Das 257.400 vagas em todo o país, apenas 7.200 são
destinadas aos alunos no RN.
12 de OUTUBRO de 2016- O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta terça-feira, 11 de outubro, do Diário Oficial da União (DOU) a portaria que institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no Ensino Médio das escolas públicas. Em todo o Brasil, 572 escolas públicas poderão ser habilitadas. Na divisão feita pelo MEC, o RN poderá ter até 16 escolas públicas com ensino médio em tempo integral pelo programa.
Das 257.400 vagas em todo o país, 7.200 são destinadas aos alunos no RN. A expectativa do Governo Federal é que, até o ano 2024, 50% dos alunos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia.
Em entrevista no dia 30 de setembro, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rosseli Soares, disse que o ministério vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo período de quatro anos. De acordo com o Ministério da Educação, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018.
De acordo com a portaria, nos planos de implementação apresentados pelas secretarias de educação dos estados, a carga horária curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de Língua Portuguesa, 300 de Matemática e 500 dedicados a atividades da parte flexível.
Adesão dos Estados ao Programa
Cada secretaria estadual de educação poderá aderir ao programa atendendo ao número mínimo de 2.800 alunos. As escolas participantes serão submetidas a avaliações de desempenho para se manterem no programa.
A adesão dos estados e do Distrito Federal ao programa será formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Cada edição do programa terá duração de 48 meses, para a implantação, acompanhamento e mensuração de resultados.
A criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo Governo Federal no dia 22 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória (MP) 746/2016. O governo federal irá repassar recursos para os entes federados que forem selecionados para participar.
Infraestrutura exigida das escolas
Na portaria, o MEC recomenda que as escolas habilitadas a implantar o tempo integral possuam estrutura com almoxarifado, circulação, coordenação, diretoria, secretaria, sala dos professores, sanitários adultos masculino e feminino, biblioteca (50 m), laboratório de informática, laboratório (60 m), 12 salas de aula (mínimo 40 m cada), sanitário masculino (16 m), sanitário feminino (16 m), quadra poliesportiva (400 m), vestiário masculino (16 m), vestiário feminino (16 m). Caso a escola não tenha quadra, deverá demonstrar onde as atividades esportivas serão realizadas.
São exigidos ainda pátio coberto para integração entre diversas atividades e faixas etárias, deverá estar localizado o refeitório. Também é necessária área de serviço externa com central GLP (gás), depósito de lixo, pátio de serviço, circulação, depósito de material de limpeza e despensa.
Na cozinha (30 m), as exigências são bancada de preparo de carnes, guarnições e preparo de legumes e verduras, bancada de preparo de sucos, lanches e sobremesas, bancada de lavagem de louças sujas, área de cocção, balcão de passagem de alimentos prontos, balcão de recepção de louças sujas, vestiário com chuveiro e sanitário para funcionários. Caso a escola não tenha cozinha, deverá apresentar alternativas para terceirização da alimentação.
Ana Paula Cardoso
Fonte: Jornal O Mossoroense.
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