ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS.


30 de SETEMBRO de 2015 - O dia 30 de setembro é a maior festa cívica comemorada na cidade. Desde 13 de setembro de 1913, a data foi decretada feriado, como uma forma de homenagear todos que participaram das lutas pela abolição da escravatura. Hoje, 30 de setembro é dia de muita festa.

Diferente dos outros municípios brasileiros, Mossoró foi pioneira na libertação. Todo o processo foi concluído cinco anos antes que o restante do país fosse contemplado através da chamada Lei Áurea, que decretou a ilegalidade da escravidão no território nacional.

De acordo com os documentos históricos, o povo mossoroense foi o primeiro, entre os norte-rio-grandenses, a fazer campanhas sistemáticas pela liberação dos seus escravos. Em 1848, o deputado geral pelo RN, Casimiro José de Morais Sarmento, falou durante sessão sobre os benefícios que seriam alcançados com a transformação dos escravos em trabalhadores livres:

"Concorda em que o trabalho do escravo não é necessário. No Rio Grande do Norte há poucos escravos, e quase toda a agricultura é feita por braços livres. Conhece muitos senhores de engenho que não têm senão quatro ou cinco escravos, entretanto que têm 20, 25 e 40 trabalhadores livres, e se não os têm em maior número, é pelo pequeno salário que lhes pagão. Disto se convenceu o orador quando ali foi presidente, porque em consequência de elevar o salário a 400 reis por dia, nunca lhe faltarão operários livres para trabalharem na estrada que teve de fazer".

Os registros históricos mostram que não éramos uma cidade escravocata. Em 1862, tínhamos apenas 153 escravos, em meio a uma população de 2.493 habitantes. Em termos percentuais, equivaliam a apenas 6,137%. Essa falta de vocação escravista se deu pela falta de engenhos, onde geralmente os escravos eram empregados. Tínhamos mais criações de gado.

Mesmo assim, fomos pioneiros no movimento libertário. Mas isso tem uma justificativa. O ano de 1877 foi terrível para a região nordeste, com uma seca devastadora que durou até meados de 1879. Houve um êxodo em massa para a região litorânea, na fuga da seca.

Foi nesse período que Mossoró passou a receber maior quantidade de escravos, que eram enviados pelos ricos fazendeiros como uma forma de amenizar os prejuízos trazidos pela falta de água. Assim, o comércio escravista floresceu rapidamente junto aos mossoroenses.

Nesse contexto, onde a cidade passou a viver realmente a cultura da escravidão, é que foi despertado o sentimento de piedade. Ainda segundo os registros históricos, os primeiros ideais libertários surgiram no Ceará, nosso estado vizinho, em 1881, e logo chegaram por aqui.

Em 6 de janeiro de 1883 foi criada, em Mossoró, a Sociedade Libertadora Mossoroense, cujo objetivo era lutar pela libertação. De acordo com os historiadores, a ideia é atribuída à Frederico Antônio de Carvalho, da Loja Maçônica de 24 de junho. A presidência provisória da entidade ficou ao encargo de Raimundo Lopes Galvão, que logo ganhou adesão de personalidades ilustres da sociedade mossoroense, naquela época, dando força ao movimento.

A diretoria definitiva fica formada por: Joaquim Bezerra da Costa Mendes, como presidente; Romualdo Lopes Galvão, como vice-presidente; Frederico de Carvalho, primeiro secretário; Dr. Paulo Leitão Loureiro de Albuquerque, que exercia a função de orador.

A Sociedade Libertadora Mossoroense tinha um código legal, criado com um único artigo, sem parágrafos. A norma dizia o seguinte: "todos os meios são lícitos a fim de que Mossoró liberte os seus escravos", deixando claro quais eram os objetivos daquela entidade.

Nessa época, ainda de acordo com os levantamentos históricos, a cidade de Mossoró contava apenas com 86 escravos. Em 10 de junho, 40 deles foram alforriados.

A ideia logo tomara conta de toda a população, que aos poucos foi aderindo ao movimento e, sem muita resistência, foi liberando seus escravos. Muitos mossoroenses não fizeram nem questão de receber as indenizações que foram oferecidas pelo governo na época, fruto do espírito libertador que havia tomado de conta dos mossoroenses, que hoje se mantém.

O dia 30 de setembro de 1883 foi a data designada para a liberação total dos escravos; e o objetivo foi alcançado. No dia 29 de setembro, o Presidente da Libertadora Mossoroense dirige a Câmara Municipal de Mossoró um ofício, agora transcrito na íntegra:

Ilustríssimos Senhores Presidente e Vereadores da Câmara Municipal.

A Sociedade Libertadora Mossoroense, por seu Presidente abaixo assinado, tem a honra de participar a V. Sªs que, amanhã, 30 de setembro, pela volta do meio-dia, terá lugar a proclamação solene de Liberdade em Mossoró. E, pois, cumpre-me o grato dever de convidar V. Sªs e seus respectivos colegas, representantes do Município, para que se dignem de tomar parte nessa festa patriótica que marcará o dia mais augusto da cidade e do município de Mossoró.

A emancipação mossoroense é obra exclusiva dos filhos do povo; a esmola oficial não entrou cá.

Sua Majestade, o Imperador, quando lhe comunicamos a próxima libertação do nosso território, foi servido de enviar a dizer-nos pelo Senhor Lafayette, Presidente do Conselho de Ministros, que nos agradecia. A libertação está feita e ninguém apagará da história a notícia do nosso nome. Os mossoroenses são dignos de ser olhados com admiração e respeito hoje e daqui a muito tempo, por cima dos séculos.

A Sociedade Libertadora mossoroense se congratula com V.Sªs por tão fautoso acontecimento.

Deus guarde a V.Sªs Ilustríssimo Senhor Romualdo Lopes Galvão, digno Presidente da Câmara Municipal desta cidade de Mossoró.

O Presidente Joaquim Bezerra da Costa Mendes.

Sala das Sessões da Sociedade Libertadora Mossoroense, 29 de setembro de mil oitocentos e oitenta e três.

O histórico 30 de setembro de 1883 foi comemorado pelos mossoroenses, que ainda hoje fazem uma belíssima festa para relembrar a atitude pioneira que foi tomada pelos nossos antecessores, mais uma prova de que sempre fomos um povo à frente do seu tempo.

A cidade amanheceu em festa. Ao meio-dia, a Sociedade Libertadora Mossoroense se reúne na Câmara Municipal (hoje funciona o Museu Histórico Lauro Escóssia). O Presidente da Sociedade, Joaquim Bezerra da Costa Mendes, abre a memorável sessão, que começa com a leitura de diversas cartas de alforria dos últimos escravos de Mossoró. Feita a liberação oficial, Joaquim declarou: “livre o município de Mossoró da mancha negra da escravidão”.

Na cidade foi criado o Clube dos Spartacos, que era composto, em sua maioria, por ex-escravos, tendo sido eleito para presidente o liberto Rafael Mossoroense da Glória. Ainda de acordo com as pesquisas históricas, o objetivo desta entidade era dar abrigo e amparo aos novos trabalhadores livres, tanto aqueles que já eram da terra, quanto àqueles que vinham para cá.

Mossoró, oficialmente livre da escravidão, logo passou a ser procurada por escravos que conseguiam fugir de outras regiões. O pessoal da Spartacos assumiu o papel de troca de choque dos abolicionistas, lutando para que os escravos não voltassem aos seus donos.

Esse “problema” foi gerado devido à antecipação do povo mossoroense, que não esperou pelo decreto nacional, assinado pela Princesa Isabel, libertando os escravos do Brasil. Por aqui, a escravidão já havia acabado cinco anos antes quando o resto do país foi atingido.

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