30 de MARÇO de 2016 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que aumenta a pena para o assassinato de mulheres por questões de gênero em diversas situações. O texto segue agora para o Senado, onde precisará ser aprovado antes de virar lei.
Uma delas é quando o autor, ao praticar o crime, estiver desrespeitando medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, como manter distância mínima da vítima. A pena, nesse caso, será aumentada de 1/3 à metade.
Hoje, o Código Penal estipula pena de reclusão de 12 a 30 anos para o assassinato de mulheres, chamado de feminicídio.
Atualmente, a lei já prevê agravantes quando a vítima for menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; durante a gestação ou nos três meses após o parto; e na presença de parente direto da vítima.
O texto aprovado na Câmara prevê que a pena também seja aumentada se o crime for praticado contra pessoa portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
Haverá ainda novo agravante com aumento de pena se o crime for cometido na presença física ou virtual de parentes próximas da vítimas, como pais e filhos.
A lei atual já determina pena maior quando for na presença de pais e filhos, mas o texto aprovado pelos deputados diz que o agravante vale tanto para a presença física quanto virtual.
As demais medidas protetivas que poderão provocar aumento de pena são a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima; e condutas como se aproximar da vítima ou manter contato com ela ou parentes por qualquer meio de comunicação.
Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário