16 de ABRIL de 2013 - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin reuniu-se nesta terça-feira (16) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para apresentar uma proposta que endurece as medidas contra o adolescente que cometem crimes graves. O projeto aumenta de três para oito anos o tempo de reclusão desse menor e cria unidades separadas para aqueles que completarem os 18 anos, mas que ainda têm pena a cumprir.
Conforme a proposta, ao completar a maioridade, os jovens iriam para um regime especial de atendimento, que ainda precisa ser instituído. Também ficariam sob este regime os que cometerem crime hediondo, começarem a cumprir a medida com mais de 18 anos ou que participarem de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do patrimônio público, ou manutenção em cárcere privado de servidor ou colaboradores da unidade.
Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a liberação compulsória aos 21 anos de idade, já a proposta entregue por Alckmin excetua os casos de reincidência. O projeto também propõe mudanças no Código Penal para introduzir entre os agravantes da pena crimes em que houver participação de menores de idade.
O projeto de lei será protocolado ainda hoje pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
A discussão em torno de medidas mais duras para menores infratores e até a redução da maioridade penal voltou a tona após o assassinato do jovem Vitor Hugo Deppman no último dia 9, na porta do prédio onde morava em São Paulo. Ele foi baleado por um garoto que completava 18 anos três dias após o crime.
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