28 de Maio - Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres.

28 de Maio, além de ser o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, integra a agenda do movimento de mulheres brasileiras como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Uma pauta que a Rede Feminista de Saúde considera de vital importância e que requer intensa mobilização de todos os setores no país na exigência de políticas públicas de saúde efetivas para as mulheres. A data vem sendo impulsionada na América Latina pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC, em conjunto com a Rede Feminista de Saúde, visando promover reflexões sobre as demandas regionais e exigir que os direitos das mulheres no campo da sexualidade e reprodução sejam plenamente respeitados e assegurados.


A data é fruto da mobilização de mais de duas décadas do movimento pela saúde das mulheres e feministas que decidiu ter um dia de ação mundial para tornar visível um fenômeno - a mortalidade materna - considerado banal nas sociedades cuja cultura naturaliza a entrega da vida das mulheres em nome da maternidade.

Estatísticas revelam que o número de mortes de mães é alto e a situação é preocupante principalmente entre as mulheres negras e aquelas que residem nas regiões Norte e Nordeste. Os índices, no entanto, não fornecem a real dimensão desta tragédia que destroça inúmeras vidas, pois, ainda, é baixa a declaração de morte materna no atestado de óbito.

Compromissada com o tema a Rede Feminista de Saúde busca sensibilizar os diferentes atores do setor saúde: trabalhadoras e trabalhadores, ativistas, gestoras e gestores, militantes atuantes no Controle Social bem como profissionais de comunicação e parlamentares para demonstrar que a morte materna é um grave problema de saúde pública. Este fenômeno se relaciona não só com a qualidade técnica das políticas ofertadas em pré-natal, parto e puerpério, mas evidencia as desigualdades sociais, de gênero e raça.

A Rede Feminista de Saúde aponta que o cerceamento da cidadania proposto pela legislação restritiva ao livre exercício da sexualidade e reprodução induz à gestação forçada e indesejada, constituindo-se numa violação aos direitos humanos. Segundo o Ministério da Saúde, as complicações em decorrência do aborto são responsáveis por 11% a 13% dos óbitos maternos registrados anualmente no País. O aborto induzido é a quarta causa da mortalidade materna, superada pela hipertensão arterial, hemorragias e infecções pós-parto, mas em algumas capitais, como Salvador/BA, o problema é a principal causa da mortalidade materna.


O histórico
O Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher foi definido no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde que ocorreu em 1984, na Holanda, durante o Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos, ocasião em que a morte materna apareceu com toda a sua magnitude. A partir dessa data, o tema ganhou maior interesse e no V Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado em São José da Costa Rica, a RSMLAC propôs que a cada ano, no dia 28 de maio, uma temática nortearia ações políticas que visassem prevenir mortes maternas evitáveis.

Em 1988 teve início a Campanha de Prevenção da Mortalidade Materna coordenada pela Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos - RMMDR e pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC. Ao longo dos anos diferentes ações têm sido realizadas para motivar diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública para esta séria questão.

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