Coligação vai à Justiça para suspender programa em período eleitoral

Fábio argumenta que há restrição da lei eleitoral e Fátima deve 

apresentar defesa

07 de SETEMBRO 2022 - A coligação “Muda RN” formada por cinco partidos que apoiam os candidatos a governador Fábio Dantas (SD) e a vice-governador Ivan Lopes Júnior (União) representou judicialmente contra a governadora Fátima Bezerra (PT) e o deputado federal Walter Alves (MDB), candidata à reeleição e a vice-governador pela coligação “O melhor vai começar, para suspender o decreto estadual n° 31.832/2022, que instituiu a política de trabalho no âmbito do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

O juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira negou tutela antecipada à coligação “Muda RN”, mas deu determinou o prazo de cinco dias para que a governadora do Estado e o deputado Walter Alves a apresentem defesa contra a representação ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conduta vedada durante a campanha eleitoral, com a criação de um programa social de beneficiamento de pessoas internas e egressas do Sistema Penitenciário do Estado, em nítida violação ao artigo 73, parágrafo 10, da Lei Federal nº 9.l504/97, a chamada Lei das Eleições.

Fonte: Tribuna do Norte.