Projeto de lei do Senado pode extinguir Apaes em todo o Brasil.

 
Apae Mossoró atende cerca de 300 alunos - Cacau.

17 de Ago de 2013 - As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Brasil estão se mobilizando contra a inclusão radical, forma como está sendo chamada a alteração da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta apresentada pelo senador José Pimentel (PT-CE) prevê o fim do repasse a essas entidades de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, o que pode acarretar o fim dessas instituições.
O presidente da Apae Mossoró, Sebastião Almeida, lamenta a alteração no texto e se mostra preocupado com o futuro da entidade. "Qual é a escola no Brasil que possui um corpo clínico como o nosso, com profissionais de diversas áreas médicas? Nenhuma. Esse é o nosso diferencial, pois além do lado pedagógico, oferecemos também esse atendimento clínico. Somos a maior rede de apoio às pessoas com necessidades especiais do Brasil, com 2.186 Apaes espalhadas por todo o país. As famílias não querem nem saber dessa possibilidade de a Associação acabar", destaca.
A proposta original da Meta 4 do PNE prevê a inclusão de alunos de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo, no entanto, o suporte público para escolas especializadas e entidades sem fins lucrativos que realizem o atendimento a esse público, como as Apaes. Já o texto da Meta 4 alterado pelo senador José Pimentel, prevê a inclusão, porém congela de forma indireta o repasse do Fundeb, a partir de 2016.
"A intenção do Governo Federal é realmente extinguir as Apaes. Atualmente o governo já sufoca as entidades, ao não liberar emendas de parlamentares como Sandra Rosado para a nossa entidade. As emendas existem, mas não são liberadas, comprometendo o nosso serviço, gerando corte de água, luz, é uma situação complicada, que ficará ainda pior se o texto com alteração for aprovado no Senado", explica Sebastião Almeida.
Mesmo com dificuldades, a Apae consegue manter o atendimento a cerca de 300 alunos somente em Mossoró. "Costumo dizer que se fôssemos depender exclusivamente do poder público, principalmente dos governos federal e estadual, a Apae não existiria. O nosso grande soldado é a sociedade, essa sim está sempre de mãos estendidas para nos ajudar. Quem faz a Apae somos todos nós", defende o presidente.

Senador defende inclusão de pessoas com deficiência na rede pública

Na última quarta-feira, 14, o senador José Pimentel justificou que a inclusão do prazo de 2016 para o fim dos repasses do Fundeb às instituições que oferecem educação especial não tem como objetivo prejudicá-las, mas sim incluir as pessoas com deficiência na rede pública.
O argumento do parlamentar é de que esse tipo de educação tem caráter complementar, e não substitutivo, com relação às escolas públicas. Ele explicou que a inclusão do prazo no texto é uma forma de dar tempo para que instituições de atendimento educacional especializado busquem outras fontes de financiamento.
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Depois, seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), responsável pela análise do mérito.


Reeditado do Jornal O Mossoroense.



O Blog Ideias & Fatos diz: É lastimável esse tipo de coisa e vindo de um político, é vergonhoso. Sinceramente, com todo respeito ao quadrúpede, acapabar com as Apaes é ideia de jerico.