Maioria do STF vota para validar uso de delação premiada em ações de improbidade

26 de JUNHO 2023 - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para considerar válido o uso da colaboração premiada nas ações apresentadas pelo Ministério Público para investigar atos de improbidade administrativa.

A colaboração premiada é um meio de obtenção de provas, também conhecido como delação premiada. A prática permite que o Ministério Público, com o aval da Justiça, conceda a infratores a possibilidade de reduzir as punições por suas irregularidades, desde que se disponham a cooperar com os investigadores, fornecendo dados que ajudem a elucidar o delito.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo