Relatório do PL das Fake News tem capítulo específico para segurança infantil

Camila Costa, do R7, em Brasília

De 10 a 15 anos: 90% deles acessaram a internet em 2021

REPRODUÇÃO/RECORDTV

1 de MAIO 2023 - O relatório do projeto de lei das Fake News tem um capítulo específico sobre segurança infantil. Previsto para entrar na pauta da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (2), o texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o acesso a determinados serviços, além de proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados.

O texto do PL protocolado na última quinta-feira (27) afirma que "os provedores" (plataformas digitais, empresas digitais, redes sociais) devem criar mecanismos para impedir o uso dos serviços por crianças e adolescentes sempre que esses serviços não forem criados ou desenvolvidos especificamente para esses públicos.

Ou seja, deverão estabelecer uma classificação etária para cada tipo de conteúdo. A ideia é evitar o consumo por crianças e adolescentes que não estejam dentro da faixa etária recomendada para determinada página.

Fonte: R7

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