Segundo o Conselho Tutelar, dos 102 casos de violência
registrados este ano, 36 têm a mãe como agente violador
18 de JULHO de 2014 - O Conselho Tutelar da 33ª Zona de Mossoró divulgou um balanço do trabalho da instituição nos seis primeiros meses de 2014, em que apresenta detalhes e números colhidos nas atividades realizadas na região. Chama atenção no documento o fato de grande parte da violência ser cometida contra menores de idade pelas próprias mães.
De acordo com o documento, dos 102 casos de violência registrados entre janeiro e junho deste ano pela 33ª Zona, 36 foram cometidos pelas próprias mães. Na sequência, os próprios adolescentes (26 registros), pai (8), padrastos (6), os pais (5), terceiros (5), o Estado (4), crianças (4), família (3), avós (2), tio (2) e madrasta (1) compõem a lista de agentes violadores no período.
O documento do Conselho Tutelar evidencia os meses em que houve maior registro de ocorrências. Conforme os dados, o mês de maio encabeça a lista com 25 ocorrências, seguido pelos meses de abril (19), fevereiro (18), março (17) e janeiro (7).
Destacam-se ainda os bairros onde foi registrada maior incidência de violência contra crianças e/ou adolescentes nos seis primeiros meses do ano. O Santo Antônio, com 29 registros, encabeçou os dados, seguido pelo Belo Horizonte (20), Aeroporto 1(11) e Boa Vista (8). Ainda entraram na lista outros 19 bairros, incluindo as zonas urbana e rural de Mossoró.
O balanço divulgado ainda ressalta os primeiros tipos de violação aos direitos da criança cometidos na cidade. A negligência, com 29 registros, é o principal motivo de atuação do Conselho na cidade. Na sequência, rebeldia (16), evasão escolar (12), maus-tratos (8) e abuso sexual (8) lideram a lista. Outros 12 tipos de violência ainda foram registrados, incluindo um caso de pedofilia.
ECA completa 24 anos com avanços e desafios
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado com a intenção de defender os direitos de menores de idade, completou 24 anos na última quinta-feira (17), e apesar dos avanços promovidos pela legislação, muitos desafios ainda precisam ser enfrentados para a defesa plena dos direitos de crianças e adolescentes.
O Estatuto substituiu o Código de Menores, que fora criado em 1927 e que representara um avanço para a época, já que trouxera uma legislação específica para crianças e adolescentes, ressaltando inclusive a necessidade de que crianças fossem separadas das prisões e instituições de adultos.
O ECA foi instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Estabelece uma série de direitos inalienáveis a menores como: direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.
Retirado do Jornal O Mossoroense.
registrados este ano, 36 têm a mãe como agente violador
18 de JULHO de 2014 - O Conselho Tutelar da 33ª Zona de Mossoró divulgou um balanço do trabalho da instituição nos seis primeiros meses de 2014, em que apresenta detalhes e números colhidos nas atividades realizadas na região. Chama atenção no documento o fato de grande parte da violência ser cometida contra menores de idade pelas próprias mães.
De acordo com o documento, dos 102 casos de violência registrados entre janeiro e junho deste ano pela 33ª Zona, 36 foram cometidos pelas próprias mães. Na sequência, os próprios adolescentes (26 registros), pai (8), padrastos (6), os pais (5), terceiros (5), o Estado (4), crianças (4), família (3), avós (2), tio (2) e madrasta (1) compõem a lista de agentes violadores no período.
O documento do Conselho Tutelar evidencia os meses em que houve maior registro de ocorrências. Conforme os dados, o mês de maio encabeça a lista com 25 ocorrências, seguido pelos meses de abril (19), fevereiro (18), março (17) e janeiro (7).
Destacam-se ainda os bairros onde foi registrada maior incidência de violência contra crianças e/ou adolescentes nos seis primeiros meses do ano. O Santo Antônio, com 29 registros, encabeçou os dados, seguido pelo Belo Horizonte (20), Aeroporto 1(11) e Boa Vista (8). Ainda entraram na lista outros 19 bairros, incluindo as zonas urbana e rural de Mossoró.
O balanço divulgado ainda ressalta os primeiros tipos de violação aos direitos da criança cometidos na cidade. A negligência, com 29 registros, é o principal motivo de atuação do Conselho na cidade. Na sequência, rebeldia (16), evasão escolar (12), maus-tratos (8) e abuso sexual (8) lideram a lista. Outros 12 tipos de violência ainda foram registrados, incluindo um caso de pedofilia.
ECA completa 24 anos com avanços e desafios
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado com a intenção de defender os direitos de menores de idade, completou 24 anos na última quinta-feira (17), e apesar dos avanços promovidos pela legislação, muitos desafios ainda precisam ser enfrentados para a defesa plena dos direitos de crianças e adolescentes.
O Estatuto substituiu o Código de Menores, que fora criado em 1927 e que representara um avanço para a época, já que trouxera uma legislação específica para crianças e adolescentes, ressaltando inclusive a necessidade de que crianças fossem separadas das prisões e instituições de adultos.
O ECA foi instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Estabelece uma série de direitos inalienáveis a menores como: direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.
Retirado do Jornal O Mossoroense.
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