Intervenção judicial no Hospital da Mulher economizou R$ 7 milhões para o Estado.

Inavan Silveira destaca os investimentos no Hospital da Mulher - Luciano Lellys



28 de OUTUBRO de 2013 - A intervenção judicial decretada no dia 8 de abril deste ano no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia encerra-se nesta segunda-feira, 28. A intervenção trouxe inúmeros benefícios para o Hospital da Mulher, entre eles, destacam-se a economia de R$ 7 milhões para os cofres públicos e a revitalização da estrutura física e equipamentos da unidade materno-infantil.
O interventor Inavan Silveira informa que a intervenção pôs fim a diversos problemas que existiam no hospital. "A intervenção foi excelente para a unidade. Houve a regularização do pagamento dos médicos e terceirizados. O atendimento foi duplicado, já que eram feitos de 100 a 120 atendimentos mensais e passamos para 250 a 300, que era o objetivo inicial para o Hospital da Mulher", destaca.
O médico também ressalta a satisfação dos usuários. "O hospital está funcionando muito bem. É alta a satisfação dos usuários e funcionários mesmo nesse período de transição. Poderia ser bem mais problemática, mas a demissão de 222 terceirizados vem sendo feita de forma tranquila", esclarece.
Mesmo com a mudança de funcionários terceirizados para estatutários, alguns serviços devem continuar funcionando através de contratos. "O serviço de limpeza será feito de forma terceirizada porque não há concurso para esses cargos. Da mesma forma, o serviço de pediatria, anestesiologia, intensionistas da UTI adulto e parte da obstetrícia também será terceirizado porque não há, nos quadros do Estado, médicos para preencherem esses plantões", afirma.
Mesmo com a economia de R$ 7 milhões, a intervenção também conseguiu investir na unidade. "Foi feita a ampliação e reforma da UTI neonatal de cinco para 10 leitos, novas incubadoras foram compradas, a Ucim (Unidade de Cuidados Intermediários de Medicina) infantil passou de cinco para nove leitos, aquisição de novos equipamentos como um aparelho de ultrassonografia portátil e equipamento de autoclave", elenca.
"Também estamos comprando todo o equipamento de cozinha, porque o que vinha sendo utilizado era de uma empresa contratada, equipamento de laboratório e um carro porque não temos lavanderia e precisamos fazer o transporte do que é utilizado para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Ainda foi feita a recuperação do esgoto sanitário e a revisão elétrica do prédio da unidade. Estamos deixando estoque de medicamentos, material de limpeza e expediente até janeiro de 2014", afirma Inavan Silveira.
Depois da intervenção, foi possível conhecer o investimento real necessário para manter mensalmente a unidade materno-infantil. "O contrato com o Inase estabelecia o repasse de até R$ 2,3 milhões. A folha de pessoal com impostos chegava a R$ 700 mil e o valor mensal necessário para manter o Hospital da Mulher é de R$ 1 milhão sem a folha de pagamento. Por esse motivo, houve uma grande economia de recursos para o Estado", destaca.
Para o Sintrahpam, o período de intervenção judicial no Hospital da Mulher foi o de maior tranquilidade para os funcionários. "Quando a intervenção iniciou, os funcionários estavam com os salários atrasados há dois meses e tudo foi colocado em dia", esclarece Luiz Avelino.

Governo assumirá o Hospital da Mulher nesta terça-feira

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia deverá ser assumido pelo Estado a partir de terça-feira, 29 de outubro. A mudança de gestão acontece, depois de mais de um ano e meio de funcionamento da unidade, por força de determinação judicial. Quando foi inaugurado em março de 2011, o modelo de gestão escolhido foi o de administração através de uma organização social.
A Associação Marca, depois envolvida em diversos escândalos em contratos de gestão com as prefeituras de Natal e Duque de Caxias (RJ) por conta de uso de notas fiscais frias para prestação de contas, esteve à frente do Hospital da Mulher por pouco mais de seis meses. Durante esse período, o Governo do Estado se comprometeu em repassar mais de R$ 15 milhões para que a associação administrasse a unidade.
Durante a gestão da Associação Marca, os salários dos profissionais contratados para trabalhar no hospital chegou a atrasar diversas vezes e até hoje, os trabalhadores ainda aguardam, na Justiça do Trabalho, o pagamento das rescisões formalizadas em outubro do ano passado. Depois de uma gestão tumultuada por escândalos, foi a vez do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) assumir a administração da unidade.
O contrato estabelecia o repasse mensal de até R$ 2,3 milhões do Governo do Estado para a entidade. A mudança da administração não fez com que os problemas chegassem ao fim. Os escândalos continuaram com a paralisação, por diversas vezes, dos funcionários e médicos, por atrasos de pagamento. O Inase chegou a solicitar o rompimento do contrato com a Secretaria de Estado da Saúde Pública, mas voltou atrás.
Em meio a tantos problemas no Hospital da Mulher, criado para atender as regiões Oeste e Vale do Açu e ser referência no atendimento materno-infantil, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) instaurou uma intervenção judicial no contrato de gestão entre o Inase e a Sesap.
Entre os problemas a serem sanados, a nova administração deveria quitar as muitas dívidas acumuladas, que chegavam a R$ 4 milhões, segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisas dos Hospitais Particulares de Mossoró (Sintrahpam), além de colocar para funcionar todos os serviços que estavam paralisados como a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e a reestruturação do prédio em que a unidade funciona.
Em pouco tempo, a nova gestão conseguiu economizar R$ 2,68 milhões em débitos do hospital, o que representou 33% do total. A economia foi referente a várias irregularidades constatadas em uma auditoria.
A intervenção judicial estava prevista para terminar no dia 11 de julho com o Estado assumindo a gestão definitiva do Hospital da Mulher. No entanto, a Sesap solicitou a prorrogação do regime por mais 60 dias para que fossem feitos os ajustes necessários para que o Estado assumisse a gestão. O resultado foi a prorrogação da intervenção por mais 90 dias.

Sesap garante continuidade nos serviços da unidade materno-infantil

A Sesap garante que tomou todas as providências para assumir a gestão do Hospital da Mulher a partir de terça-feira. Para isso, foram convocados 221 aprovados no concurso público de 2010 e os demais profissionais necessários para os serviços administrativos estão sendo remanejados de outras unidades. Também está sendo feito um mutirão, em caráter emergencial, para renovação de contratos de especialidades médicas não contempladas em concurso, bem como de serviços terceirizados responsáveis pela higienização, manutenção, segurança, entre outros.
"A Sesap está ciente de suas responsabilidades constitucionais no que se refere à preservação do direito do usuário aos serviços de saúde pública e reitera seu compromisso com a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital da Mulher Parteira Maria Correa", enfatiza Camila Costa, coordenadora de Operações de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur).
Atualmente, segundo a Sesap, o Hospital da Mulher tem nove leitos de UTI adulto, 10 de UTI neonatal, sete de cuidados intermediários neonatal, três de pré-parto e pós-parto, além de 33 leitos de internamento e duas salas de cirurgias. Ainda existe um projeto de ampliação para mais uma UTI pediátrica, três leitos de cuidados intermediários neonatal, cinco de pré-parto, parto e pós-parto e 30 leitos obstétricos.
Sobre uma avaliação das gestões anteriores da unidade, a Cohur limita-se a dizer que há uma investigação tramitando na Justiça para apurar possíveis irregularidades. No entanto, afirma que a intervenção vem conseguindo ótimos resultados, inclusive com redução de cursos e uma maior clareza dos contratos vigentes.



Informações do Jornal O Mossoroense.