Supremo decide até amanhã sobre proibição de posse de armas

• CHRISTINA LEMOS | Do R7

Ministro Fachin: decisão individual justificada pelo 'perigo de demora' em pleno processo eleitoral

ROVENA ROSA/AGENCIA BRASIL

19 de SETEMBRO 2022 - Está previsto para terminar até esta terça (20) o julgamento que envolve decreto do presidente Bolsonaro sobre o uso de armas. A apreciação dos ministros ocorre em plenário virtual. Até o momento, já votaram a favor das restrições estabelecidas pelo ministro Edson Fachin ao texto, por meio de decisão individual, outros quatro magistrados: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Fachin suspendeu trechos do decreto presidencial que flexibilizava o acesso a armas e munições por considerar que havia risco de aumento da violência política durante o processo eleitoral. E determinou que a posse de armas de fogo só fosse autorizada em razão de “interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional”.

Fonte: R7