Centro Administrativo, sede do Governo do RN
Por César Santos – Jornal de Fato
21 de JULHO 2023 - O Governo do Rio Grande do Norte garante que vai pagar aos municípios os 25% da reposição de perdas da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorridas em 2022. A forma como o pagamento será feito, porém, ainda não está definida, uma vez que segue a negociação com a Federação dos Municípios (FEMURN), representante das prefeituras.
Os valores são da ordem de R$ 12,5 milhões, correspondentes a 25% da primeira parcela repassada pela União. A Secretaria de Fazenda garante que as tratativas foram abertas com a Femurn para solucionar a questão e, por consequência, regularizar as transferências.
Fonte: De Fato.com
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