, justificou a necessidade da reformulação da Lei, observando que o município atravessa um momento de grandes dificuldades financeiras e que o Fundeb já não vinha mais sendo suficiente para cobrir a totalidade da folha de pagamento.

Com a alteração, o município de Antonio Martins passará a contar com recursos para investir em outras áreas essenciais da administração, como Saúde, limpeza pública, infraestrutura e assistência social, além de garantir o pagamento em dia dos professores.  

Instituído em 2009, na gestão anterior, o Plano do Magistério foi mal planejado e vinha contribuindo para a desestabilização dos cofres públicos e excedendo a própria política salarial adotada pelo Governo Federal para a categoria. Por conta disso, os salários dos professores vinham constantemente sendo atrasados na gestão passada, ao ponto deles ficarem sem receber os vencimentos de Dezembro de 2012 e o 13º salário, por falta de recursos.

O Plano anterior estava fora da realidade financeira do município, que depende exclusivamente do Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e que não conta com ICMS, Royalties ou outras fontes arrecadadoras.

A sessão foi acompanhada pela população, que lotou o plenário do legislativo para apoiar os Vereadores. Ao final, todos saíram com a certeza de que a medida foi a mais coerente para a grave crise financeira enfrentada pelo município. Na saída da Câmara Municipal, Dr. Zé Júlio foi bastante aplaudido e cumprimentado pela decisão acertada.

Fonte: gardêniaoliveira.