16 de JUNHO de 2014 - A audiência pública para discutir a questão de acessibilidade nas calçadas, inicialmente marcada para a próxima terça-feira, 17, foi adiada para julho. A mudança é devido ao fato de que dia 17 será dia de jogo da seleção brasileira de futebol pela Copa do Mundo e o expediente da Promotoria de Justiça será até o meio-dia, conforme estabelecido pela Portaria nº 1340/2014 da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
O encontro dará sequência ao debate sobre a padronização das calçadas iniciado no mês passado. Na nova reunião, cuja data ainda será definida, a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) deverá apresentar o plano de atuação para a reforma das calçadas - o que inclui recuperação e/ou adequação para que apresentem acessibilidade para as pessoas com deficiência, em obediência às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O plano de trabalho, contendo a quilometragem de calçadas que serão ajustadas à ABNT anualmente, foi uma responsabilidade assumida pela PMM perante o Ministério Público Estadual durante audiência pública anterior, ocorrida no dia 13 de maio, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca e coordenada pelo 18º Promotor de Justiça Hermínio Perez.
Na próxima audiência, o plano de trabalho que deve ser apresentado à 18ª Promotoria de Justiça deverá conter informações acerca do modo de fiscalização do projeto e os critérios para a escolha dos locais que serão adaptados. A Prefeitura havia sugerido examinar medidas de incentivos para comerciantes que respeitarem as normas de acessibilidade determinadas pela ABNT.
As calçadas de Mossoró não são adaptadas para o tráfego de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Por esse motivo, o MPRN ajuizou ação civil pública para que esses passeios sejam adaptados com faixa livre para pedestres, sinalização tátil e rampas adequadas para o acesso de cadeirantes, como determina a norma 9050 da ABNT.
Retirado do Jornal O Mossoroense.
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