Pau dos Ferros: Leonardo Rego é condenado por improbidade administrativa.


Atual secretário de Estado, Leonardo Rego foi condenado por atos quando era prefeito (Acervo/OM)


23 de Setembro de 2013 - O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, condenou o ex-prefeito Leonardo Rêgo, atual secretário estadual de Recursos Hídricos, mais quatro agentes públicos e uma empresa de propaganda em Ação Civil de Improbidade Administrativa e Ação Popular, ambas movidas pelo Ministério Público Estadual.

Leonardo Rêgo foi condenado a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração recebida por ele na época como prefeito de Pau dos Ferros.

Além de Leonardo Rego, foram condenados Antônio Jonas Gomes, Egrimaldo Alves de Queiroz, Ana Cláudia Pignatario Fernades e Francisco Matheus Ricelly Pinto de Sena. A pena multa de cinco vezes o valor da remuneração percebida por cada um dos agentes públicos.

Para o réu Erick Wanderley Gurgel – ME (Executiva Propaganda), foi determinado pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil. A empresa também está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Denúncia

O Ministério Público afirma que recebeu representação de vereadores de Pau dos Ferros sobre possíveis irregularidades em licitação para contratação de serviços de publicidade na Prefeitura, no ano de 2005, o que motivou instauração do Inquérito Civil nº 08/2005 para apurar os fatos.

O Ministério Público disse que o Inquérito Civil indica que a licitação foi "montada", tendo havido favorecimento da empresa Erick Wanderley Gurgel ME. Afirmou que a documentação apresentada pela empresa foi trocada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação na sede da Prefeitura. (Com informações do TJ/RN)



Retirado do Jornal O Mossoroense.

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