Mossoroenses mostram-se favoráveis à oficialização do casamento civil entre casais do mesmo sexo.



19 de MAIO de 2013 - Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios de todo o país não podem recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento união estável homoafetiva. Os mossoroenses e entidades ligadas ao movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Simpatizantes (LGBTTTs) se mostram abertos à nova medida e apoiam a decisão da Justiça.
O professor Breno Vinícius disse que este é um direito deferido de forma tardia. "O Brasil é laico e deve garantir a União de quem quer que seja, desde que maiores e responsáveis por si mesmos", explicou.
Já a estudante Júlia Rodrigues comenta que a medida veio em boa hora, uma vez que serve como garantia de direitos para os casais. "Acho que a medida é justa. Ninguém precisa ser a favor ou contra, basta apenas respeitar os direitos de cada um".
O diretor-administrativo da Sociedade Terra Viva, Percival Carvalho, explicou que a decisão do CNJ representou uma conquista para as pessoas que fazem parte do LGBTTTs e para os direitos humanos.
"O homossexual é um cidadão como qualquer outro, paga seus impostos, e nada mais natural que tivesse a oportunidade de ter seus direitos garantidos e respeitados. Esperamos que mais conquistas avancem nesse sentido. Muitos casais têm nos procurado para buscar mais informações a respeito do assunto".
Ele ainda destaca que aqueles que tiverem dúvidas ou precisarem de orientação sobre como proceder podem ligar para o número 8825-8474. "Vamos auxiliar nesse sentido. Deve-se destacar que não é só casar, fazer festa, os casais vão assumir vários compromissos, patrimoniais, inclusive", esclareceu Percival.


Cartórios mossoroenses registram baixa procura para oficialização de união homoafetivas.

Tabeliã do 4º Ofício de Notas, Maria Lucivan Fontes disse que a expectativa é que com o passar do tempo as pessoas se habituem à situação e passem a procurar mais os cartórios.
"Os casais ainda não estão procurando, esta é uma medida recente e os cidadãos ainda sentem-se inseguros, têm dúvidas de como proceder. Acredito que a procura venha com o tempo, uma vez que a sociedade cria estigmas, barreiras, mas estas já estão sendo quebradas, os caminhos vão se abrindo. O casamento de casais homoafetivos é como qualquer outro e segue o mesmo processo, sendo assim a nova medida não alterou em nada o funcionamento dos cartórios", explicou a tabeliã.
O 2º Ofício de Notas também tem registrado baixa demanda pelo serviço. "Apenas um casal ligou pedindo informações sobre o processo de oficialização. Até mesmo as declarações de união estável para estes casais têm sido pequena, desde que foi autorizado realizamos apenas quatro. Acredito que com a maior divulgação de informações, talvez a demanda aumente um pouco", falou a tabeliã Luzinete Bezerra.
Para oficializar uma união estável são necessários os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência, Certidão de Nascimento e duas testemunhas. Os cartórios funcionam das 8h às 17h, sem interrupção.

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