Entra em vigor lei que reserva vagões para mulheres em trem e metrô do Rio; homens podem levar multa.

Fabiana Sampaio
Agência Brasil

31 de AGOSTO 2017 - Homens que desrespeitarem regra para uso dos vagões femininos no metrô e trem do Rio poderão ser multados. A lei estadual que garante vagões exclusivos para mulheres, nos dois meios de transporte, foi regulamentada pelo governo do estado nesta quarta-feira (30), por meio de decreto. A norma está em vigor desde abril de 2016, mas precisava do decreto para ser efetivada.

De acordo com a regulamentação, a fiscalização será feita pela Polícia Militar, e os infratores serão, primeiramente, notificados. A partir da segunda infração, eles podem ser multados. O valor da multa varia entre R$ 184,70 e R$ 1.152,77.

Segundo a lei, os vagões exclusivos somente podem ser utilizados por mulheres ou por pessoas que se identificam com o gênero feminino, em dias úteis, nos intervalos das 6h às 9h e das 17h às 20h.

As exceções são crianças menores de 12 anos, homens portadores de necessidades especiais ou que estejam acompanhando mulheres portadoras de necessidades especiais, agentes de segurança das concessionárias de transporte e policiais fardados.

A regulamentação também obriga que as concessionárias treinem seus funcionários para orientar os passageiros e intensifiquem os avisos sonoros e vídeos educativos nos trens e estações. As concessionárias terão um prazo de seis meses para se adequar a essas determinações.

Da Redação - Jornal O Mossoroense.