O novo texto tipifica como crime de racismo a injúria racial
10 de MARÇO 2023 - No combate ao racismo, o Brasil atualiza o código penal endurecendo, de um modo geral, a resposta do ordenamento jurídico a condutas consideradas racistas. Para tanto, entrou em vigor a Lei 14.532, de 11 janeiro de 2023, alterando a antiga Lei 7.716, também conhecida por Lei dos Crimes Raciais, instituída em 1989.
O novo texto tipifica como crime de racismo a injúria racial, prevendo pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prevê pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público. O dispositivo torna a pena aumentada de um a três anos para até cinco anos de reclusão.
10 de MARÇO 2023 - No combate ao racismo, o Brasil atualiza o código penal endurecendo, de um modo geral, a resposta do ordenamento jurídico a condutas consideradas racistas. Para tanto, entrou em vigor a Lei 14.532, de 11 janeiro de 2023, alterando a antiga Lei 7.716, também conhecida por Lei dos Crimes Raciais, instituída em 1989.
Estadão Conteúdo
Fonte: Tribuna do Norte.
Fonte: Tribuna do Norte.
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