“Indenizações às famílias dos presos não estão em discussão”, informa Governo do RN

18 de JANEIRO 2017 - O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota na terça-feira, 17 de janeiro, informando que não está tratando, no momento, de indenizações para famílias dos presidiários morreram na rebelião da Penitenciária de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, no último sábado, 14.

Segundo o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, a primeira etapa é avaliar as causas e as consequências da rebelião.

“Temos que saber, além dos números de óbitos, o número total de feridos, avaliando cada caso separadamente. Quanto à posição dos tribunais, o Superior Tribunal de Justiça tem posição sedimentada no sentido de que a responsabilidade do Estado é objetiva. No Supremo Tribunal Federal, o tema está sob repercussão geral, ou seja, ainda não há uma definição e, quando houver, valerá para todo o país. É importante deixar claro que aqui no RN não foi falado em direito absoluto, nem em prazo, nem em valor”, finalizou o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.

Ana Paula Cardoso

Fonte: Jornal O Mossoroense.