29 de Junho de 2013 -
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, ajuizou ação civil pública
contra o Estado para que a Justiça determine a interdição da Cadeia
Pública do município em face do comprometimento da estrutura física da
unidade.
O representante do Ministério Público pede na Justiça a concessão de
medida liminar para a interdição e após disso que seja estipulado o
prazo de 48 horas para a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania
(Sejuc) transfira todos os detentos ali custodiados para outras unidades
do sistema prisional.
O Promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão também solicita na
ação que a Cadeia Pública de Caraúbas se abstenha de receber qualquer
outro preso para custódia até que todas as ilegalidades encontradas
sejam comprovadamente sanadas.
Entre as providências que devem ser tomadas para o correto funcionamento
da cadeia pública estão: reforma integral das instalações elétricas da
unidade prisional; realização e execução de Projeto de Prevenção Contra
Incêndio (PPCI), inclusive com manutenção dos extintores; realização e
execução do Projeto de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas
(SPDA); além da adequação do armazenamento do GPL.
Para se ter ideia da situação da Cadeia Pública, a fossa está
transbordando, o que gera acúmulo de dejetos na área externa. A fiação
elétrica é precária e está quase toda exposta, a maioria dos pontos
elétricos não funciona e, os pontos remanescentes, não oferecem
condições de segurança, com grande risco de choques elétricos e incêndio
ocasionado por curto circuito.
As paredes possuem infiltrações e manchas de mofo. A pintura, tanto
interna quanto externa, precisa ser refeita. Perícia ministerial
realizada no início deste ano constatou que o quadro é grave e a
situação coloca em risco a vida dos encarcerados.
Por Diretoria de Comunicação.
Fonte: Blog do Sargento Andrade.
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