Após ser notificado do afastamento do mandato de
deputado, Eduardo Cunha passou a manhã desta
quinta-feira (5) na residência oficial da Câmara
(Foto: Beatriz Pataro / G1)
05 de MAIO de 2016 - Afastado do mandato de deputado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Teori Zavascki, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá direito a todos os privilégios de presidente da Câmara enquanto mantiver o diploma parlamentar, informou a Secretaria-Geral da Casa.
Com isso, ao longo do período em que durar a suspensão do mandato, ele poderá continuar usando a residência e o carro oficial da presidência da Câmara, continuará acompanhado por uma equipe de seguranças e terá direito a usar o jato da Força Aérea Brasileira (FAB).
O peemedebista também manterá todos os benefícios de deputado federal, como foro privilegiado, salário de R$ 33.763,00, benefícios como auxílio-moradia ou apartamento funcional, cota parlamentar (para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado – o valor varia conforme o estado) e verba de gabinete no valor de R$ 92.053,20 para o pagamento de assessores.
Teori determinou o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado sob o argumento de que o peemedebista estaria atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato (leia a íntegra da decisão de Teori).
A situação de Cunha, entretanto, é inédita. De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, não há registro de um deputado afastado do mandato por decisão judicial. O plenário do Supremo se reuniu na tarde desta quinta para decidir se manterá a liminar (decisão provisória) de Teori Zavascki. A sessão do STF não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.
A Secretaria-Geral da Câmara afirmou ao G1que, durante o afastamento, não poderão ser convocadas eleições para a presidência da Casa porque, oficialmente, não houve vacância do cargo.
Novas eleições só poderão ser convocadas se, eventualmente, Cunha tiver o diploma de deputado cassado. Pelo regimento interno da Câmara, em caso de vacância do cargo de presidente, novas eleições devem ser convocadas em um prazo de cinco sessões.
O regimento prevê a convocação de suplentes apenas nos casos de deputados licenciados e quando a licença exceder o período de 120 dias.Por se tratar de um afastamento e não perda do mandato, um deputado suplente não poderá ser convocado para o lugar de Cunha.
Diante do afastamento de Cunha, assumiu interinamente o primeiro-vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Ele ficará no posto até que haja uma decisão em definitivo. Se o Supremo apenas confirmar o afastamento de Cunha, Maranhão poderá continuar indefinidamente na cadeira de presidente.
Do G1, em Brasília
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